DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. LUCIA CAMPOS PELLANDA PORTARIA Nº 2.761/DAP, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Decreto de 17/03/2021, publicado no DOU de 18/03/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI 23103.001717/2023-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão à EUZA MARIA DE REZENDE BONAMIGO na qualidade de cônjuge do ex-servidor Telmo Pedro Bonamigo, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 6434231, aposentado do quadro de pessoal desta universidade, falecido em 05/01/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. LUCIA CAMPOS PELLANDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO PORTARIA Nº 108, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve: Retificar a Portaria GR nº 483, de 20/10/2020, publicada no Diário Oficial da União em 22/10/2020, em atendimento a Decisão Judicial, que passa a ter a seguinte redação: "Artigo 1º - Conceder aposentadoria por invalidez, em conformidade com a Decisão Judicial constante no processo 1018178-78.2020.4.01.3600 da 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT ao servidor CARLOS ALBERTO DE FREITAS, matricula SIAPE nº 1663118, ocupante do cargo de Assistente em Administração, com proventos integrais do seu cargo acrescido da vantagem de Incentivo a Qualificação. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de 27 de junho de 2018. (Processo nº 23108.011418/2023-44). EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA PORTARIAS DE 8 DE MARÇO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nº 109 - Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 3º, da EC nº 47/2005, combinado com o Art. 3º, da EC 103/2019, ao servidor BENEDITO DOMINGOS RODRIGUES, CPF 292.XXX.XXX-XX, ocupante do cargo de Vigilante, com proventos integrais do seu cargo acrescido das seguintes vantagens: 13% (treze) por cento de Anuênios - Artigo 244 da Lei nº 8.112/90, Decisão Judicial e IQ - Incentivo à Qualificação, conforme processo nº 23108.006541/2023-43. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23108.006541/2023-43). Nº 112 - Autorizar o afastamento do país da servidora GISELE FACHOLI BOMFIM, matrícula SIAPE nº 1998673, no período de 01/06/2023 a 01/06/2024, para realizar capacitação em pós-doutorado na Universidade da Carolina do Sul, na Carolina do Sul-EUA, com ônus limitado para a UFMT. (Processo nº 23108.093140/2022-34). Nº 113 - Autorizar o afastamento do país da servidora MARA REGINA ROSA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 416582, no período de 10 a 14/04/2023, para a participação no evento Evento: 2023 Nursing Research Summit and Malasanos Lectureship, na University of Florida College of Nursing, na Florida/EUA, com ônus para a UFMT (diárias-PROAP). (Processo nº 23108.016804/2023-22). EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA PORTARIAS DE 9 DE MARÇO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nº 114 - Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 3º, da EC nº 47/2005, combinado com o Art. 3º, da EC 103/2019, à servidora MYRIAN THEREZA DE MOURA SERRA, CPF 314.XXX.XXX-XX, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, com proventos integrais do seu cargo acrescido das seguintes vantagens 10% (dez) por cento de Anuênios - Artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e RT - Retribuição por Titulação, conforme processo nº 23108.012593/2023-59. Esta Portaria conta seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 115 - Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 3º, da EC nº 47/2005, combinado com o Art. 3º, da EC 103/2019, ao servidor JOÃO DA CONCEIÇÃO DA SILVA, CPF 176.XXX.XXX-XX, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, com proventos integrais do seu cargo acrescido da seguinte vantagem: 12% (doze) por cento de Anuênios -Artigo 244 da Lei nº 8.112/90, conforme processo nº 23108.009953/2023-35. Esta Portaria conta seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 116 - Nomear, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em Concurso Público, abaixo relacionados, para provimento de cargos efetivos da carreira de Técnico Administrativo em Educação desta Universidade, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, regido pelo Edital n. 05/SGP/UFMT/2019 e suas retificações, com homologação publicada no Diário Oficial da União em 13.10.2021, Seção 3, com prorrogação de Validade de Concurso Público, publicado no DOU de 30.09.2022, p.86, com autorização do Decreto n. 7.232, de 19.07.2010, publicado no DOU de 20.07.2010, e da Portaria Interministerial MPOG/MEC n. 316, de 09.10.2017, publicada no DOU de 19.10.2017, conforme se segue: Campus Universitário de Cuiabá Nível E . Nome Cargo Tipo de Vaga (AC, VRN e PcD) Regime de Trabalho (horas semanais) Código de Vaga . VIVIANE ARAUJO MACIEL NOGUEIRA Administrador AC 40h 895392 . INAYRA OLIVEIRA MESQUITA Administrador AC 40h 899909 . MARCOS JÚNIOR DE FIGUEIREDO SILVA Administrador VRN 40h 975129 . NAYANE APARECIDA LOPES BOTELHO Contador AC 40h 326627 . MARCELO DE ARAUJO MATOS Arquivista AC 40h 977822 Campus Universitário de Cuiabá Nível D . Nome Cargo Tipo de Vaga (AC, VRN e PcD) Regime de Trabalho (horas semanais) Código de Vaga . ROSILENI DA CRUZ RAMOS Assistente em Administração AC 40h 326561 . LUCAS VINÍCIUS GOMES Assistente em Administração AC 40h 307759 . LUCIANNE GABRIELA PINHEIRO DE AG U I A R Assistente em Administração VRN 40h 690643 . VICTOR FELIX ARINOS Assistente em Administração AC 40h 832692 . JULIANA GUIMARÃES SGANZERLA Assistente em Administração AC 40h 709779 . BOAVENTURA BRAZ LEITE NETO Assistente em Administração AC 40h 324785 Campus Universitário do Sinop Nível E . Nome Cargo Tipo de Vaga (AC, VRN e PcD) Regime de Trabalho (horas semanais) Código de Vaga . DEVAIR JOSE DA SILVA Assistente Social AC 40h 978484 Campus Universitário de Sinop Nível D . Nome Cargo Tipo de Vaga (AC, VRN e PcD) Regime de Trabalho (horas semanais) Código de Vaga . SÂMARA KALLIANE COSME Assistente em Administração AC 40h 327375 . MARCIA LUIZA SANTOS DA SILVA Técnico de Laboratório/Biologia AC 40h 326021 Campus Universitário de Várzea Grande Nível D . Nome Cargo Tipo de Vaga (AC, VRN e PcD) Regime de Trabalho (horas semanais) Código de Vaga . CAIO HENRIQUE TAVARES PENHA Assistente em Administração VRN 40h 325907 Esta Portaria conta seus efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23108.084993/2021-02). Nº 117 - Conceder aposentadoria voluntária, em conformidade com o Art. 3º, da EC nº 47/2005, combinado com o Art. 3º, da EC 103/2019, à servidora KATIA MOROSOV ALONSO, CPF 654.XXX.XXX-XX, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, com proventos integrais do seu cargo acrescido das seguintes vantagens 09% (nove) por cento de Anuênios - Artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e RT - Retribuição por Titulação, conforme processo nº 23108.011863/2023-12. Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 23108.011863/2023-12). EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA