DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030800187 187 Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 3.02.03/2023 Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decreto nº. 10.024/19, a Pregoeira Oficial do Município de Capistrano comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº. 03.02.03/2023, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE PEIXE CONGELADO TIPO TILÁPIA, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE Número Identificador no Banco: 990284. Entrega das propostas: A partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 21/03/2023 às 10hs (Horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima ou junto ao Pregoeira na Comissão de Licitação na Praça Major José Estelita de Aguiar, s/nº, Centro, Paço Municipal, CEP.: 62.748-000. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Capistrano - CE, 7 de março de 2023 ALINE BANDEIRA DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023/PE/SRP O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Catunda torna público o resultado da licitação e da homologação e adjudicação do Pregão Eletrônico nº 001/2023/PE/SRP, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar do município de Catunda/CE. Devidamente HOMOLO G A D O pelo Secretário de Educação e Desporto, Sr. Rondinele Rodrigues de Oliveira e ADJUDICADO em favor das empresas: JOSÉ CESAR DE LIMA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.808.807/0001-50, vencedora do LOTE 01 pelo valor total de R$ 737.458,00 (setecentos e trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais), LOTE 03 pelo valor total de R$ 257.539,91 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e um centavos) e LOTE 04 pelo valor total de R$ 333.622,80 (trezentos e trinta e três mil, seiscentos e vinte e dois reais e oitenta centavos) e ÍCONE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 36.203.327/0001-08, vencedora do LOTE 02 pelo valor total de R$ 326.629,50 (trezentos e vinte e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) e LOTE 05 pelo valor total de R$ 192.103,50 (cento e noventa e dois mil, cento e três reais e cinquenta centavos). Data da Homologação: 02 de março de 2023. Catunda/CE, 2 de março de 2023. CHRISTIANO ALVES DE LIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO EXTRATO DE CONTRATO Extrato dos Contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 2301.01/2023-03, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços mecânicos, elétricos, funilaria e pintura, destinadas as Diversas Secretarias do Município de Cedro/CE. Contratantes: Secretaria de Educação, Saúde, do Trabalho e Assistência Social, Gabinete do Prefeito, Agricultura e Secretaria de Infraestrutura. Contratada: Itamar Sales de Oliveira - ME, com endereço na Rua José Pajé, Nº 330 - Centro, Cedro - CE, CEP: 63.400-000, inscrita no CNPJ sob o nº 69.368.215/0001-66, neste ato representada por seu proprietário o Sr. Itamar Sales de Oliveira, CPF nº 361.071.903-68. Contratos: Nº 1702.01/2023-01 (SME) R$ 182.400,00 (Cento e oitenta e dois mil e quatrocentos reais); Nº 1702.02/2023-02 (SMS) R$ 148.000,00 (Cento e quarenta e oito mil reais); Nº 1702.03/2023-03 (SEAGRI) R$ 3.980,00 (Três mil, novecentos e oitenta reais); Nº 1702.04/2023-04 (STAS) R$ 36.320,00 (Trinta e seis mil, trezentos e vinte reais); Nº 1702.05/2023-05 (SEINFRA) R$ 19.940,00 (Dezenove mil, novecentos e quarenta reais); Nº 1702.06/2023-03 (GAB) R$ 28.900,00 (Vinte e oito mil e novecentos reais). Da Vigência: Até 31 de dezembro de 2023. Assinam pelas Contratantes: Manoel Bezerra Filho - Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Agricultura / Marcus Irineo Carvalho de Almeida - Secretário de Infraestrutura / Regina Célia Cavalcante da Silva Leite - Secretária de Educação / Luciana Vieira Marques Viana - Secretária do Trabalho e Assistência Social / Antonia Norma Teclane Marques Lima - Secretária de Saúde. Cedro - CE, 23 de fevereiro de 2023. Tulio Lima Sales - Presidente da CPL. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária de Educação do Município de Cedro/CE, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 1212.01/2022-01, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, amparada no caput e inciso II, do art. 25, combinado com o parágrafo único do art. 26 e incisos III e V do art. 13, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando o repasse Integral do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do Valor Mínimo Nacional. Assim, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93, vem comunicar da presente declaração, para que proceda a devida ratificação. Cedro - CE, 7 de março de 2023 REGINA CÉLIA CAVALCANTE DA SILVA LEITE Secretária de Educação AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária de Educação do Município de Cedro/CE, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 0812.01/2022-01, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, amparada no caput e inciso II, do art. 25, combinado com o parágrafo único do art. 26 e incisos III e V do art. 13, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao município em face da ilegal fixação do Valor Mínimo Anual por aluno (Execução da Ação de N° 0050616- 27.1999.4.03.6100). Assim, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93, vem comunicar da presente declaração, para que proceda a devida ratificação. Cedro - CE, 7 de março de 2023 REGINA CÉLIA CAVALCANTE DA SILVA LEITE Secretária de Educação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato Nº 2010.01/2021-01 decorrente do Pregão Eletrônico Nº 0907.01/2021-01, cujo objeto é a contratação dos serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar, junto a Secretaria de Educação deste Município. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: RPC Locações e Construções - EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.610.532/000164, com sede à Rua Tomás Acioli N° 705, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-180, neste ato representada por seu proprietário o Sr. Paulo César Mendonca de Holanda, inscrito no CPF sob o N° 746.018.493-49. Da Alteração Contratual: A presente alteração consigna da necessidade de acréscimo reajustando a avença de R$ 3.180.377,82 (três milhões cento e oitenta mil trezentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos) à R$ 3.293.399,82 (três milhões duzentos e noventa e três mil trezentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), consignando um acréscimo de R$ 113.022,00 (cento e treze mil e vinte e dois reais), perfazendo um percentual de aproximadamente 3,554% do valor atualizado da avença. Assina pela Contratante: Regina Célia Cavalcante da Silva Leite - Secretária de Educação. Cedro - CE, 09 de fevereiro de 2023. Tulio Lima Sales - Presidente da Comissão de Licitação. PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 230307.01-PE-STDS A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Coreaú-CE, através de seu Ordenador de Despesas, torna público que realizará às 09h, do dia 22 de Março de 2023, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, o Pregão Eletrônico Nº 230307.01-PE-STDS, com o Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventuais Aquisições de absorvente íntimo destinado à doação para mulheres em situação de vulnerabilidade social, por força da Lei Municipal Nº 704/21, junto à Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social de Coreaú-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/, no Portal de Licitações do TCE-CE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas e no Site no Município: https://www.coreau.ce.gov.br/transparencia/licitacoes. Informações pelo E-mail: [email protected] ou no Endereço: Av. Dom José, N° 55, Centro, Coreaú-CE. Coreaú-CE, 7 de Março de 2023. PAULO CÉZAR DE ARAÚJO Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA AV I S O SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS PEQUENAS OBRAS - SDO Nº 1/2023 Aviso Específico de Aquisição. Solicitação de Propostas Pequenas Obras - SDO Nº 001/2023 (Processo de licitação com um único envelope). País: Brasil. Nome do Projeto: Fortaleza Cidade Sustentável - FCS. Título do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PARQUE LINEAR DO RIACHO MACEIÓ, BAIRRO VARJOTA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Empréstimo Nº: 8747-BR. Edital nº: 8916. SDO Nº: 001/2023. 1. O Município de Fo r t a l e z a , através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável, e pretende aplicar parte dos recursos para pagamentos no âmbito do contrato oriundo deste processo de aquisição. 2. O Município de Fortaleza, através da SEUMA, convida os Licitantes elegíveis a apresentar propostas lacradas para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PARQUE LINEAR DO RIACHO MACEIÓ, BAIRRO VARJOTA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, cujo projeto propõe solução técnica de esgotamento, integrando a referida sub-bacia ao sistema coletor público existente. Ele envolve rede coletora, ligações prediais, estação elevatória do tipo compacta e linha de recalque. A rede projetada converge para uma estação elevatória do tipo compacta, a qual através de linha de recalque destinará os efluentes coletados ao microssistema de esgoto existente (coletor DN1000mm) que se desenvolve ao longo da Rua Coronel Manuel Jesuíno. A Prefeitura de Fortaleza visa, com a execução destas intervenções, beneficiar esses bairros com a coleta e o tratamento de esgoto, contribuindo com a preservação ambiental, o aumento da qualidade de vida da população e com a prevenção de doenças de veiculação hídrica. As obras deverão ser realizadas num período de 12 (doze) meses, contados a partir a data da emissão da Ordem de Serviço. 3. A licitação será organizada por meio de licitação pública com abordagem nacional, utilizando o método de SOLICITAÇÃO DE OFERTAS (SDO), conforme especificado no "Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - IPF do Banco Mundial ("Regulamento de Aquisições"), de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 e estará aberta a todos os Licitantes elegíveis. 4. Os Licitantes poderão consultar o Edital de Licitação e seus anexos junto à CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, no endereço mencionado ao final deste documento (item 8), durante o horário de expediente: das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00, ou no sítio eletrônico "compras.fortaleza.ce.gov.br". Poderão também obter mais informações no e-mail "[email protected]". 5. As Propostas deverão ser entregues no endereço constante no item 8 dia 09 de março de 2023 até o dia 10 de abril de 2023, às 14h. O envio de Propostas por meio eletrônico não será permitido. As Propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Propostas serão abertas em sessão pública na presença dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa interessada, no endereço constante no item 8 em 10 de abril de 2023, às 14h. 6. Todas as Propostas deverão estar acompanhadas de uma Garantia da Proposta no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 7. Convém atentar para a cláusula do Regulamento de Aquisições que determina que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do Licitante vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, usando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária constante do Edital de Licitação. 8. O endereço referido acima é: CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR/ COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA - CEXT. Aos cuidados de Otávio César Lima de Melo - Presidente, Av. Heráclito Graça, 750, Centro - CEP 60140-060 - Fortaleza, Ceará, Brasil, Telefone + 55 85 3452-3483, [email protected], http://compras.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza - CE, 7 de março de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO Presidente da CEXT/Projeto Fortaleza Cidade SustentáveL PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 2023.02.23.01 A Comissão de Pregão de General Sampaio torna público que no próximo dia 23 de Março de 2023, às 09h, estará abrindo processo na Modalidade Pregão Presencial sob N° 2023.02.23.01, cujo Objeto é o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de oxigênio medicinal destinado ao Hospital e Maternidade Julia Jorge, em cilindro de 10m³, 7m³ e 1m³, junto a Secretaria de Saúde do Município de General Sampaio - CE, na sala de Comissão de Licitação, situada na Av. José Severino Filho, N° 257, Centro, General Sampaio, Informações: (085) 3357-1088. General Sampaio-CE, 7 de Março de 2023. LOURENÇO SILVA ABREU Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.02.24.01 O Município de Granja, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na Modalidade Pregão Presencial Nº 2023.02.24.01, sessão pública marcada para o dia 20 de Março de 2023, às 09h, cujo Objeto é a Aquisição de medicamentos a serem doados para os pacientes com vulnerabilidade social atendidos pela Secretaria de Saúde do Município de Granja/CE. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-04/2015 e na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça da Matriz, S/Nº, Centro, Granja, no horário de 08h às 12h. Granja-CE, 7 de Março de 2023. WILLIAM ROCHA COSTA Presidente da CPL