DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006. Atualizada. O edital está à disposição no site www.hervaldoeste.sc.gov.br sem custo CÓDIGO DE REGISTRO (E-SFINGE) - TCESC 6736DD660E507315C24370969CCEFF29CA883D0E Outras informações pelo fone (49) 3554 0922 Herval d'Oeste, 10 de março de 2023 MAURO SÉRGIO MARTINI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30.PMI.2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada do ramo pertinente para prestação de serviço de seguro total para os veículos pertencentes à frota de transporte escolares da Secretaria Municipal de Educação de Içara - SC. Maiores informações poderão ser obtidas de segunda a sexta-feira no Departamento de Licitações do Município de Içara. Retirada do Edital através do endereço eletrônico: http://icara.impactolicitacoes.com.br/#/publico/licitacoes ou pelo site https://www.icara.sc.gov.br/ no link Licitações/Editais. CÓDIGO TCE/SC: CÓDIGO TCE/SC: 0B5FA89E36709904F0883E9E0170FC08B173C693. Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE. Data e horário da sessão de abertura: 23/03/2023 às 14:00 horas. Local: Setor de Licitações, Praça Pres. João Goulart, 120 - Paço Municipal Ângelo Lodetti Içara/SC. IÇARA - SC, 10 de março de 2023. DALVANIA CARDOSO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 04/2023 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA CONTRATAÇÃO DO TIPO CONSULTAS, NA ESPECIALIDADE DE PEDIATRIA, A SEREM PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME CRONOGRAMA DA UNIDADE DE SAÚDE CENTRAL, EM CONFORMIDADE COM DECRETO Nº 4.367/2023, PROMOVIDO POR ESTA PREFEITURA MUNICIPAL. Declaro como Inexigibilidade de Licitação nº 04/2023, com fundamento no art. 25 "caput" da Lei Federal 8.666/93, vinculado ao Processo Licitatório nº 01/2023, Credenciamento nº 01/2023 - FMS , em favor da CLINICA PEDIATRICA PEDIACLIN LTDA , primeira empresa a encaminhar sua documentação para o credenciamento, conforme solicitado o item 02 do edital. Face ao disposto no art. 26 da Lei Federal 8.666/93, submeto o ato á autoridade superior para ratificação e devida publicidade, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de recurso, representação ou impugnação. A contratação da CLINICA PEDIATRICA PEDIACLIN LTDA, dar-se-á pelo período de 12(doze) meses, podendo ser prorrogada, por sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, se houver interesse das partes, tudo nos termos do que autoriza o art. 57, II da Lei 8666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023 O Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, através da Prefeitura de Itajaí, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público que fará realizar licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO, para EXECUÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA EB PROF.ª THEREZA BEZERRA DE ATHAIDE, de acordo com as condições fixadas do edital e seus anexos. O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do site www.itajai.sc.gov.br. Maiores informações no endereço eletrônico [email protected]. Os envelopes serão recebidos até às 09h00min do dia 13 de abril de 2023, na Diretoria Executiva de Licitações e Contratos do Município de Itajaí, no endereço acima mencionado, momento no qual se dará início à sessão de abertura, com participação aberta às proponentes e ao público. CHAVE TCE -5321332CBA4CB31EB6580379B12263F877611EEB Itajaí (SC), 10 de março de 2023. TÂNIA MARIA NOVAES Secretária Municipal de Governo Interina PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento dos documentos, referente ao Credenciamento nº 586/2022 destinado ao credenciamento de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crianças na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, sendo o início da prestação de serviço para o ano letivo de 2023. Após análise dos documentos, resta deferido o credenciamento da instituição Cristiano Wanat (Centro de Educação Infantil Turma do Puff). Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos. A ata da reunião para julgamento dos documentos encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de Licitação". Joinville/SC, de 8 de março de 2023. CLÁUDIA FERNANDA MÜLLER Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 039/2020 Partes: Município de Porto União e Associação de Pais e Amigos Deficientes Auditivos e da Fala - APADAF CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA CONTRATUAL Prorroga-se o prazo de vigência do aludido contrato superior pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 27 de março de 2023. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que a este deu origem. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 Processo Licitatório 041/2023 - Registro de Preços O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar processo licitatório na modalidade de Pregão, com adjudicação por MENOR PREÇO POR ITEM, do tipo Eletrônico, para AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA USO NAS UNIDADES DE SAÚ D E DO MUNICÍPIO, somente participarão da sessão pública as empresas que apresentarem propostas através do site "www.portaldecompraspublicas.com.br" até às 08h29min do dia 23 de março, com início da mesma às 08h30min no mesmo site e dia. O Edital e Arquivos encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Porto União "www.portouniao.sc.gov.br" e no site "www.portaldecompraspublicas.com.br". Maiores informações podem ser retiradas na Rua Padre Anchieta, 126, e-mail [email protected], [email protected] e, fone (42) 3523-1155. Código registro TCE: 1AC8C13B78C22F9566E7C279B29A8FFF12CC9615 Porto União - SC, 10 de março de 2023. ELISEU MIBACH Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUILOMBO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS TERMOS ADITIVOS CONTRATUAIS DA TOMADA DE PREÇOS P/ OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 85/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE QUILOMBO Contratada...: CONSTRUÇÕES ANTUNES EIRELI ME PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SUPERIOR Nº.238/2021. Objeto: Prorrogação de prazo e acréscimo de Valor Valor: R$ 5.349,76 - Dotação: 1.011 4.4.90.00 1001- Vigência: 03/01/2022 a 03/03/2022 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SUPERIOR Nº.238/2021. Objeto: Prorrogação de prazo - Vigência: 02/05/2022 a 02/07/2022 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SUPERIOR Nº.238/2021. Objeto: Supressão de Valor - Valor: R$ 3.318,81 - Vigência: Até 02/07/2022 QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SUPERIOR Nº.238/2021. Objeto: Acréscimo de Valor - Valor: R$ 7.394,11 - Dotação:1.011 4.4.90.00 1001 - Vigência: Até 02/07/2022 QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SUPERIOR Nº.238/2021. Objeto: Supressão de Valor - Valor: R$ 2.228,72 - Vigência: Até 02/07/2022 SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SUPERIOR Nº.238/2021. Objeto: Acréscimo de Valor - Valor: R$ 1.151,10 - Dotação:1.011 4.4.90.00 1001- Vigência: Até 02/07/2022 SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SUPERIOR Nº.238/2021. Objeto: Prorrogação de prazo - Vigência: 02/07/2022 a 01/08/2022 OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SUPERIOR Nº.238/2021. Objeto: Prorrogação de prazo - Vigência: Até 31/08/2022 NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SUPERIOR Nº.238/2021. Objeto: Supressão de Valor - Valor: R$ 11.446,52 - Vigência: Até 31/08/2022 DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SUPERIOR Nº.238/2021. Objeto: Acréscimo de Valor - Valor: R$ 292,42 - Dotação:1.011 4.4.90.00 1001 - Vigência: Até 31/08/2022 R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do EXTRATO DO CONTRATO ADITIVO Nº 28/2023, Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023, no Diário Oficial da União. ONDE SE LÊ: "(...) Contrato Nº.: CONTRATO ADITIVO Nº 28/2023 (SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SUPERIOR Nº 186/2022). Contratada (NOME):ARTEFATO DE CIMENTO QUILOMBO LTDA EPP. Contratada (CNPJ): 03.931.194/0001-37 Licitação....: TOMADA DE PREÇOS P/ OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 79/2022. (...)" LEIA-SE: (...)Contrato Nº.: CONTRATO ADITIVO Nº 28/2023 (SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SUPERIOR Nº. 185/2021). Contratada (NOME): PAVILUZ CONSTRUTORA LTDA Contratada (CNPJ): 39.447.539/0001-29Licitação....: TOMADA DE PREÇOS P/ OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 65/2021. (...) PREFEITURA MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PMTC Nº 11/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE KIT UNIFORME ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL/SC, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL. Do cadastro da proposta e habilitação: até as 9h do dia 23 de Março de 2023; da abertura e julgamento das propostas: às 9h15min do dia 23 de Março de 2023; início da sessão/disputa de lances: após a análise das propostas; plataforma eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br O edital em sua íntegra, poderá ser examinado e retirado, na sede Prefeitura Municipal de Trombudo Central, sito a rua Emílio Graubner, nº 182, Bairro Vila Nova, Município de Trombudo Central/SC, ou nos endereços eletrônicos: www.trombudocentral.sc.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br Maiores informações pelo telefone (47) 3544 0271 - Pregoeiro. Trombudo Central, de 13 de Março de 2023. GEOVANA GESSNER KLOWASKI Prefeita