DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entrega das Propostas: a partir de 08/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-brou http://www.mpm.mp.br/pregao- eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 07/03/2023) 200008-00001-2023NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato 10/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: ADDED COMPUTER & TELEPHONY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 03.989.599/0001-26. Objetos: a) prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, com data a contar de 11/03/2023; b) incluir, na forma de ANEXO I ao Contrato 10/2021, dispositivos para o cumprimento da Lei 13.709/2018 - LGPD; e c) reajustar o valor na proporção de 6%, de acordo com a variação do IPCA estabelecido como índice de correção do Orçamento do MPT/2023, com efeitos financeiros a partir de 11/03/2023. Valor total: R$ 183.788,40. Nota de Empenho Ordinário 2023NE000163, de 28/02/2023, no valor de 183.788,40. Data da assinatura: 06/03/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Ricardo Katsudi Okamura e Marcos Antonio Bezerra da Silva. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 13/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: LEISTUNG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA., CNPJ 00.306.524/0001-05. Objeto: a) prorrogar a vigência, por mais 12 (doze) meses, com data a contar de 16/05/2023; e b) incluir, na forma de ANEXO I ao Contrato 13/2022, dispositivos para o cumprimento da Lei 13.709/2018 - LGPD. Valor total: R$ 229.784,64 (anual) e R$ 19.148,72 (mensal). Nota de Empenho Estimativo 2023NE000027, de 12/01/2023, no valor de R$ 4.906,00, bem como a Nota de Empenho Global 2023NE000083, de 19/01/2023, no valor de R$ 14.242,72. Data da assinatura: 07/03/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Roncalli dos Santos Souza. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EDITAL CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2023 A Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental, designada pela Portaria PRT7 nº 69, de 18 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 073, de 20 de abril de 2023, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos nº 1, 2, 3, 4 e 5/2023 da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, autorizada pela mesma e demais membros da Comissão, por intermédio da Ata de reunião (doc. nº 0004.2023 ) da Comissão Regional de Gestão Documental de 28 de fevereiro de 2023, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houve oposição, a Chefe da Seção de Documentação e Gestão da Informação, eliminará 180,44 metros lineares dos documentos relativos às classificações 00.01 Atividade Fim (período de 1994 a 2017) e 01.01, 01.02, 01.03, 01.04 Atividade Meio (período de 2000 a 2015), do Ministério Público do Trabalho no Ceará. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Gestão Documental do Ministério Público do Trabalho, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Fortaleza-CE, 3 de março de 2023. JULIANA SOMBRA PEIXOTO GARCIA Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa a PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ n. 61.198.164/0001-60. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO PARA OS ESTAGIÁRIOS DA PRT-14ª REGIÃO. Novo prazo de vigência: 15/02/2023 a 14/02/2024; Fundamento legal: art. 57, II, Lei 8666/93; PGEA 20.02.1400.0000068/2021-77; Signatários: Sr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador- Chefe, pela Contratante, e Sr. Neide Oliveira Souza e Roberto de Souza Dias, pela contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 Contratantes: União Federal, por intermédio da PRT da 23ª REGIÃO, e MICROBHRAS GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 76.183.888/0001-07. Objeto: Contratação, via registro de preços, de empresa especializada em tratamento técnico- arquivístico das massas documentais acumuladas nas unidades da PRT da 23ª Região nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop. Vigência: 30/11/2023. PGEA nº 20.02.2300.0000078/2023-75. Valor estimado do contrato: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador- Chefe, pela Contratante, e Rafaela Nunes Salla, pela Contratada. 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