DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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WILSON DINIZ WELLISCH PORTARIA MCOM Nº 8.556, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto n° 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto artigo 32, inciso XXI, do Anexo X, da Portaria MCOM nº 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08/02/2023, bem como o que consta do Processo n° 01250.039375/2019-07, resolve: Art. 1° Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em caráter secundário para o caráter primário, na localidade de ITAPUÍ, estado do SÃO PAULO, com utilização do canal digital 28 (vinte e oito), decorrente da autorização outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A, CNPJ n° 60.628.369/0001-75, por meio da Portaria n° 3194, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 02 de julho de 2018, para executar o serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, em tecnologia digital. Art. 2° A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e demais normas específicas. Art. 3° Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto n° 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto n° 10.405, de 25 de junho de 2020. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILSON DINIZ WELLISCH AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 2.452, DE 7 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53520.000483/2023-34. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a GELSON MARTINS MARQUES, CPF nº .914.779-*, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 10 DE MARÇO DE 2023 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 2.598 - Processo nº 53516.000765/2023-09: LEONARDO WILIAN VITTO, CPF nº .195.409-. Nº 2.599 - Processo nº 53516.000773/2023-47: PAULO GUSTAVO ZANESE, CPF nº .874.309-. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 2.600, DE 10 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53516.000369/2023-73. Outorga à INTERALLI GRAOS TERMINAIS S.A., CNPJ nº 04.731.861/0001-09, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 2.523, DE 8 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53504.001341/2023-92. Expede autorização ao AUGUSTO FRAGA GIACHERO, CPF nº .405.218-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 2.525, DE 8 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53504.001342/2023-37. Expede autorização ao JOSÉ ROGÉRIO GARCIA DI CONDI, CPF nº .350.978- , para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 2.531, DE 8 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53504.001364/2023-05. Expede autorização ao LUCIANO SANTOS TAVARES DE ALMEIDA FILHO, CPF nº .499.048-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 2.577, DE 9 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53504.001776/2023-37. Extinguir, por renúncia, a autorização, adaptada e consolidada, outorgada ao CRISTOVAM ROBLES, CPF nº .123.988-*, FISTEL nº 02021826228, para explorar o Serviço 400 e, concomitante, faz-se necessário a exclusão do Serviço de interesse restrito - 002, bem como da autorização para uso de radiofrequência associada em razão de só possuir este serviço ativo. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 2.579, DE 9 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53504.001775/2023-92. Extinguir, por renúncia, a autorização, adaptada e consolidada, outorgada ao JOÃO ROMÃO PAES, CPF nº .368.058-*, FISTEL nº 80108193799, para explorar o Serviço 400 e, concomitante, faz-se necessário a exclusão do Serviço de interesse restrito - 002, bem como da autorização para uso de radiofrequência associada em razão de só possuir este serviço ativo. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 2.586, DE 9 DE MARÇO DE 2023 Expedir autorização a VIVARTE REVESTIMENTOS NATURAIS LTDA, CNPJ nº 06.010.153/0003-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. WANDERSON MOREIRA BRITO Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 2.424, DE 7 DE MARÇO DE 2023 Revoga os itens 171, 201, 203 e 212 do Ato nº 9741, de 05 de novembro de 2021, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 08 de novembro de 2021, seção 1, página 15. Processo 53500.075541/2021-50. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente ATO Nº 2.457, DE 7 DE MARÇO DE 2023 Revoga o item 36 do Ato nº 1678, de 31 de janeiro de 2022, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 04 de fevereiro de 2022, seção 1, página 16. Processo 53500.001898/2022-82. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente ATO Nº 2.498, DE 8 DE MARÇO DE 2023 Revoga o item 79 do Ato nº 3597, de 09/03/2022, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 11/03/2022, seção 1, página 22. Processo 53500.012355/2022-91. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente ATO Nº 2.502, DE 8 DE MARÇO DE 2023 Revoga o item 229 do Ato nº 4553, de 29 de março de 2022, Anexo I : Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 04/04/2022, seção 1, página 25. Processo 53500.019624/2022-40. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente ATO Nº 2.507, DE 8 DE MARÇO DE 2023 Revoga os itens 283 e 288 do Ato nº 7259, de 25 de maio de 2022, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 27 de maio de 2022, seção 1, página 12. Processo 53500.039739/2022-51. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente ATO Nº 2.551, DE 9 DE MARÇO DE 2023 Revoga o item 265 do Ato nº 8301, de 14 de junho de 2022, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 20/06/2022, seção 1, página 33. Proc. 53500.047348/2022-18. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente ATO Nº 2.555, DE 9 DE MARÇO DE 2023 Revoga o item 592 do Ato nº 371, de 16/01/2023, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 20/01/2023, seção 1, página 5. Proc. 53500.000038/2023-11. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente ATO Nº 2.585, DE 9 DE MARÇO DE 2023 Revoga os itens 119 e 359 do Ato nº 1.170, de 06 de fevereiro de 2023, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 10 de fevereiro de 2023, seção 1, página 7. Proc. 53500.005102/2023-41. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente