DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030800028 28 Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 1/2023 A Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2020, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de decisão encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s) processos(s) abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante esta Superintendência. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J P R O C ES S O P E N A L I DA D E V A LO R . Antonio Carlos Perdigão 017.860.359-79 8028/2014 Advertência - . Ataur Daniel Poletto 914.111.060-91 4870/2017- 29 Multa R$ 500,00 . Andreia Meireles da Silva 002.053.900-21 4758/2019- 50 Multa R$ 700,00 . Autoposto DSP Eireli 90.948.555/0001- 52 0125/2020- 14 Multa R$ 2.300,00 . Comercial Batinga Lt d a 00.529.955/0001- 30 3897/2019- 66 Multa R$ 640,00 . Comercio de Alimentos Gourmet Lt d a 97.495.485/0001- 73 4146/2017- 03 Multa R$ 400,00 . Daniel Klamt Ferrari 027.691.220-96 9499/2019- 53 Multa R$ 1.523,20 . DCA Indústria de Doces e Alimentos Lt d a . 05.993.842/0001- 05 2227/2016- 80 Multa R$ 2.640,00 . Giovane F. Pick Eireli 94.405.396/0001- 09 3269/2020- 14 Multa R$ 3.750,00 . Graf Industria de Confeccoes Ltda 04.037.798/0001- 05 2509/2019- 20 Multa R$ 6.988,80 . J. D. das Neves 05.263.608/0001- 22 2933/2020- 16 Multa R$ 1.920,00 . Jenifer Kilpp de Áv i l a 806.578.260-49 2700/2015 Multa R$ 482,65 . Joao Antonio da Silveira Carvalho 318.979.160-00 12305/2018- 16 Multa R$ 1.920,00 . LC Sul Comercio Lt d a 43.087.370/0001- 10 3470/2022- 63 Multa R$ 1.792,00 . Lisiane Maria Flores Barbosa Fuculo 763.486.870-15 5258/2017- 73 Multa R$ 500,00 . Luan Max do Conselho Eireli 26.545.071/0001- 63 1369/2019- 72 Advertência - . Malheiros & Cardoso Lt d a 14.434.818/0001- 27 3608/2019- 29 Multa R$ 1.620,00 . Marco Antonio da Silva 18.536.024/0001- 25 1079/2020- 62 Multa R$ 1.920,00 . Marco Antonio da Silva 18.536.024/0001- 25 6202/2019- 06 Multa R$ 1.920,00 . Stocks Comércio Varejista e Atacadista de Presentes Eireli 13.359.362/0001- 15 7815/2018- 71 Multa e Apreensão R$ 2.688,00 Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS. Porto Alegre, 6 de Março de 2023. KÁTIA FERNANDA STREIT BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE ADITIVO Nº 1 CONTRATO OCS Nº 43/2021. CONTRATADO: VS DATA COMERCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA (CNPJ n º 07.268.152/0001-19). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: prestação dos serviços de atualização e suporte técnico da Suíte IBM Rational, conforme especificações constantes do Termo de Referência e da Proposta apresentada pela CONTRATADA. FINALIDADE DO ADITIVO: i. prorrogar a vigência do Contrato em epígrafe por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 25/03/2023 e término em 24/03/2025; ii. atualizar o valor global da contratação; iii. Registrar que o CONTRATADO deverá providenciar a renovação da garantia contratual. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 567.829,92 (quinhentos e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos). VALOR ATUAL DO CONT R AT O : até R$ R$ 600.475,68 (seiscentos mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700021. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Superintendente da Área de Tecnologia da Informação, em 23/02/2023, no âmbito da IP ATI/DEGAT nº 004/2023. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2023. Rio de Janeiro, 07 de março de 2023. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2023 ESPÉCIE: Termo de Doação: 04/2023-Processo: 71000.052333/2021-03. Termo de Doação celebrado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome, CNPJ 05.756.246/0004-54, e a Prefeitura Municipal do Novo Gama/GO, CNPJ 01.629.276/0001-04. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a doação, em caráter definitivo e sem encargos, do material classificado como antieconômico, constante da Relação de Bens Selecionados (lote 01/2022) dos autos. SIGNATÁRIOS: Pelo Doador, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO- Coordenador-Geral de Logística e Administração, CPF Nº 002.515.801-56, e pelo Donatário, CARLOS ALVES DOS SANTOS - Prefeito, CPF Nº 845.349.901- 20. DAT A E ASSINATURA: 03/03/2023 e 06/03/2023. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Extrato de Prorrogação de Ofício do Termo de Fomento nº 918806/2021 Processo nº 00135.219473/2021-96 Fica prorrogado de ofício o encerramento de vigência do Termo de Fomento nº 918806/2021 (2656952), firmado entre a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), unidade sucessora da SNPG, e o Instituto para o Desenvolvimento Sustentável e Cidadania do Vale do Ribeira, para o dia 18 de abril de 2023, conforme Parecer (3413388), bem como, com fulcro nas disposições da Lei nº 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único, e do Decreto nº 8.726/2016, Art. 43, § 1º, I, em decorrência da Concedente haver dado causa a atraso na liberação dos recursos da 2ª parcela. A informação oficial ao alcance de todos Diário Oficial da União App Store Google Play Nas lojas Baixe o app do DOU