DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 021/2021 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cujo objeto é o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a execução do Plano Executivo Estadual - PEE, elaborado de forma conjugada, no âmbito do Programa Fazendo Justiça. Processo SEI n. 02881/2019. Objeto: prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 021/2021 até 23 de dezembro de 2023. Data de Assinatura: 07/03/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministra Rosa Weber - Presidente; pelo TJRN, Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho- Presidente. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n. 04/2023, firmado entre o CNJ e a empresa EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Processo SEI n. 09879/2022. Objeto: publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do CNJ. Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação nº 01/2023. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, art. 74 caput. Valor: R$ 27.878,40. Programa de Trabalho: 02.032.033.21BH.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39.90. Data da Assinatura: 10/03/2023. Vigência: 5 anos, a contar da assinatura. Signatários: pelo CNJ, Bruno César de Oliveira Lopes - Secretário de Administração, pela Contratada, Hélio Marcos Prates Doyle e Ana Carolina da Silva Machado - Representantes Legais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 031/2021 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, cujo objeto é o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a execução do Plano Executivo Estadual - PEE, elaborado de forma conjugada, no âmbito do Programa Fazendo Justiça. Processo SEI n. 02881/2019. Objeto: prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 031/2021 até 23 de dezembro de 2023. Data de Assinatura: 07/03/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministra Rosa Weber - Presidente; pelo TJRN, Desembargador Luiz Carlos Barros Figueiredo - Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 043/2021 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cujo objeto é o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a execução do Plano Executivo Estadual - PEE, elaborado de forma conjugada, no âmbito do Programa Fazendo Justiça. Processo SEI n. 02844/2019. Objeto: prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 043/2021 até 23 de dezembro de 2023. Data de Assinatura: 09/03/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministra Rosa Weber - Presidente; pelo TJRN, Desembargador Fabio Clem de Oliveira - Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 040003 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 00000.011747/2019-00. Pregão. Nº 9/2020. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato. Vigência: 14/04/2023 a 13/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 908,00. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 51/2019 - UASG 040003 Nº Processo: 00000.013101/2019-00. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA . Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contrato rescindido amigavelmente devido ao fim do lastro técnico para sua execução. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 79 - Inciso II. Data de Rescisão: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). EXTRATO DE EMPENHO Nº 156/2023 - UASG (040003) Dispensa de Licitação. Contratante: (Conselho Nacional de Justiça - 040003). Contratado: JLIRIC COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO DE MESA - CPNJ N. 25.244.227/0001-03. Objeto: (Aquisição de Toalhas de Tecido Jacquard Adamascado). Fundamento Legal: (Lei n. 8.666/93, art. 24, II). Vigência: (28/02/2023 a 27/02/2024). Valor Total: R$ 9.305,00. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023) EXTRATO DE EMPENHO Nº 156/2023 - UASG (040003) Dispensa de Licitação. Contratante: (Conselho Nacional de Justiça - 040003). Contratado: JLIRIC COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO DE MESA - CPNJ N. 25.244.227/0001-03. Objeto: (Aquisição de Toalhas de Tecido Jacquard Adamascado). Fundamento Legal: (Lei n. 8.666/93, art. 24, II). Vigência: (28/02/2023 a 27/02/2024). Valor Total: R$ 9.305,00. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 65/2022 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: CNPJ: 39.273.768/0001-74 - Spassu Tecnologia e Serviços S.A. RAHCHEL BREMGARTNER ALENCAR Pregoeira (SIDEC - 10/03/2023) 050001-00001-2023NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 50001 Nº Processo: 41226/2022. Objeto: Registro de preços para aquisição, conserto e ajuste de togas, becas, capas e vestimentas afins. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01- trecho 03-administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00028-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações técnicas constantes do Edital, prevalecerão as últimas. JANAINA LIMA ARRUDA Pregoeiro (SIASGnet - 10/03/2023) 50001-00001-2023NE000107 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 9028/2021. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 56/2021. CONTRATADA: SIMPRO PUBLICAÇÕES E TELEPROCESSAMENTO LTDA. CNPJ: 52.704.921/0001-39. OBJETO: Prorrogação de vigência contratual para a renovação anual da assinatura eletrônica do Sistema de Teleprocessamento Farm/Hosp LTDA - Videofarma e reajuste de preços. FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 22/06/2023 a 21/02/2025. ASSINATURA: 09/03/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.366,60. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Odirso Gobis - Contratada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 80001 Nº Processo: 6006389/2022-00. Objeto: Aquisição de projetores em LED e acessórios. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 13/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 10/03/2023) 80001-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 80001 Nº Processo: 6009185/2022-00. Objeto: Aquisição de materiais de expediente. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 13/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 10/03/2023) 80001-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE CONTRATO Processo TST nº 6005266/2022-00. Oracle Do Brasil Sistemas Ltda. CNPJ nº 59.456.277/0003-38. Serviços de atualização de versão e de suporte técnico de licenças de uso permanente do software Oracle Database Enterprise e demais módulos da solução Oracle. Contrato IN-0328200/2023. Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Valor anual de R$ 905.327,83. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.40, nota de empenho 2023NE000317. Assinatura: 9/3/2023. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: João Carlos Orestes, Procurador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6005253/2022-00. Moreno Bookstore Livraria Ltda. CNPJ 22.108.379/0001- 90. Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato PE-021/2022. Fornecimento de material bibliográfico estrangeiro. Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de 11/3/2023 até 10/3/2024, com base art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elementos de despesa 3.3.90.30 e 4.4.90.52, notas de empenho 2023NE000364 e 2023NE000365, emitidas em 1º/3/2023. Assinatura: 9/3/2023. Pelo TST: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Érica Inhasz Castro Moreno, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6009108/2022-00. R7 FACILITIES - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ 11.162.311/0001-73. Espécie: 17º Termo Aditivo ao contrato PE-008/2020. Prestação de serviços de apoio administrativo de técnico em secretariado. Fica incluída a Subcláusula treze, na Cláusula Primeira do Contrato, referente à previsão de realização de horas extras. Em face dessa alteração, fica acrescido o valor de R$ 49.443,24 ao valor anual estimado do contrato, correspondendo ao acréscimo individual de 0,71% e total de 21,01% sobre o valor inicial contratado. Fundamento: art. 65, inciso I, "b", § 1º, da Lei nº 8.666/93. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2023NE000361, emitida em 28/02/2023. Assinatura: 9/3/2023. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. Pela Contratada: Gildenilson Braz Torres, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 60001 Nº Processo: 023653/22-00.173. Objeto: Aquisição de 01 (uma) máquina impressora multifuncional colorida, de alta produtividade em impressões coloridas e monocromáticas, com acabamento para livros.. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l : 13/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: P¢ Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala 1103, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-00011- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANGELICA CARMO ARAUJO Pregoeira (SIASGnet - 10/03/2023) 60001-00001-2023NE000109