DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar, Presidente do TRE/MA e Douglas Vicente Figueredo, representante do GEAP TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE INFORMÁTICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEI Nº 11181.2022-9. INEXIGIBILIDADE Nº 8/2023 - Objeto: Participação da servidora Vera Ana Oliveira de Araújo no "18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros", na modalidade presencial, no período de 28 a 31/03/2023, em Foz do Iguaçu-PR - Favorecido: Instituto de Negócios Públicos do Brasil - INP LTDA - Valor: R$ 4.913,00. Fundamento Legal: art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. Ação: 10.14.111.02.122.0033.20GP.0051 - Capacitação de Recursos Humanos. Elemento: 339039.48. Autorização/TRE-MT: Mauro Sergio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral; e Ratificação: Carlos Alberto Alves da Rocha - Presidente do TRE- MT. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL AVISO DE PENALIDADE A Diretoria-Geral do TRE/MG, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público que a empresa REGINA CELIA CUNHA DE SOUSA, CNPJ: 36.336.388/0001-43, encontra-se impedida de licitar e contratar com a União, pelo período de 1 (um) mês, por conduta irregular praticada no Pregão Eletrônico nº 41/2022, com fundamento no subitem 13.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 41/2022 e no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002 . Os autos do SEI n°0018076-93.2022.6.13.8000 encontram-se com vistas franqueadas para fins de direito. Belo Horizonte - MG, 10 de março de 2023. ANA CAROLINA SILVA COSTA Diretora-Geral Substituta TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 070019 Nº Processo: PAD 016204/2019. Pregão Nº 3/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 05.045.317/0001-68 - INTERAGI TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia dainformação, por meio da ferramenta de cms (content management system) zope/plone/python, para a implantação e customização do portal de intranet do tre-pr, compreendendo a criação de identidade visual (arquitetura e design de informação), migração dos conteúdos, treinamento e suporte técnico pelo período de 12 (doze) meses.. Fundamento Legal: . Vigência: 09/03/2023 a 08/03/2024. Valor Total: R$ 133.750,00. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070019 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: PAD 009825/2020. Dispensa. Nº 307/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação pelo período de mais 18 (dezoito) meses, de 14/04/2023 a 13/10/2024, pelo valor mensal de R$ 433,26 (quatrocentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos). Vigência: 14/04/2023 a 13/10/2024. Valor Total: R$ 7.798,68. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 59/2022 O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná comunica o resultado de julgamento da licitação em epígrafe. Vencedora: Flamaserv Serviços Terceirizados Ltda., pelo valor global de R$ 6.521.149,80. JULIAN VELLOSO PUGH Pregoeiro (SIDEC - 10/03/2023) 070019-00001-2023NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n.º 02/2023. PROCESSO SEI N º: 0024901- 76.2021.6.17.8000 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão n.º 86/2022 - Eletrônico. OBJETO: registro de preços para eventual aquisição de cadeiras de rodas, conforme tabela abaixo. BENEFICIÁRIA DO(S) ITEM(NS): ORTOPEDIA BRASIL LTDA, CNPJ: 05.477.107/0001-49, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 08/03/2023. . ITEM M AT E R I A L UNID Q U A N T I DA D E MÁXIMA R EG I S T R A DA P R EÇO UNITÁRIO R EG I S T R A D O (R$) . 01 Cadeira de Rodas UN 110 1.678,00 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - UASG 070006, por meio da Comissão Permanente de Sindicâncias (Portaria Nº 30/2023), resolve notificar a empresa IS7 IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, situada em local incerto e não sabido, da instauração do Processo Administrativo nº 0018166-34.2020.6.18.8000, que trata de apuração de eventual responsabilidade em virtude de descumprimento de obrigações contidas na Ordem de Fornecimento n° 103/2020 (itens 2, 3 e 4) decorrente da Ata de Registro de Preço n° 38/2020, originária do Procedimento Licitatório n° 39/2020. Desse modo, fica fixado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, por escrito, acerca do ocorrido, que deve ser protocolada no endereço Praça Desembargador Edgar Nogueira, S/N, Centro Cívico - Teresina-Piauí - 64000-920, ou enviada para o e-mail [email protected]. Ficam os autos, desde já, com vista franqueada nesse endereço. A falta de apresentação de defesa não obsta a continuidade da instrução dos referidos autos, para o fim de aplicar a sanção, caso não afastada a culpa da licitante. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - UASG 070006, por meio da Comissão Permanente de Sindicâncias (Portaria Nº 30/2023), resolve notificar a empresa SILVANDRO DIEGO DE ALBUQUERQUE FERREIRA E CIA LTDA, CNPJ nº 33.613.876/0001-62, situada em local incerto e não sabido, da instauração do Processo Administrativo nº 0003237- 25.2022.6.18.8000, que trata de apuração de eventual responsabilidade em não apresentar amostra para o item 8, relativa ao Procedimento Licitatório nº 37/2021, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO. Desse modo, fica fixado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, por escrito, acerca do ocorrido, que deve ser protocolada no endereço Praça Desembargador Edgar Nogueira, S/N, Centro Cívico - Teresina-Piauí - 64000-920, ou enviada para o e-mail [email protected]. Ficam os autos, desde já, com vista franqueada nesse endereço. A falta de apresentação de defesa não obsta a continuidade da instrução dos referidos autos, para o fim de aplicar a sanção, caso não afastada a culpa da licitante. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - UASG 070006, por meio da Comissão Permanente de Sindicâncias (Portaria Nº 30/2023), resolve notificar a empresa PIVSEG - PIAUÍ VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA CNPJ N.º 10.674.819/0001-98, situada em local incerto e não sabido, da instauração do Processo Administrativo nº 0016479- 22.2020.6.18.8000, que trata de apuração de eventual responsabilidade por descumprimento de obrigações contidas no contrato TRE/PI n.º 45/2018. Desse modo, fica fixado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, por escrito, acerca do ocorrido, que deve ser protocolada no endereço Praça Desembargador Edgar Nogueira, S/N, Centro Cívico - Teresina-Piauí - 64000-920, ou enviada para o e-mail [email protected]. Ficam os autos, desde já, com vista franqueada nesse endereço. A falta de apresentação de defesa não obsta a continuidade da instrução dos referidos autos, para o fim de aplicar a sanção, caso não afastada a culpa da licitante. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - UASG 070006, por meio da Comissão Permanente de Sindicâncias (Portaria Nº 30/2023), resolve notificar a empresa ST SERVIÇOS E COMERCIO DE MÓVEIS, CNPJ: 13.220.398/0001-13, situada em local incerto e não sabido, da instauração do Processo Administrativo nº 0000730-62.2020.6.18.8000, que trata de apuração de eventual responsabilidade em virtude a licitante solicitou desistência da proposta para o item 6 do Pregão Eletrônico nº 35/2019, sem apresentar justificativa, configurando conduta tipificada no art. 7º da Lei nº 10520/2002. Desse modo, fica fixado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, por escrito, acerca do ocorrido, que deve ser protocolada no endereço Praça Desembargador Edgar Nogueira, S/N, Centro Cívico - Teresina-Piauí - 64000-920, ou enviada para o e-mail cosind@tre- pi.jus.br. Ficam os autos, desde já, com vista franqueada nesse endereço. A falta de apresentação de defesa não obsta a continuidade da instrução dos referidos autos, para o fim de aplicar a sanção, caso não afastada a culpa da licitante. DANIEL GOMES EVARISTO. Presidente da Comissão de Sindicância EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 070006 Número do Contrato: 62/2020. Nº Processo: 0002218-74.2023.6.18.8088 Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 010.245.738-77 - IZAQUE PROSPERO DUARTE. Objeto: Reajuste de preço do contrato tre-pi nº 62/2020, aplicando o índice igp-m, da fundação getúlio vargas, cuja variação no período de fevereiro/2022 a janeiro/2023, foi de 5,45 %, passando o valor mensal do aluguel de r$ 877,44 (oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) para r$ 910,68 (novecentos e dez reais e sessenta e oito centavos), com efeitos financeiros retroativos 10/02/2023.. Vigência: 05/10/2020 a 05/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.640,80. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS 1) Pregão Eletrônico nº 6/2023-TRE/RN. 2) Processo Administrativo Eletrônico/Protocolo n° 526/2023. 3) Objeto: Aquisição de bandeiras, flâmulas e insígnias. 4) Fornecedores registrados: 4.1) ARP nº 021/2023 - AFA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 24.935.788/0001-96): Item 2: Qt.: 114/P.Unit. R$ 139,00; Item 3: Qt.: 119/P.Unit. R$ 61,00; 4.2) ARP nº 022/2023 - COMPANHIA DAS BANDEIRAS E ACESSORIOS LTDA (CNPJ: 46.884.905/0001-72): Item 1: Qt.: 102/P.Unit. R$ 58,00; Data de Assinatura: 06/03/2023. Atas de Registro de Preços acima citadas e respectivas especificações estão disponíveis no sítio www.tre-rn.jus.br.