DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Credenciado: Clinica de Otorrinolaringologia Dr. Silvio Holenbach Eireli. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 036/2014 (0139520), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.2. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 08/03/2023. Data da Assinatura 08/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Silvio Delmar Holenbach Junior, Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0004549- 56.2014.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 016/2008 (17551169). Credenciado: Hospital Santa Lúcia S/A. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 016/2008 (0071404, p. 20), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.2. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 08/03/2023. Data da Assinatura 08/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Rafael Faria Gil, Responsável Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0004051- 23.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 100/2008 (17462185). Credenciado: Clínica de Fonoaudiologia Tereza Cristina de Mendonça Rocha Objeto: Inclusão da Cláusula Quarta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 100/2008 (0327449), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 5.6. na Cláusula Quinta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 08/03/2023. Data da Assinatura 08/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Tereza Cristina de Mendonça Rocha, Responsável Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0002642- 12.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Quarta Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 161/2003 (17511164). Credenciado: Clínica Geral e Ortopédica Sudoeste Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 161/2003 (0278744), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 7.6. na Cláusula Sétima - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 08/03/2023. Data da Assinatura 08/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Henry Greidinger Campos, Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0003985- 77.2014.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 002/2015 (17551670). Credenciado: Impar Serviços Hospitalares S/A - Maternidade Brasília. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 002/2015 (0451860), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.2. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 08/03/2023. Data da Assinatura 08/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Matheus Matos de Oliveira, Responsável Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0004044- 31.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 077/2008 (17512295). Credenciado: Clinor - Clínica Integrada de Ortopedia e Radiologia S/S Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 077/2008 (0327105), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.5. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 08/03/2023. Data da Assinatura 08/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Lucas Domingos Ribeiro, Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0001888- 07.2014.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 015/2014 (17502230). Credenciado: Clínica Dental Arte Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 015/2014 (0016892), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.8. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 08/03/2023. Data da Assinatura 08/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Halley Vilalva Mestrinho, Administradora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0009442- 22.2016.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 021/2016 (17572508). Credenciado: Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês - HSL Unidade Brasília III. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 021/2016 (3202837), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.2. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 08/03/2023. Data da Assinatura 08/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Edi Carlos Reis de Souza, Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0004425- 73.2014.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 032/2011 (17572666). Credenciado: Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês - Unidade de Brasília I. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 032/2011 (0067766, p. 16), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.2. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 08/03/2023. Data da Assinatura 08/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Edi Carlos Reis de Souza, Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0001046- 27.2014.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 016/2010 (17531794). Credenciado: Hospital Maria Auxiliadora S/A. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 016/2010 (0072241, p. 9), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.2. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 08/03/2023. Data da Assinatura 08/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Rafael Faria Gil, Responsável Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0004639- 30.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 017/2009 (17572317). Credenciado: Instituto Taguatinguense de Odontologia S/C. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 017/2009 (0348752), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.3. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 08/03/2023. Data da Assinatura 08/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Dalton Marinho Vieira, Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0001039- 35.2014.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 021/2008 (17532291). Credenciado: Hospital Prontonorte S/A. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 021/2008 (0064015, p. 7), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.2. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 08/03/2023. Data da Assinatura 08/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Rafael Faria Gil, Responsável Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0004783-38.2014.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 039/2014 (17572055). Credenciado: Impar Serviços Hospitalares S/A - Hospital Brasília. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 039/2014 (0238784), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.2. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 08/03/2023. Data da Assinatura 08/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Matheus Matos de Oliveira, Responsável Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0008024-10.2020.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 10786457 (17571945). Credenciado: Impar Serviços Hospitalares S/A - Hospital Águas Claras. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 10786457, conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.2. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 08/03/2023. Data da Assinatura 08/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Matheus Matos de Oliveira, Responsável Legal.