DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL N° 48, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00845.000340/2023-01, resolve: Art. 1º Designar CYNTHIA REGINA DE LIMA PASSOS, ocupante do cargo efetivo de Procuradora Federal, matrícula SIAPE nº 1359000, CPF n.º .799.599-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Subprocurador-Chefe, Código FCE-1.13, da Procuradoria Federal Especializada, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Brasília/DF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA PORTARIA DE PESSSOAL Nº 1, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no Estado da Paraíba - SR(PB), nomeado pela Portaria/MAPA/Nº 108, de 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de março de 2020, edição nº 59, Seção 2, da Senhora Tereza Cristina Correa da Costa Dias, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, e com o artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de dezembro de 2022, à vista das informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.021768/2023-41, resolve: Conceder pensão a REGINA CÉLIA BOZI RAMALHO, CPF . .879.012-, em razão do falecimento do seu cônjuge GENIVAL PINTO RAMALHO, ocorrido em 20 de fevereiro de 2023, servidor aposentado no cargo de Engenheiro Agrônomo, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0727291, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 224 da Lei n° 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. KLEYBER OLIVEIRA DA NOBREGA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA DE PESSSOAL Nº 1, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SR(RN), considerando o que consta dos autos epigrafados, notadamente à vista da manifestação contida na Nota Técnica 540 (SEI nº 15774106), inserta no processo em referência, que agrega integralmente à esta decisão, para dela ser parte integrante, à guisa de fundamentação, independentemente de sua transcrição, nos termos do §1º do art. 50 da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1990, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 112 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 2.541 da Presidência do Incra, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 35, de 30 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a senhora IVETE DE ALMEIDA BEZERRA, na qualidade de viúva, em virtude do falecimento do ex-servidor aposentado HUMBERTO GONÇALVES XAVIER BEZERRA, ocupante do cargo efetivo de Odontólogo, Matrícula SIAPE nº 0725359, do Quadro de Pessoal deste Instituto, falecido em 09/01/2023, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23 e 24, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar da data de falecimento do servidor. Art. 2º Revogar a Portaria nº 374, de 08 de março de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 09/03/2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FERREIRA DE ARAÚJO Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MDS N° 97, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.006673/2023-16 resolve: Designar o servidor WESLEY ALEXANDRE TAVARES para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação e Projetos Estratégicos, do Departamento de Apoio à Comunidades Terapêuticas, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS PORTARIA MDS N° 98, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.006673/2023-16 resolve: Designar a servidora DEBORAH TAJRA FONTELES para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS DESPACHO DE 10 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora MÁRCIA REGINA DE CARVALHO SOUZA GONÇALVES MUCHAGATA, Coordenadora-Geral de Apoio às Ações de Segurança Alimentar e Nutricional, do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para participar da reunião de Revisão Abrangente de Meio Período da Década Internacional de Ação para a Água: "Água para o Desenvolvimento Sustentável", a Conferência da Água 2023, a realizar-se na cidade de Nova York, nos Estados Unidos da América, no período de 22 a 24 de março de 2023. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 20 a 26 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.014243/2023-78. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA/SAA/SE Nº 146, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.013179/2023-16, resolve: Designar o servidor GUILHERME FRANÇA DOS SANTOS PAIVA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos e Análise da Informação, do Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 247, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.100456/2023-12, resolve: Designar RENATO CASTRO DE FARIA BARBOSA, matrícula Siape nº 2580274, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Estatísticas de Comércio Exterior do Departamento de Planejamento e Inteligência Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 342, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100471/2023-71, resolve: Designar ALEX MEGER DE AMORIM, matrícula Siape nº 2794881, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 343, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.101197/2023-54, resolve: Designar LUCIDIO BICALHO BARBOSA, matrícula Siape nº 1162411, para exercer a função de Assistente Técnico do Departamento de Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 2.05. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 344, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100485/2023-95, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 08 de março de 2023, MARIO AUGUSTO CARBONI, matrícula Siape nº 1546417, da função de Coordenador-Geral de Comércio Exterior da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.13. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 345, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.100406/2023-27, resolve: