DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031300311 311 Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SMT/SETRAM N° 1/2023 - BRASIL SÃO PAULO - SP PROJETO DO CORREDOR DE TRÂNSITO RÁPIDO DE ÔNIBUS ARICANDUVA DE SÃO PAULO - BRT CORREDOR ARICANDUVA ACORDO DE EMPRÉSTIMO LOAN - 9081-BR DE 31/12/2021 TÍTULO DO SERVIÇO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GERENTE DE PROJETO PARA ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E SUPERVISÃO SOCIOAMBIENTAL DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE OPERAÇÕES - COP, NO COMPLEXO SANTA RITA, E DA EXECUÇÃO DA REDE DE DUTOS PARA TRANSMISSÃO DE DADOS, DA SÃO PAULO TRANSPORTE - SPTRANS A Prefeitura de São Paulo assinou um Acordo de Empréstimo, LOAN - 9081-BR, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), ou Banco Mundial, para a realização do PROJETO DO CORREDOR DE TRÂNSITO RÁPIDO DE ÔNIBUS ARICANDUVA DE SÃO PAULO e pretende aplicar parte dos recursos em Serviços de Consultoria, em conformidade com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Aquisições em Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria, datado de julho de 2016 e revisado em agosto de 2018. Os Serviços de Consultoria para exercer o papel de Gerente de Projeto - conforme descrito no Contrato Padrão de Planta - Fornecimento e Instalação do Banco Mundial - incluem a execução de serviços especializados de Acompanhamento Técnico e de Supervisão Ambiental, Social, Saúde e Segurança das novas instalações do Centro de Operações - COP, no Complexo Santa Rita, e da execução da Rede de Dutos para Transmissão de Dados, da São Paulo Transporte - SPTrans. O nível estimado de esforços para as atividades de consultoria será composto por equipe técnica da empresa Gerente de Projeto e deverá ser composta por profissionais com comprovada experiência nos temas referentes a acompanhamento e supervisão de elaboração de projetos, de obras/instalações, em especial nos serviços de obras de engenharia civil, implantação de equipamentos e sistemas de tecnologia da informação e telecomunicações, além de conhecimentos em Meio Ambiente, Social, Saúde e Segurança. Para as atividades de execução dos produtos descritos no Termo de Referência, caberá à consultora propor, dentro do processo licitatório, a quantificação e especificação do quadro de profissionais necessários para a execução. O prazo de execução estimado é de 18 (dezoito) meses, a contar da data de assinatura do contrato, assegurando plena consistência com o Termo de Referência anexado (link abaixo) neste Aviso de Manifestações de Interesse. O Termo de Referência detalhado e seus anexos para execução dos serviços encontram-se disponíveis para consulta dos interessados no site: http://enegocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br - no link relativo ao instrumento de seleção Manifestação de Interesse - SMT/SETRAM nº 001/2023, bem como no site: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/mobilidade/ Ficam convidadas todas as empresas de Consultoria elegíveis a manifestarem seu interesse em participar do processo de seleção para executar os serviços. As empresas Consultoras Interessadas deverão apresentar informações (portfólios, lista de contratos executados com objetos semelhantes, incluindo nome, e-mail e telefone de contato do gestor técnico de seus contratantes e outros documentos similares) que demonstrem que possuem experiência e qualificações necessárias e relevantes para prestar os serviços. As experiências necessárias e relevantes para serem consideradas para a lista curta são: ter trabalhado com acompanhamento e supervisão de elaboração de projetos, de obras/instalações em centros de ambiente de missão crítica com multidisciplinariedade semelhante à necessária ao funcionamento do COP, em especial nos serviços de obras de engenharia civil, implantação de equipamentos e sistemas de tecnologia da informação e telecomunicações, além de conhecimentos em Meio Ambiente, Social, Saúde e Segurança, em projetos semelhantes ao escopo, preferencialmente com recursos dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento e que se utilizaram de BIM - Modelagem da Informação da Construção, demonstrando cabalmente: (i) conhecerem do escopo deste objeto e (ii) terem executado contrato semelhante ou estarem com execução em andamento. A análise levará em conta: (a) as características dos contratos apresentados, para assegurar que incluem experiências que atendam aos requisitos de acompanhamento e supervisão de elaboração de projetos, de obras/instalações, em especial nos serviços de obras de engenharia civil, implantação de equipamentos e sistemas de tecnologia da informação e telecomunicações, além de conhecimentos em Meio Ambiente, Social, Saúde e Segurança equivalentes; (b) análise dos aspectos institucionais e financeiros destes contratos; (c) experiência em preparação de relatórios de acompanhamento e supervisão de elaboração de projetos, de obras/instalações, em especial nos serviços de obras de engenharia civil, implantação de equipamentos e sistemas de tecnologia da informação e telecomunicações, além de conhecimentos em Meio Ambiente, Social, Saúde e Segurança. As Empresas Consultoras interessadas devem se atentar aos parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17, da Seção III. Governança, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Aquisições em Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria, datado de julho de 2016 e revisado em agosto de 2018, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. As Empresas Consultoras podem se associar em consórcio com outras empresas com o fim de melhorarem as suas qualificações. No caso de consórcio, todos os seus membros deverão ser conjuntamente e solidariamente responsáveis pelo contrato integral. Uma empresa de Consultoria será selecionada de acordo com o método Seleção pelo Menor Custo - SMC, estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial. Dúvidas/esclarecimentos e mais informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico [email protected] As Manifestações de Interesse deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônico [email protected] no período de 13/03/2023 a 10/04/2023, tendo como Assunto "Manifestação de Interesse - SMT/SETRAM nº 001/2022". COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM A/C: Eduardo Gracio Relva Dias - Presidente da Comissão Especial de Licitação Rua Boa Vista, 128 - 4º andar - Centro - São Paulo - SP São Paulo, 10 de março de 2023 EDUARDO GRACIO RELVA DIAS Presidente da Comissão Especial de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DESPACHO DE 9 DE MARÇO DE 2023 Nos termos do parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos RATIFICO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente ao Processo Administrativo nº 3529/2023 (Dispensa de Licitação nº 008/2023), com fundamento no inciso IV do artigo 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações, para contratação em caráter emergencial de empresa para aquisição de kit limpeza, conforme Decreto Municipal n° 8777/2023 que declara em situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública a área do município afetada por desastres naturais relacionados com incremento das precipitações hídricas e com as inundações e desastres naturais relacionados com a geomorfologia, o intemperismo, a erosão e a acomodação do solo, em atendimento social da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social. FREDERICO SCHWARZ MAZZUCCA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA DESPACHO DE 10 DE MARÇO DE 2023 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 007 / 2022 PARA FINS DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA MÉDICA PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. Tendo-se em vista o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitações declarando os habilitados para o credenciamento, e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para as referidas contratações, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo, RATIFICO a presente contratação por CHAMAMENTO PÚBLICO, registrada sob o nº. 007 / 2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 177/2022, EDITAL nº 118/2022, com fundamento no artigo 25 c/c artigo 26 da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, HOMOLOGANDO este processo, para a contratação de profissional de serviços médicos sendo: FERNANDA RAMALHO SERVICOS MEDICOS S/S LTDA - CNPJ nº. 46.849.819/0001-29, através da médica FERNANDA NAIRA ZAMBELLI RAMALHO - CRM/SP nº 201212/SP /SP, especialidade Clínico Geral em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), estando os mesmos convocados para assinatura do "Termo de Credenciamento" no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação. LEONARDO CARESSATO CAPITELI Prefeito EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS ATA DETENTORA Nº 009/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2023 - PROCESSO Nº 018/2023 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LEITE EM PÓ E SUPLEMENTO HOSPITALAR, DE FORMA PARCELADA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES - EMPRESA CONTRATADA: CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ do MF sob nº. 07.569.029/0001-38 - VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 38.820,00 (Trinta e oito mil oitocentos e vinte reais) - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Data: 15 de fevereiro de 2023. Leonardo Caressato Capiteli - Prefeito Municipal. ATA DETENTORA Nº 010/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2023 - PROCESSO Nº 018/2023 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LEITE EM PÓ E SUPLEMENTO HOSPITALAR, DE FORMA PARCELADA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES - EMPRESA CONTRATADA: DROGA SOL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ do MF sob nº. 33.511.513/0001-16 - VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 266.776,80 (Duzentos e sessenta e seis mil setecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos) - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Data: 15 de fevereiro de 2023. Leonardo Caressato Capiteli - Prefeito Municipal. ATA DETENTORA Nº 011/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2023 - PROCESSO Nº 018/2023 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LEITE EM PÓ E SUPLEMENTO HOSPITALAR, DE FORMA PARCELADA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES - EMPRESA CONTRATADA: FORCE MEDICAL INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ do MF sob nº. 24.067.457/001-81- VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 8.223,60 (Oito mil duzentos e vinte e três reais e sessenta centavos) - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Data: 15 de fevereiro de 2023. Leonardo Caressato Capiteli - Prefeito Municipal. ATA DETENTORA Nº 012/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2023 - PROCESSO Nº 018/2023 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LEITE EM PÓ E SUPLEMENTO HOSPITALAR, DE FORMA PARCELADA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES - EMPRESA CONTRATADA: FRANCIELE KRUGER, CNPJ do MF sob nº. 32.246.085/0001-89 - VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 323.400,00 (Trezentos e vinte e três mil e quatrocentos reais) - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Data: 15 de fevereiro de 2023. Leonardo Caressato Capiteli - Prefeito Municipal. ATA DETENTORA Nº 013/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2023 - PROCESSO Nº 018/2023 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LEITE EM PÓ E SUPLEMENTO HOSPITALAR, DE FORMA PARCELADA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES - EMPRESA CONTRATADA: NUTRI ARTHI COMERCIAL LTDA, Tel. 16-3610-2394, CNPJ do MF sob nº. 12.376.395/0001-00 - VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 308.200,00 (Trezentos e oito mil e duzentos reais) - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Data: 15 de fevereiro de 2023. Leonardo Caressato Capiteli - Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO A REGISTRO DE PREÇOS 2º TERMO ADITIVO DA ATA DETENTORA N° 112/2022 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 101 / 2022. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM, ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL, ÓLEO DIESEL S10 E ÓLEO DIESEL S500 PARA ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. EMPRESA CONTRATADA: EMANUEL VALDEVITE URENHA E CIA LTDA., CNPJ N°. 15.492.364/0001-03. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DA ATA DETENTORA ORIGINÁRIA - redução dos preços dos os Itens 02 de R$ 3,89 para R$ 3,79, 03 de R$ 6,69 para R$ 6,06 e 04 de R$ 6,66 para R$ 5,99, conforme os motivos e fundamentos do respectivo termo aditivo. Demais cláusulas permanecem inalteradas. Data da assinatura: 16 de fevereiro de 2023. Leonardo Caressato Capiteli - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato CPL n.º 483/2022 - Pregão Eletrônico n.º 255/2022. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS PARA EVENTOS CULTURAIS DO PROJETO CULTURA NOS BAIRROS - CONVÊNIO FEDERAL. Contratada: M.R.S. DA SILVA & CIA LTDA (nome empresarial) / ACTA TREINAMENTO & DESENVOLVIMENTO (nome fantasia). CNPJ n.º: 11.218.249/0001-94. Valor total: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Vigência: 12 (doze) meses. Dotação: 130100.3.3.90.39.23.13.392.3002.2155. Disponível no endereço: http://bit.ly/3DHcRkc. Data da Assinatura: 09/03/2022. ASSINAM: Pela prefeitura: Luiz Antônio Zamuner - Secretário da Cultura; Pela empresa: Marcelo Ricardo Soares da Silva - Sócio Administrador.