DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A. DOS SANTOS IMOVEIS - ME (CRECI/SP: 028420-J; OAB/SP 139216); PED 2022/001740 - RTE: SAULO ZITO DE OLIVEIRA X RDO(A): CLAUDENIR ALVES DOS SANTOS (CRECI/SP: 117103-F; OAB/SP 139216); PED 2022/001756 - RTE: WELLINGTON DE SOUZA (OAB/SP 466332) X RDO(A): WILLIAM GIACOMO BOSCO (CRECI/SP: 170268-F); PED 2022/001768 - RTE: MARCELO MAZZI FREIRE (OAB/SP 335303) X RDO(A): LA KASA NEGOCIOS IMOBILIARIO LIMITADA - ME (CRECI/SP: 033970-J); PED 2022/001769 - RTE: MARCELO MAZZI FREIRE (OAB/SP 335303) X RDO(A): JEFFERSON GAUDENCIO DA SILVA (CRECI/SP: 078155-F); PED 2022/001885 - RTE: PEPE DIAS ALENCAR DE MELO (OAB/SP 393833; OAB/SP 376873) X RDO(A): LA KASA NEGOCIOS IMOBILIARIO LIMITADA - ME (CRECI/SP: 033970-J); PED 2022/001886 - RTE: PEPE DIAS ALENCAR DE MELO (OAB/SP 393833; OAB/SP 376873) X RDO(A): JEFFERSON GAUDENCIO DA SILVA (CRECI/SP: 078155-F). São Paulo, 7 de março de 2023. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 29ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 22 de março de 2023, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 15 de março de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2022/001812 - RTE: FRANCISCA IRANEIDE FIGUEIREDO PIMENTA X RDO(A): TOTALITY CORRETORA DE SEGUROS E IMOBILIÁRIA - EIRELI - ME (CRECI/SP: 027486-J); PED 2022/001813 - RTE: FRANCISCA IRANEIDE FIGUEIREDO PIMENTA X RDO(A): EVANGELISTA DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 060622-F); PED 2022/002003 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): MARCELO ANGELO GREGOLIN (CRECI/SP: 126119-F); PED 2022/001770 - RTE: LUIZ RICARDO F. DOS SANTOS E ANDREIA M. ALVES DOS SANTOS X RDO(A): PRISMA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 025700-J); PED 2022/001771 - RTE: LUIZ RICARDO F. DOS SANTOS E ANDREIA M. ALVES DOS SANTOS X RDO(A): VERA LUCIA RIBEIRO SERZEDELLO (CRECI/SP: 126999-F); PED 2022/002028 - RTE: ANTONIO GEBRIM REIS DUTRA MAIBASHI X RDO(A): LUCIANA JUNCA MARUYAMA NORTE (CRECI/SP: 178928-F); PED 2022/001475 - RTE: MARCIO SHIZUO YAMAOKA (OAB/SP 56894) X RDO(A): ELIVELTON DE ARAUJO ALMEIDA (CRECI/SP: 188357-F); PED 2022/001605 - RTE: LUCIANE DOS SANTOS LIMA X RDO(A): AMAGAI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 015193-J); PED 2022/001606 - RTE: LUCIANE DOS SANTOS LIMA X RDO(A): CARLOS TOKUITI AMAGAI (CRECI/SP: 045272-F); PED 2022/001607 - RTE: LUCIANE DOS SANTOS LIMA X RDO(A): ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 199027-F); PED 2022/001777 - RTE: LARISSA A. DE SOUSA PALERMO E FERNANDA DE SOUSA PALERMO X RDO(A): PEREZ NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 021379-J); PED 2022/001778 - RTE: LARISSA A. DE SOUSA PALERMO E FERNANDA DE SOUSA PALERMO X RDO(A): LUIZ DOS SANTOS PEREZ (CRECI/SP: 044265-F); PED 2023/000012 - RTE: ANDRÉIA FERREIRA DA SILVA X RDO(A): PEDRO S OA R ES FILHO (CRECI/SP: 011432-F); PED 2022/001690 - RTE: FERNANDO CESAR ALCALAI T O LOT O X RDO(A): MARCELO KAVALESKI (CRECI/SP: 055436-F); PED 2022/001692 - RTE: ELZA LIMA DA PAIXÃO X RDO(A): ODENIR FERNANDES IMOBILIARIA - ME (CRECI/SP: 030842-J); PED 2022/001693 - RTE: ELZA LIMA DA PAIXÃO X RDO(A): ODENIR FERNANDES (CRECI/SP: 096805-F); PED 2021/001242 - RTE: ORLANDO ALVES DE SOUZA X RDO(A): YOU INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (CRECI/SP: 025672-J; OAB/89067; OAB/SP 246793; OAB 426953); PED 2021/001243 - RTE: ORLANDO ALVES DE SOUZA X RDO(A): RODRIGO GUED ES PIRES (CRECI/SP: 095057-F; OAB/89067; OAB/SP 246793; OAB 426953); PED 2021/001244 - RTE: ORLANDO ALVES DE SOUZA X RDO(A): WELLINGTON MONTEIRO DIAS (CRECI/SP: 113519-F); PED 2021/001382 - RTE: ORLANDO ALVES DE SOUZA X RDO(A): JOSÉ ANTONIO GODOI (CRECI/SP: 076878-F); PED 2021/001383 - RTE: ORLANDO ALVES DE SOUZA X RDO(A): ARTHUR GASPAR DE ANDRADE (CRECI/SP: 089262-F); PED 2021/001393 - RTE: ORLANDO ALVES DE SOUZA X RDO(A): GABRIEL ROSA DE CARVALHO (CRECI/SP: 119083-F); PED 2021/001394 - RTE: ORLANDO ALVES DE SOUZA X RDO(A): THIAGO MOREIRA DA SILVA (CRECI/SP: 138856-F); PED 2021/001395 - RTE: ORLANDO ALVES DE SOUZA X RDO(A): ELOY GARCIA CARRENO (CRECI/SP: 154827-F); PED 2022/001844 - RTE: TALITA FERNANDA ALVES X RDO(A): JAQUELINE MAGALHÃES (CRECI/SP: 180693-F); PED 2022/002002 - RTE: JANCI FLAVIA ROCHA FELIZARDO X RDO(A): JAMILLE ROCHA PROZZI (CRECI/SP: 201413-F); PED 2022/002021 - RTE: ROSANA APARECIDA MOREIRA X RDO(A): JAQUELINE MAGALHÃES (CRECI/SP: 180693-F); PED 2021/001145 - RTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO JOSE DO RIO PRETO X RDO(A): VIVIANE DOS REIS GARCIA (CRECI/SP: 183655-F); PED 2022/001260 - RTE: SILVANA PRADO X RDO(A): HB NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 017420-J); PED 2022/001323 - RTE: SILVANA PRADO X RDO(A): MARCELO BIAZI (CRECI/SP: 074830-F). São Paulo, 7 de março de 2023. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 Processo Administrativo: 006/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de Material de Limpeza e Higiene sob demanda para suprir a necessidade do CREF13/BA. Contratado: UES PAPELARIA E COMERCIAL EIRELI, CNPJ 14.387.155/0001-37. Valor total: 9.706,70 (nove mil setecentos e seis reais e setenta centavos). Nota de empenho: 143 - Material de Higiene e Limpeza. Rogério Jean Moura Gonçalves - Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - CREF13/BA. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 2/2022 CONTRATO N° 13/2021 Procedimento: 12/2021. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n.º 04/2021. Objeto: Aditivo n.º 02/2022 ao contrato n.º 13/2021, que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual e reajuste do valor contratado da prestação do serviço técnico profissional especializado de assessoria e consultoria contábil. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região - CREF16/RN, CNPJ n°23.603.274/0001-70. Contratado: J S T de Morais, CNPJ n.º 11.545.636/0001-35. Valor mensal reajustado: R$ 5.980,00. Prazo de vigência: 04/09/2022 a 03/09/2023. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, c/c art. 40, XI, ambos da Lei n.º 8.666/93. Data de assinatura: 02/09/2022. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 Processo: PG-2022.01.233 - Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios - Empresa: YAN VÍTOR SARAIVA PINHEIRO VAZ - CNPJ: 47.966.816/0001-38 - Valor total R$ 33.341,60 (trinta e três mil trezentos e quarenta e um reais e sessenta centavos) - Rubrica: 6.2.2.1.1.01.33.90.030.006 (Gêneros Alimentícios) - Data: 03 de março de 2023 - Vigência: 12 (doze) meses. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n. 04/2023, firmado em 28/02/2023, com a Empresa: EXPECTA ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA CNPJ: 14.004.624/0001-91; Objeto: Contratação pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, para execução dos serviços relativos ao Grupo 01 do Pregão Eletrônico SRP n. 28/2022 e da Ata de Registro de Preço n.º 41/2022; Processo nº: 032/2021; Vigência: 06/03/2023 a 05/03/2024; Cobertura Orçamentária: 3.3.90.39 - Outros Serviços - pessoa jurídica. Valor Total de R$ 29.652,00 (vinte e nove reais e seiscentos e cinquenta e dois reais). Signatários e pelo contratante: Sra Ligia Cristiane Arfeli, Presidente do Coren/MT e a Contratada Sr. Jose Tiago Funabashi dos Santos. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n.03/2023, firmado em 27/02/2023, com os Locatários: Paulo Vitor Pouso de Oliveira, CPF: 690.747.801-30 e Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho, CPF:690.759.051-49; Objeto: Locação de 01 (um) imóvel para uso comercial denominado imóvel Edifício para Sede do Coren/MT, sito a Rua Presidente Marques, nº 59, Bosque, Cuiabá/MT. Amparo: Art. 24, inciso X da Lei 8.666/1993; Processo n. 07/2023 Dispensa n.: 072023; Vigência: 01/03/2023 a 29/02/2024; Cobertura Orçamentária: 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Valor Mensal: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) totalizando o valor anual de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais); Signatários: Ligia Cristiane Arfeli, Presidente do Coren/MT e pelo Contratado Paulo Vitor Pouso de Oliveira e Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho, Locatários do Imóvel. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 002/2020, firmado em 03/02/2020, com a empresa NETWARE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ n. 04.674.092/0001- 46. Objeto: prorrogação do prazo de vigência até 02/02/2024; Fundamento Legal: art. 57, inc. II da Lei nº 8.666/93; Processo: 029/2019; Vigência: 12 meses; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.040 - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação; Valor global: R$ 16.200,00; Nota de Empenho n. 108 de 25/01/2023; Signatários: pelo Contratante, Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte e Sr. Cleberson dos Santos Paião e, pela Contratada, Sr. Emerson Domingues de Oliveira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 003/2020, firmado em 03/02/2020, com a empresa NETWARE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ n. 04.674.092/0001- 46. Objeto: prorrogação do prazo de vigência até 02/02/2024; Fundamento Legal: art. 57, inc. II da Lei n° 8.666/93; Processo: 029/2019; Vigência: 12 meses; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.040 - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação; Valor global: R$ 19.200,00; Nota de Empenho n. 108 de 25/01/2023; Signatários: pelo Contratante, Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte e Sr. Cleberson dos Santos Paião e, pela Contratada, Sr. Emerson Domingues de Oliveira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 007/2019, firmado em 01/02/2019, com a empresa BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ n. 16.814.330/0001-50. Objeto: prorrogação do prazo de vigência até 31/01/2024 e reajuste de 5,17% (acordado entre as partes); Fundamento Legal: art. 57, inc. II e art. 55, inc. III da Lei nº 8.666/93; Processo: 017/2018; Vigência: 12 meses; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.025 - Serviços Bancários; Valor estimado: R$ 77.278,92. Nota de Empenho n. 107 de 25/01/2023; Signatários: pelo Contratante, Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte e Sr. Cleberson dos Santos Paião e, pela Contratada, Sr. Mario Luiz Gabriel Gardin. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 004/2020, firmado em 03/02/2020, com a empresa CLÍNICA DE FISIOTERAPIA INTEGRADA EIRELI, CNPJ n. 03.285.064/0001-74. Objeto: prorrogação do prazo de vigência até 02/02/2024; Fundamento Legal: art. 57, inc. II da Lei n. 8.666/93; Processo: 030/2019; Vigência: 12 meses; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.022 - Serviços Médico-Hospitalar, Odontol. e Laboratoriais; Valor total estimado: R$ 52.707,90. Nota de Empenho n. 115 de 30/01/2023; Signatários: pelo Contratante, Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte e Sr. Cleberson dos Santos Paião e, pelo Contratado, Sr. Sergio Ricardo de Lima. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 13/23. PAD 22/2023. Art. 24, X da Lei nº 8.666/93. MR OLIVEIRA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ Nº 36.022.169/0001-90. Serviços de locação de vaga para box/estacionamento para guarda de veículos oficial de propriedade do Coren- RS alocado na Cidade de Passo Fundo-RS. Signatário pelo Coren-RS: Antônio Ricardo Tolla da Silva e Sandra Maria Gawlinski. Signatário pela Contratada: Marialvo Gomes de Oliveira. Valor Total: R$ 3.600,00. Vigência: 23/02/2023 a 23/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 03º Aditivo ao Contrato nº 05/2020. PAD 106/20. Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. MR OLIVEIRA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ Nº 36.022.169/0001-90. Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses. Signatário pelo Coren-RS: Antônio Ricardo Tolla da Silva e Sandra Maria Gawlinski. Signatário pela Contratada: Marialvo Gomes de Oliveira. Valor Total: R$ 3.630,00. Vigência: 21/03/2023 a 21/03/2024.