DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030800127 127 Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 30001 Nº Processo: 027.710/2022-0. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços de impressão gráfica pelo sistema offset, monocromáticos e policromáticos, incluindo o acabamento, a prova contratual, o fornecimento de papel e de todo material de suprimento, necessários à execução dos serviços, bem como a remessa do material impresso para o Tribunal de Contas da União - TCU, em Brasília- DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE Pregoeiro (SIASGnet - 07/03/2023) 30001-00001-2023NE000001 SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 271/2023-TCU/SEPROC, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 TC 013.245/2020-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Ciríaco Demétrio Pereira, CPF: 466.370.793-91, do Acórdão 6504/2022-TCU- Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 11/10/2022, proferido no processo TC 013.245/2020-1, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 14/2/2023: R$ 352.818,01; em solidariedade com os responsáveis Jamily Bittencourt Soares, CPF-794.383.263-91 e Edison Bispo Chagas, CPF-035.278.403-20. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 30.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. RENAN SALES DE OLIVEIRA Chefe de Serviço Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6003/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.001556/2023-01. Dispensa Nº 37/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 33.809.760/0001-01 - EFICACIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, em atendimento às necessidades da defensoria pública da união em - feira de santana/ba, conforme especificações constantes neste contrato.. Fundamento Legal: . Vigência: 09/03/2023 a 05/09/2023. Valor Total: R$ 25.520,94. Data de Assinatura: 07/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 632.463/2020. ESPÉCIE: Contrato n. 2022/023.1 - firmado com a CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A. CNPJ n. 66.970.229/0001-67. OBJETO: Prestação de serviços de TV a cabo. AMPARO LEGAL: Inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 07/02/23. VALOR: R$ 352.086,36. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 605.476/2022. Objeto: Aquisição de câmeras IP minidome da marca/modelo PELCO/SARIX ENHANCED INDOOR DOME IME338-1IRS e de equipamentos para infraestrutura de circuito fechado de televisão, tais como distribuidores ópticos, terminadores ópticos, quadros elétricos e rack padrão, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 08/03/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 06/03/2023) 10001-00001-2023NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 411.895/2022. Objeto: Prestação de serviço de acesso às Normas Técnicas Brasileiras (NBR) e do Mercosul (AMN), incluindo pesquisa, visualização, atualização, impressão, gerenciamento e montagem de uma coleção atualizada automaticamente de 250 (duzentas e cinquenta) normas, com acesso ilimitado via IP ou por login e senha, para atender aos usuários da Câmara dos Deputados, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/03/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Praça Dos Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00025-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 07/03/2023) 10001-00001-2023NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato CT2023/0040. Processo: 200.013434/2022-37. Celebrado com a empresa DYNAMIC VIDEO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 05.724.529/0001-71. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 024/2023. Objeto: Aluguel de licenças de software editor de jornalismo e suporte técnico pelo período de 24 (vinte e quatro) meses e respectiva prestação dos serviços de treinamento gerencial, treinamento operacional e operação assistida. Valor Global: R$233.670,00. Programa de Trabalho: 191886. Natureza de Despesa: 339040. Nota de Empenho nº 2023NE1112, de 03/03/2023. Data de Assinatura: 07/03/2023. Vigência: início: 07/03/2023 - final: até 24 (vinte e quatro) meses contados a partir do termo de recebimento definitivo de instalação. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Martin Alejandro Bonato. Espécie: Contrato CT2023/0041. Processo: 200.017623/2022-89. Celebrado com a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. CNPJ: 07.797.967/0001-95. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 25, caput, da Lei 8.666/93. Objeto: Fornecimento de ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, denominada Banco de Preços - contendo 16 assinaturas, sendo 4 (quatro) licenças e 12 (doze) cortesias - durante 12 (doze) meses consecutivos. Valor Total: R$43.460,00. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho 2023NE001106, de 28/02/2023. Data de Assinatura: 06/03/2023. Vigência: De 12 (doze) meses consecutivos a partir da data da disponibilização da senha de acesso ao Banco de Preços. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rudimar Barbosa dos Reis. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.000616/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenções corretivas com fornecimento de peças novas e originais, incluindo suporte técnico, para um sistema de armazenamento de dados em disco tipo Storage NetApp FAS3170 do Senado Federal e respectivos componentes e acessórios para a Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado Federal. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00027-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou CATSER e as constantes do edital prevalecerão as últimas. FELIPE GUIMARAES CORTES Pregoeiro (SIASGnet - 07/03/2023) 20001-00001-2023NE000006