DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA - 47.176.755/0001-05 GLIFOSATO G 480 HELM 25351.003723/2011-54 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 005399/11-6 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69 C AT T E R O L E 25351.277272/2015-29 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0399071/15-1 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.974.733/0001-52 THIAMETHOXAM 250 WG AGRIA 25351.281503/2011-92 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 391348/11-1 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO RESOLUÇÃO-RE Nº 772, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1002161-77.2023.4.01.3400 - 8ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF - Autora: FUHUA BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - NUP: 00424.014325/2023-93) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto GLIFUMAX. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

FUHUA BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - 25.127.323/0001-71 GLIFUMAX 25351.073175/2020-39 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0338997/20-2 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E S A N EA N T ES RESOLUÇÃO-RE Nº 784, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O Gerente de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO JOSE VIANA OTTONI ANEXO NOME DA EMPRESA/ AUTORIZAÇÃO NOME DO PRODUTO E MARCA NUMERO DE PROCESSO

DELLA FIORE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA/2.03967-8 ECO.FLORA MAGIC LIZZ ORGANIC ESCOVA DE CHUVEIRO 25351.331571/2021-77

EXAT BEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME/2.03487-0 POMADA CAPILAR INCOLOR ELFA 25351.565194/2019-53

G.A.M. COSMETICOS LTDA - ME/2061929-2 ETERNITY HAIR PROGRESSIVA NO CHUVEIRO 25351.015805/2021-31

SALVATORI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME/2.05218-3 CAPILLARY STYLING SALVATORE "B 25351.052124/2020-73

SECULO INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA/4.03186-6 MÁSCARA CAPILAR - ESCOVA DE CHUVEIRO - UAULIZZ 25351.691265/2021-97

SL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA/2.03491-2 POMADA MODELADORA TRADICIONAL - ALFA LOOK'S FOR MEN 25351.367474/2020-31

RESOLUÇÃO-RE Nº 785, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O Gerente de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO JOSE VIANA OTTONI NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

BEIERSDORF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 01.786.983/0001-04 EUCERIN SUN OIL CONTROL TINTED MÉDIO FPS 70 25351.618650/2020-17 / 227210750 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4652077/22-0 EUCERIN SUN OIL CONTROL TINTED MÉDIO FPS 70 25351.618650/2020-17 / 227210750 2301 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Importado / 4731488/22-2 EUCERIN SUN OIL CONTROL TINTED CLARO FPS 70 25351.618752/2020-24 / 227210751 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4651851/22-3 EUCERIN SUN OIL CONTROL TINTED CLARO FPS 70 25351.618752/2020-24 / 227210751 2301 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Importado / 4731904/22-6

CCD COSM CIENTIFICA DERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 40.367.856/0001-14 PHOTOAGE CC POWDER FPS 63 CLARO DERMAGE 25351.511278/2019-77 / 217170248 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4728758/22-2 PHOTOAGE CC POWDER FPS 63 MÉDIO LIGHT DERMAGE 25351.511282/2019-35 / 217170249 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4728818/22-5 PHOTOAGE CC POWDER FPS 63 MÉDIO DERMAGE 25351.511283/2019-80 / 217170250 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4728826/22-8

CIMED INDUSTRIA S.A / 02.814.497/0001-07 XÔ INSETO! AEROSSOL 25351.884769/2021-59 / 244520009 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4349312/22-6

&CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP / 17.153.030/0001-30 SPORT ALL IN ONE - PINK CHEEKS 25351.515705/2021-19 / 280880026 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4584681/22-8 BLU BIOCHRONOS - BLU 25351.997062/2021-10 / 280880014 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0723273/22-7

Cosmoderma industria e com. ltda- me / 09.601.610/0001-15 PROTETOR SOLAR PRO-SUN FPS 15 25351.651654/2010-14 / 251160010 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0202110/23-1 PROTETOR SOLAR PRO-SUN FPS 15 25351.651654/2010-14 / 251160010 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 4598465/22-1

DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 82.914.334/0001-35 ANASOL PROTETOR SOLAR BASE CLARA FPS 75 25351.723408/2019-12 / 215630169 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4710389/22-5 ANASOL PROTETOR SOLAR BASE CLARA FPS 75 25351.723408/2019-12 / 215630169 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 4714609/22-0 ANASOL PROTETOR SOLAR BASE MÉDIA FPS 75 25351.723445/2019-21 / 215630170 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4704108/22-8 ANASOL PROTETOR SOLAR BASE MÉDIA FPS 75 25351.723445/2019-21 / 215630170 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 4708292/22-8

LABORATÓRIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA / 33.051.491/0001-59 ACTINE FRESH PROTEÇÃO SOLAR DERMATOLÓGICA CORPORAL FPS 60 DA R R OW 25351.031505/2021-08 / 205580400 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4733791/22-4 ACTINE FRESH PROTEÇÃO SOLAR DERMATOLÓGICA CORPORAL FPS 30 DA R R OW 25351.060760/2021-50 / 205580401 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4733776/22-5

Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 22.966.065/0001-29 PROTETOR SOLAR FPS 60 FACIAL NUTRIEX PROFISSIONAL 25351.708553/2017-10 / 291200116 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 4668722/22-7

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A / 60.665.981/0001-18 REJET 25351.469061/2016-03 / 252030019 2110 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de especificação microbiológica e/ou físico-química de Produto Registrado sem alteração de fórmula / 4707705/22-7