DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030800144 144 Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 389174 Nº Processo: 100/2022. Objeto: Aquisição de hardware e software para a Sede e Representações Regionais do CRM-PR, incluindo serviços de instalação e configuração quando houver necessidade especificada no item.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 08/03/2023 das 08h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Rua Victório Viezzer, 84 - Bairro Vista Alegre, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/389174-5-00001- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/03/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROBERTO ISSAMU YOSIDA Presidente (SIASGnet - 07/03/2023) 389174-02023-2023NE000026 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2022- UASG 389176 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 13/2021. Contratante: Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE. CNPJ da Contratada: 00.940.612/0001-64 Contratada: INFOJURIS - Informações Jurídicas Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais doze meses, bem como restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, em conformidade a Lei 8.666/93 e demais normas afins. Valor global do contrato R$ 1.100,16 Dotação Orçamentária: Despesas de Custeio do CREMEPE - 6.2.2.1.1.33.90.39.001 - Assinaturas de Revistas, Periódicos e Anuidades. Data de assinatura: 06 de fevereiro de 2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A EXTRATOS DE CONTRATOS PE: 03/2021; ESPÉCIE: Inexigibilidade, CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; OBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS; ALTERAÇÕES: Cláusula sétima (DA VIGÊNCIA), cláusula décima (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA), as demais cláusulas ficam ratificadas; VALOR: R$ 85.500,00/Valor anual estimado; EMPENHO nº 180 de 27 de fevereiro de 2023; FUNDAMENTO LEGAL Lei nº. 8.666/93; FORO Florianópolis-SC; DATA DA ASSINATURA: 6 de março de 2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 15.001-531/2019, julgado na 7ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º (imprudência e negligência) e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. ANTONIO JOSÉ SADER, inscrito neste Conselho sob nº 50.960. São Paulo - SP, 7 de março de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ R E T I F I C AÇ ÃO EDITAL Nº 2/2023 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2023 CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná - CRMV-PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, informa que, no Edital 01/2023 de CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL, Publicado no DOU de 14/02/2023, Edição 32, Seção 3, pág. 136: onde se lê: "VOTO POR CORRESPONDÊNCIA - O eleitor que optar pela votação por correspondência deverá manifestar sua vontade formalmente, via peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, no endereço eletrônico https://www.crmv-pr.org.br/pagina/305_Voto-Por-Correspondencia.html, até o dia 15/03/2023. Estes irão receber via correio o material necessário à votação por correspondência." Leia-se: "VOTO POR CORRESPONDÊNCIA - O eleitor que optar pela votação por correspondência deverá manifestar sua vontade formalmente, via peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, no endereço eletrônico https://www.crmv-pr.org.br/pagina/305_Voto-Por-Correspondencia.html, até o dia 16/03/2023. Estes irão receber via correio o material necessário à votação por correspondência." Informa ainda que, o texto: "Recomenda-se a postagem de tais votos com prazo suficiente para a chegada na Caixa Postal até o dia 30/05/2023, utilizando-se única e exclusivamente do material fornecido pelo CRMV-PR, onde consta o número da Caixa Postal exclusiva para este fim. Lembramos que o voto por correspondência só será válido se o documento de encaminhamento estiver com firma reconhecida.", se refere a informações para votação no primeiro turno, que constou duplicada no Edital nº 01/2023. RODRIGO TÁVORA MIRA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 SRP CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O CRMV-SP, através de seu Presidente, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu pelo CANCELAMENTO da Ata de Registro de Preços nº 01 de 31/01/2023 (Pregão Eletrônico SRP nº 01/2023), nos termos da cláusula nº 7.9.1 "por razão de interesse público", considerando que: a) é do interesse público que os eventos realizados pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo atendam a um maior número de pessoas; b) a necessidade de que haja tempo hábil para a convocação de palestrantes e do pessoal técnico e de apoio aos eventos a serem realizados pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo; c) o Termo de Referência não atende aos requisitos anteriores, pois o prazo ali constante (20 dias para que a Fornecedora informe o local onde ele ocorreria) prejudica a realização dos eventos do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo. São Paulo - SP, 7 de março de 2023. ODEMILSON DONIZETE MOSSERO Presidente AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário da 125ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0253/2019 vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada ao médico veterinário LEANDRO LUCATELLI BUENO, inscrito neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 24.549.-VP, pela violação aos Artigos 1º; 3º; 6º, inciso IV; e 9º, inciso I, alíneas "b" e "c" e V do Código de Ética do Médico Veterinário (Res. nº 1138/2016 - CFMV) cumulada com multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); consoante a decisão proferida pelo Plenário da 107ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP, nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0079/2019 vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada ao médico veterinário DANILO PRENDINI, inscrito neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 33.273-VP, pela violação aos Artigos 1º; 3º; 4º; 8º inciso IX e 9º, inciso I do Código de Ética do Médico Veterinário (Res. nº 1.138/2016 - CFMV), cumulada com multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); consoante a decisão proferida pelo Plenário da 112ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP, nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0016/2018 vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada ao médico veterinário HUGO DE ABREU, inscrito neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 28.913-VP, pela violação aos Artigos 1º; 8º, inciso XIX e 9º, inciso I, alíneas a, b, e c, do Código de Ética do Médico Veterinário (Res. nº 1.138/2016 - CFMV), cumulada com multa de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais); consoante a decisão proferida pelo Plenário da 127ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP, nos autos do Processo Ético-Profissional CFMV nº 1282/2019 [35/2018 (CRMV-MG) - 999/2018 (CRMV- SP)], vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no artigo 33, alínea "c" da Lei Federal nº 5.517/1968, aplicada à médica veterinária MARINA GOMES DE MELO RIBEIRO, inscrita no CRMV-MG sob o nº 12.686-VP, pela violação aos artigos 1º; 3º; 4º; 6º, inciso II e 9º, incisos I, alíneas "b" e "c", III e VII do Código de Ética do Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016), cumulada com multa de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). São Paulo - SP, 7 de março de 2023. ODEMILSON DONIZETE MOSSERO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO M A R A N H ÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO CRMV-MA 30/2022 Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV/MA. inscrito no CNPJ nº 07.059.025/0001-00 (CONTRATANTE) e a empresa SPE PRISMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, Inscrita no CNPJ/19.789.946/0001-07. resolve: ADITAR a CLÁUSULA OITAVA que passará a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA - EXECUÇÃO DO OBJETO 8.1. O contratado fica obrigado a fazer todas as modificações e adaptações do layout (divisórias, rede lógica, rede elétrica, etc.) em no máximo 120 (cento e vinte) dias após a assinatura do contrato, podendo esse prazo ser prorrogado, se devidamente justificado e provado pela Administração. 2. CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO ADITIVO - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO CRMV- MA Nº 30/2022 Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato CRMV-MA nº 30/2022, naquilo que não contrariar o presente termo aditivo. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JA N E I R O EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Espécie: Contrato firmado com N. A. Protec Segurança Eletrônica, Refrigeração e Elétrica Ltda; CNPJ nº 12.186.521/0001-64; Objeto: Contratação de serviço de locação, suporte e manutenção de sistema de circuito fechado (CFTV) e alarme monitorável para o imóvel do CRMV-RJ localizado em Vila Isabel; Amparo Legal: Art. 24, inciso II, Lei nº 8.666/93; Processo Administrativo SUAP: 0430032.00000001/2023-08; Vigência: 15/02/2023 a 15/02/2024; Dotação Orçamentária: 6.2.2.11.01.02.02.006.026 - Serviços de Vigilância Ostensiva/Monitorada - PJ; Valor Total: R$ 11.487,63 (onze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos); Nota de Empenho: 109/2023; Signatários: pelo Contratante, Romulo Cezar Spinelli Ribeiro de Miranda e, Adauto Gomes de Lima, pela Contratada. Espécie: Espécie: Contrato firmado com Implanta Informática Ltda; CNPJ nº 37.994.043/0001-40; Objeto: Licença de uso dos sistemas SISPAT (Controle de Patrimônio) e SIALM (Controle de Almoxarifado); Amparo Legal: Artigo 25 da Lei nº 8.666/93; Processo Administrativo SUAP: 0430024.00000231/2022-85; Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2024; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.036 - Locação de Software - PJ; Valor Total: R$ 20.462,64 (vinte mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos); Nota se Empenho: 67/2023; Signatários: pelo Contratante, Romulo Cezar Spinelli Ribeiro de Miranda e, Fernando da Silva Bortoli, pela Contratada. CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4ª REGIÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Licitatório SEI nº 040419.000017/2022-93- Contrato SEI nº 1035100/2023- Processo Administrativo SEI Nº 040472.000015/2023-31- Contratante: Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região; Contratado: COMP9 - CONSULTORIA EMPRESARIAL E TREINAMENTO LTDA., Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria especializada no levantamento e mapeamento de processos e sistemas que tratam dados pessoais visando à construção de programa de conformidade à lei Geral de Proteção de Dados - LGPD; Data: 01/03/2023 - Venctº 28/02/2024 - Valor Global: R$ R$ 28.499,00 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº : 0279182/2021- Processo Administrativo SEI nº 040472.000038/2021-83, Contratada: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Manutenção e suporte sistema Implanta CCCUSTO, GESTAO TCU.NET, PORTAL TRANSPARÊNCIA, SISCONT.NET, SISPAD e SISPAT. Vigência: 01/03/2023 - Venctº: 28/02/2024.