DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA COMANDO DE COMUNICAÇÕES E GUERRA ELETRÔNICA BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE COMUNICAÇÕES E GUERRA ELETRÔNICA DO EXÉRCITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG 160528 Nº Processo: 65255.001070/2023-33. Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Nr 002/2017, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nr 06/2017 da Base Administrativa do Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército - UASG - 160528. Contratante: Ba Adm do CCOMGEX - CNPJ Contratante: 00.394.452/0467-82. Contratado: REGINA LÚCIA LIMA FIGUEREDO - CNPJ Contratado: 26.971.564/0001-65. Objeto: prorrogação da vigência contratual por 04 (quatro) meses do serviço de alfaiataria. Fundamento Legal: art. 57, § 4º da lei nº 8666/93. Vigência: 11/03/2023 a 10/07/2023. Data de Assinatura: 08/03/2023. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 39/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 65332007649202269. , publicada no D.O.U de 14/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de sistema interferidor, com capacidade de bloqueio de sistemas aéreos remotaamente pilotados (SARP). Novo Edital: 10/03/2023 das 10h30 às 11h30 e de13h30 às 16h30. Endereço: Epct Km 5 Df 001 Setor Habitacional Taquari BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 10/03/2023 às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/04/2023, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. DIEGO SIMOES DOS REIS DA COSTA Ordenador de Despesa (SIDEC - 09/03/2023) 160528-00001-2023NE000001 DIRETORIA DE FABRICAÇÃO ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 160285 - AGR Nº PROCESSO: 64004.002477/2022-96 Pregão Nº 13/2022. Contratante: ARSENAL DE GUERRA DO RIO. Contratado: 14.968.227/0001-30 - FERGAVI COMERCIAl LTDA. Objeto: Aquisição de insumos para oficina (ferramental para usinagem - mrt 120 e 81). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/02/2023 a 05/06/2023. Valor Total: R$ 16.822,42. Data de Assinatura: 03/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2022). EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 160285 - AGR Nº PROCESSO: 64004.002477/2022-96 Pregão Nº 13/2022. Contratante: ARSENAL DE GUERRA DO RIO. Contratado: 14.968.227/0001-30 - FERGAVI COMERCIAl LTDA. Objeto: Aquisição de insumos para oficina (ferramental para usinagem - mrt 120 e 81). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/02/2023 a 05/06/2023. Valor Total: R$ 16.822,42. Data de Assinatura: 03/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2022). DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PREPARATÓRIA E ASSISTENCIAL COLÉGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 1/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 64254000204202265. , publicada no D.O.U de 31/01/2023 . Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS EXECUTIVOS, PARA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO COLÉGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA, EM MINAS GERAIS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 10/03/2023 das 08h00 às 11h30 e de13h30 às 15h30. Endereço: Av. Juscelino Kubstchek, 5200 Bairro Nova Era - JUIZ DE FORA - MG. Entrega das Propostas: 10/04/2023 às 14h00. CARLOS ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA Ordenador de Despesas (SIDEC - 09/03/2023) 160110-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 160110 Nº Processo: 64254002595202252. Objeto: Material para premiação de militares, autoridades civis e alunos (festividades e homenagens).. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 10/03/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Juscelino Kubstchek, 5200 Bairro Nova Era, Nova Era - Juiz de Fora/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/160110-5- 00007-2022. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. CARLOS ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 09/03/2023) 160110-00001-2023NE000001 COLÉGIO MILITAR DE CAMPO GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 160078 Nº Processo: 64251000273202380. Objeto: Registro de Preço para contratação de serviços de locação de veículos e ônibus para atender as necessidades de deslocamentos em município fora e dentro do Estado do Mato Grosso do Sul, Estadual e Interestadual, visando atender as atividades militares e escolares de intercambio cultural e esportivo, para este Estabelecimento de acordo com o Anexo "J" Plano de Viagens do (PGE/2022) e Organizações Militares do Exército Brasileiro sediadas em Campo Grande/MS, porventura participantes. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 10/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Avenida Presidente Vargas 2800, Bairro Coophatrabalho, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160078-5- 00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDILSON DE PINHO ALMEIDA Ordenador de Despesas Substituto Cmcg (SIASGnet - 09/03/2023) 160078-00001-2023NE000001 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO TÉCNICA MILITAR ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS EDITAL Nº 3/SCA, DE 9 DE MARÇO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO E MATRÍCULA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E GRADUAÇÃO DE SARGENTOS DAS ÁREAS GERAL, MÚSICA E SAÚDE REFERENTES AO CONCURSO DE ADMISSÃO PARA MATRÍCULA EM 2024 O EXÉRCITO BRASILEIRO, por meio do Departamento de Ensino e Cultura do Exército (Departamento de Educação e Cultura do Exército), amparado na Lei nº 9.786, de 08 Fev 99 - Lei do Ensino no Exército e suas alterações, e por intermédio da Escola de Sargentos das Armas (Escola de Sargentos das Armas), faz saber que estão abertas, no período de 13 de março a 26 de Abril de 2023, as inscrições para o Concurso Público para Admissão aos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos das Áreas Geral, Música e Saúde, com início em fevereiro de 2024 e término em dezembro de 2025 observadas as instruções a seguir. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Seção I Da Finalidade Art. 1º Este edital tem por finalidade estabelecer as condições de execução do Concurso de Admissão destinado à matrícula nos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos das Áreas Geral, Músico e Saúde, a se realizar em âmbito nacional. § 1º Este edital se aplica a todas as Organizações Militares envolvidas no Concurso de Admissão ao Curso de Formação e Graduação de Sargentos. § 2º O ano de realização do Exame Intelectual e o ano da matrícula são regulados na Portaria do Departamento de Educação e Cultura do Exército (Departamento de Educação e Cultura do Exército) que aprova o Calendário Anual do no Concurso de Admissão ao Curso de Formação e Graduação de Sargentos, transcrita neste edital. § 3º No âmbito deste edital, os termos "candidato", "aluno" e os demais grafados no gênero masculino referem-se a ambos os sexos, exceto onde for explícita e necessária a distinção. § 4º O Concurso de Admissão abrange o Exame Intelectual e outras etapas eliminatórias. Seção II Da Aplicação Art. 2º As ações do Concurso de Admissão, reguladas neste edital, aplicam- se: I - ao candidato à matrícula nos no Concurso de Admissão ao Curso de Formação e Graduação de Sargentos, tanto civil, como militar; II - aos militares e servidores civis envolvidos no planejamento e condução das diferentes etapas do Concurso de Admissão, inclusive os integrantes das Juntas de Inspeção de Saúde (JIS), das comissões de Exame Intelectual (elaboração e aplicação de provas) e das comissões de aplicação dos exames físicos; e III - aos Órgãos, Grandes Comandos, Organizações Militares (OM) e Estabelecimentos de Ensino (Estabelecimento de Ensino) envolvidos na divulgação e realização do Concurso de Admissão. CAPÍTULO II DA INSCRIÇÃO Seção I Dos Requisitos Exigidos Art. 3º O candidato à inscrição no Concurso de Admissão aos Curso de Formação e Graduação de Sargentos das áreas Geral, Músico e Saúde deve atender aos seguintes requisitos, a serem comprovados até a data da matrícula: I - ser brasileiro nato ou naturalizado, de acordo com a legislação em vigor; II - ter concluído o Ensino Médio em Estabelecimento de Ensino reconhecido oficialmente, apresentando, no ato da matrícula, certificado de conclusão devidamente registrado nos órgãos competentes, na forma da legislação federal que regula a matéria; se estiver cursando a última série desse nível escolar (3ª série) no ano da inscrição para o Concurso de Admissão, somente será habilitado à matrícula se comprovar a conclusão do Ensino Médio, na apresentação na Unidade Escolar Tecnológica do Exército, conforme a legislação em vigor; III - possuir, no mínimo, 17 (dezessete) e, no máximo, 24 (vinte e quatro) anos de idade para a área Geral e possuir, no mínimo, 17 (dezessete) e, no máximo, 26 (vinte e seis) anos de idade para as áreas Músico e Saúde, referenciadas a 31 de dezembro do ano da matrícula, de acordo com a legislação em vigor; IV - se militar da ativa das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, estar classificado, nos termos do Regulamento Disciplinar do Exército, no mínimo, no comportamento "bom" ou equivalente na Força específica, de acordo com a legislação em vigor; V - não ter sido julgado, em Inspeção de Saúde (Inspeção de Saúde), "incapaz definitivamente" para o serviço ativo do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar; VI - estar em dia com suas obrigações perante o Serviço Militar e a Justiça Eleitoral, quando aplicável, de acordo com a legislação em vigor; VII - ter realizado o pagamento da taxa de inscrição através do PagTesouro, se dela não estiver isento; VIII - se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, não ter sido demitido ex officio por ter sido declarado indigno para o oficialato ou com ele incompatível, excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação; IX - não ser oficial, aspirante a oficial ou guarda-marinha que esteja na ativa das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, podendo ser da reserva não-remunerada (de 2a classe, temporário); X - se do sexo masculino, ter, no mínimo, 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) de altura, sendo que esta limitação não se aplica aos candidatos com até 17 (dezessete) anos de idade incompletos, desde que possuam a altura mínima de 1,57 m (um metro e cinquenta e sete centímetros) e exame especializado revele a possibilidade do crescimento; ou se do sexo feminino, ter, no mínimo, 1,55 m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) de altura, conforme a legislação em vigor; XI - se menor de 18 (dezoito) anos, estar autorizado por seu responsável legal a submeter-se ao Concurso de Admissão e, caso seja aprovado e classificado nas vagas estabelecidas, a ser matriculado nos Curso de Formação e Graduação de Sargentos;