DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de serviços - Contínuos de Limpeza, Conservação, Higienização e Apoio Operacional nos Entrepostos de Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. Objeto do Quarto Termo Aditivo nº 083/19-2180-2302-14-030-14-1: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período e repactuação; e, a atualização da Garantia Contratual. Contratada: ARCOLIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ nº 05.576.482/0001-46. Valor de: R$ 3.078.545,04 (três milhões, setenta e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais, e quatro centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01/03/2023 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 28/02/2023. AVISO DE PENALIDADE Processo nº 082/2020 O Diretor-Presidente Interino da CEAGESP decidiu pela Aplicação da Penalidade de Multa de 10% sobre o valor das propostas comerciais, nos termos do item 16.1.3, alínea b, cuja infração está descrita no item 15.1.7 c/c item 16.1, alínea d, do Edital de Licitação - Procedimento Licitatório nº 002/2022 - Processo nº 082/2020, a GEOVANI MILC H ES K Y , produtor rural, CNPJ Nº 11.981.319/0001-61, após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa. São Paulo, 24 de Fevereiro de 2023. HAMILTON RIBEIRO MOTA Diretor-Presidente Interino Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL Nº 6/2023 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA/BRA/17/001 SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO SUB-EXECUTORA OBJETIVO DA SELEÇÃO: contratação de pessoa jurídica especializada em realizar coleta de dados primários por meio de entrevistas domiciliares junto aos beneficiários do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Fomento Rural), com o objetivo de realizar a segunda coleta de dados, os quais servirão para a avaliação de impacto do referido Programa. O Edital completo está disponível no sítio: https://www.iica.int/pt/node/76. ALICE AMARAL DE CAMPOS GARCIA Diretora Nacional de Projetos Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E EMPREENDEDORISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo da Contrapartida nº 000005/2023 do Convênio nº 894641/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA , COMÉRCIO E SERVIÇOS, Unidade Gestora: 170599. Convenente: SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 13.167.851/0001-75. Aumenta o valor da contrapartida para R$ 135.438,17, alterando a Cláusula Quinta do Termo de Convênio. Valor Total: R$ 552.780,00. Vigência: 31/12/2019 a 01/05/2023. Data da Assinatura: 7/3/2023. Signatários: Concedente: MILTON COELHO DA SILVA NETO, CPF nº 420.032.704- 00. Convenente: GUSTAVO REIS FERREIRA, CPF nº 076.156.227-35. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 41/2019. Nº Processo: 52600.018049/2018-91. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 33.131.079/0001-49 - CARL ZEISS DO BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo tem como objeto a retificação da redação do item 3.2. da Cláusula Terceira - Dotação Orçamentária do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 041/2019 (SEI 1425408), consoante ao que consta na Comunicação Interna nº 79/2023/Apoio Dimci/Dimci-Inmetro (SEI 1457308). Data de Assinatura: 07/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 44/2019. Nº Processo: 52600.019533/2018-37. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 54.322.656/0001-50 - SENS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Objeto: O presente termo tem como objeto a retificação da redação do item 3.2. da Cláusula Terceira - Dotação Orçamentária do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 044/2019 (SEI 1425392), consoante ao que consta na Comunicação Interna nº 81/2023/Apoio Dimci/Dimci-Inmetro (SEI 1457701). Data de Assinatura: 07/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 183023 Nº Processo: 5260008498202126. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados em regime de mão de obra com dedicação exclusiva para apoio e suporte à operacionalização dos serviços de ouvidoria do INMETRO. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria, Xerem - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sites: www.inmetro.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br/. TATIANA KAUS SARKIS Analista Executivo em Metrologia e Qualidade (SIASGnet - 07/03/2023) 183023-18205-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2017 - UASG 183025 Nº Processo: 52624.008585/2018-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIA. Contratado: 00.545.482/0001-65 - NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Objeto: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso ii, da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, na cláusula décima oitava (da rescisão) e a cláusula quinta (da vigência) do contrato nº 18/2017 e a cláusula segunda (da vigência) do quinto termo aditivo ao contrato (sei nº 1280317). Considera-se, assim, rescindido o presente contrato nº 18/2017 a partir de 10 de fevereiro de 2023, ficando a contratada obrigada a garantir a prestação de serviços até esse dia.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 10/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 1/2023 A Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2020, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de autuação encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s) processos(s) abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante esta Superintendência ou seus respectivos Escritórios de Representação. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J P R O C ES S O P E N A L I DA D E V A LO R . Clementino Machado Fernandes - ME 10.848.771/0001- 97 5562/2022- 88 - - . Lud Comércio Ltda 29.653.576/0001- 30 291/2022-74 - - . Luis Ernesto Nunes Vijagran 93.683.191/0001- 14 2246/2018 - - . M. F. Brasil Industria Química Ltda 97.314.736/0001- 76 2984/2022- 00 - - . M. F. Brasil Industria Química Ltda 97.314.736/0001- 76 5266/2022- 87 - - . Michele Susana Dickel 04.693.660/0001- 56 872/2022-14 - - . Michele Susana Dickel 04.693.660/0001- 56 1509/2022- 16 - - . Muller Industria e Comércio de Balanças Lt d a 90.702.804/0001- 25 2338/2021- 53 - - . Wallace Henrique Valete de Abreu e Silva 14.980.878/0001- 45 6362/2022- 42 - - Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS. Porto Alegre, 6 de Março de 2023. KÁTIA FERNANDA STREIT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL Nº 1/2023 A Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2020, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de decisão final encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento da decisão final proferida no(s) processo(s) abaixo relacionado(s),bem como para efetuarem o pagamento das multas aplicadas, a contar da publicação do presente edital. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J P R O C ES S O P E N A L I DA D E V A LO R . LUIZ CARLOS BRINCKMANN 330.676.430-20 391/2018-14 Multa e Apreensão R$ 1.904,00 . OELCI DE SOUZA BRUM 059.535.880-20 2808/2016- 11 Multa R$ 600,00 Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Cabe ainda informar que a ausência de manifestação sob o presente edital poderá implicar em: - INSCRIÇÃO do débito como DÍVIDA ATIVA do Inmetro e ajuizamento da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/80; - Atualização da dívida incidindo: correção monetária, multas, juros, honorários e despesas judiciais; - INCLUSÃO no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados dos Órgãos Federais) após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei 10.522 de 19 de Julho de 2002, que impedirá a obtenção de crédito que envolvam recursos públicos, celebração de contratos e convênios; Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei n.º 9.492/97. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS. Porto Alegre, RS 06 de Março de 2023. KÁTIA FERNANDA STREIT