DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031000038 38 Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora do Centro de Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia notifica a empresa PROVER PRODUTOS E SERVIÇOS, CNPJ n°13.629.699/0001-03, para apresentação de defesa prévia na aplicação de sanção administrativa, tendo em vista os seguintes fatos: Em 29/04/2022, foi encaminhado e-mail para essa Empresa com a Nota de Empenho n° 2022NE552, cujo objeto era a aquisição de torquímetro analógico, conforme item 5, da Dispensa Eletrônica (DE) n° 20/2022 do 2° Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral (EsqdHU-2), no valor total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Ocorre que esse fornecedor entregou produto diferente do especificado no referido aviso de dispensa. Após troca de e-mails, nada foi resolvido por parte dessa empresa. Já em 10/05/2022, foi emitida a Nota de Empenho n° 2022NE705, para aquisição de cilindro de gás, conforme item 6 da já mencionada DE, no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Advém que essa empresa não forneceu o produto, tampouco respondeu aos e-mails enviados pelo EsqdHU-2. Pelo exposto, foi expedido o Ofício n° 234/2022, pelo EsqdHU-2, para essa empresa, requerendo as respectivas justificativas a respeito da não entrega dos produtos da NE n° 2022NE705, assim como a entrega de produto divergente do requerido no que se refere à NE n° 2022NE552. Contudo, em consulta ao sítio eletrônico dos Correios, por meio do código de rastreio nº JR392313500BR, verificou-se que o documento restou devolvido ao remetente por motivos de mudança de endereço da empresa, motivo pelo qual fez publicar tal Ofício no DOU na data de 25/01/2023. Deste modo, foi aberto o Processo Administrativo n° 63398.000300/2023-97, visando apurar o ocorrido, tendo em vista as infrações administrativas cometidas, qual seja: dar causa à inexecução total dos contratos, conforme estabelecido no art. 155, inciso III, da Lei n° 14.133 de 2021, onde o contratado será responsabilizado administrativamente, se comprovado que deu causa à inexecução do outrora acordado. Pelo cometimento da infração supracitada, o contratado ficará sujeito a sanção de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta Federal e/ou multa, na forma do § 4° e do § 7°, do art. 156, da Lei n° 14.133 de 2021. Isto posto, participo que os autos do processo supracitado encontram-se à disposição para vista, ficando esta contratada NOTIFICADA, para, querendo, apresentar defesa por escrito, bem como especificar as provas que pretenda produzir, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento. A referida defesa, deverá ser encaminhada a este Centro, no endereço Rua Comandante Ituriel, s/n, Bairro Fluminense, São Pedro da Aldeia-RJ, CEP: 28.944-054 Tel.: (22) 2621-4079, sem prejuízo de eventuais sanções cabíveis, nos termos do art. 158, da Lei n° 14.133 de 2021, ou encaminhada para o e-mail: [email protected]. ADRIANA PEREIRA CAMELLO Diretora AVISO DE ADJUDICAÇÃOE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) 26/2022, A Ordenadora de Despesas do Centro de Intendencia da Marinha em Sao Pedro da Aldeia, torna publico a adjudicacao/homologacao do Pregao Eletronico (SRP) 26/2022, nos dias 01/03/2023 e 07/03/2023, respectivamente. Objeto: Material de protecao e seguranca: 02.655.093/0002-07 - COUTOFLEX INDUSTRIA DE MANGUEIRAS LTDA, valor R$ 44.820,00; 03.298.936/0001-39 - MULTICODI DISTRIBUIDORA LTDA, valor R$ 10.159,20; 08.658.622/0001-13 - J. J. VITALLI, valor R$ 836,00; 11.175.931/0001-47 - G.P.A GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA, valor R$ 10.310,00; 12.118.086/0001-30 - EXTIMPEL EXTINTORES PLATINENSE LTDA, valor R$ 35.250,00; 12.670.981/0001-63 - PROT EG G E R E INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI S LTDA, valor global R$ 4.811,04; 12.762.864/0001-20 - TEIXEIRA & RAMOS LTDA, valor R$ 70.213,60; 13.395.341/0001-55 - ELIANDRO JOSE MACHADO COMERCIO E SERVICOS, valor R$ 20.763,60; 14.566.765/0001-06 - CRH EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, valor R$ 7.372,25; 14.984.352/0001-33 - EPINET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA, valor R$ 1.237,50; 23.533.848/0001-81 - R T COSTA FELICIANO, valor R$ 7.173,15; 25.106.928/0001-86 - AKIRA COMERCIAL LTDA, valor R$ 20.491,70; 27.230.141/0001-57 - FOGOESTE EXTINTORES LTDA, valor R$ 44.000,00; 30.733.876/0001-08 - ISABELA COSTA DAINESI, valor R$ 18.000,00; 31.748.238/0001-23 - M J F DE CARVALHO, valor R$ 68.323,46; 35.339.234/0001-42 - MARIA JOSE VENANCIO MARTINS, valor R$ 187.600,00; 36.495.092/0001-75 - RVC DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA, valor R$ 4.245,80; 36.716.346/0001-38 - GB COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, valor R$ 30.454,80; 37.032.250/0001-13 - CAROLINE WERLANG, valor R$ 11.760,00; 38.559.624/0001-16 - SAMARA VASCONCELOS ROSAS LTDA, valor R$ 9.425,00; 41.406.069/0001-05 - ARMA DEFENSE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, valor R$ 48.881,70; 42.883.960/0001-97 - SZATA COMERCIO VAREJISTA LTDA, valor R$ 7.702,50; 45.769.285/0001-68 - REDNOV FERRAMENTAS LTDA, valor R$9.292,00; 47.378.309/0001-83 - NUNES DE ALMEIDA LTDA, valor R$ 4.800,00; 48.749.155/0001-51 - COMANDO BRAV O LICITACAO E IMPORTACAO LTDA, valor R$ 3.995,00. ADRIANA PEREIRA CAMELLO Ordenadora de Despesas 1º DISTRITO NAVAL ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 781600 Nº Processo: 63188000227202329. Objeto: Aquisição eventual de Gás Liquefeito de Petróleo a granel, incluindo a instalação, em regime de comodato e manutenção preventiva e corretiva, e Botija de Gás de Cozinha 13kg.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 10/03/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Enseada de Inhoa S/n - Prainha, Centro - Vila Velha/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/781600-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOABE BERRIEL DA SILVA Ordenador de Despesa (SIASGnet - 08/03/2023) 781600-00005-2023NE000005 2º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR AVISO DE RETIFICAÇÃO O Centro de Intendência da Marinha em Salvador torna público que a publicação realizada no Diário Oficial da União, seção 3, página 26, no dia 7 de novembro de 2022, referente ao extrato de Contrato nº 82802/2022-001/00 - UASG 782802 - Onde se lê vigência: "26/10/2022 a 15/03/2023", Leia-se: "24/10/2022 a 14/03/2023"; e Onde se lê: "Data de Assinatura: 26/10/2022.", Leia-se: "24/10/2022." Assinatura: UBIRAJARA DE JESUS SANTANA FERREIRA Capitão de Mar e Guerra (IM), Diretor. Capitão de Mar e Guerra (IM) - UBIRAJARA DE JESUS SANTANA FERREIRA Ordenador de Despesas HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR EXTRATO DE REGISTRO DE PRECOS Processo: 63067.006385/2022-88. PE 15/2022 objeto: Aquisicao de Aparelhos Auditivos e Aparelhos de pressao positiva continua nas vias aereas. Ata 82700/2023-024/00. Empresa: STARKEY DO BRSIL LTDA. CNPJ: 04.216.059/0001-72. Valor: 62.976,00. Data da assinatura: 09/03/2023. Ata 82700/2023-025/00. Empresa: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 05.652.247/0001-06. Valor: 66.500,00. Data da assinatura: 09/03/2023. Ata 82700/2023-026/00. Empresa: E.A. DE LIMA APARELHOS AUDITIVOS. CNPJ: 07.651.728/0001-22. Valor: 36.000,00. Data da assinatura: 09/03/2023. Ata 82700/2023- 027/00. Empresa: AUDITIV COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 23.689.774/0001-77. Valor: 77.234,00. Data da assinatura: 09/03/2023. 3º DISTRITO NAVAL ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE PERNAMBUCO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 03/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de gêneros alimentícios, visando atender às necessidades da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE), sediada na cidade de Olinda - PE. Total de Itens Licitados: 00217 Novo Edital: 10/03/2023 das 09h30 às 11h30 e de13h30 às 16h00. Endereço: Av. Olinda Dom Helder Camara, S/n , Complexo Salgadinho - Olinda OLINDA - PE. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2023 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/03/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. ROGERIO ALVES RIBEIRO Ordenador de Despesas (SIDEC - 09/03/2023) 783602-00001-2023NE000001 ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 83601/2022-0017/01 NUP: 63116.000610/2022-40 Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ. Contratada: INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA , CNPJ Nº 11.088.218/0003-28. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do contrato nº 83601/2022-017/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2023 a 29/02/2024, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. Assinatura: 01/03/2023. Vigência: 01/03/2023 a 29/02/2024. Valor estimado R$ 53.000,00 HOSPITAL NAVAL DE RECIFE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 3/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 63066000393202310. , publicada no D.O.U de 24/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Eventual aquisição de Materiais Permanentes de Saúde para atender as necessidades do Hospital Naval de Recife. Novo Edital: 10/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 15h00. Endereço: Avenida Cruz Cabuga, 1.200 Santo Amaro RECIFE - PEEntrega das Propostas: a partir de 10/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/03/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. JOSE ROBERTO GOMES CORREA MACEDO Ordenador de Despesa (SIDEC - 09/03/2023) 783702-00001-2023NE000001 4º DISTRITO NAVAL CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 784330 Nº Processo: 63039.001866/2022-34. Pregão Nº 1/2022. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ. Contratado: 07.498.856/0001-88 - BEM CUIDAR PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço continuado, por demanda, de transporte terrestre de pacientes por meio de ambulâncias dos tipos A, B e D, em caráter de urgência e emergência, incluindo equipe técnica especializada (médico e enfermeiro habilitados), aos usuários do sistema de saúde da marinha, em todo o estado do Piauí, para atendimento da demanda desta capitania. Fundamento Legal: . Vigência: 08/03/2023 a 08/03/2024. Valor Total: R$ 217.250,00. Data de Assinatura: 08/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). 5º DISTRITO NAVAL CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Número do Processo: 63048.000393/2022-49. Espécie: Termo de Credenciamento. Objeto: Termo de Credenciamento para ministrar aulas aos alunos dos Cursos de Aquaviários e Portuários, previsto no Programa do Ensino Profissional Marítimo, para a Capitania dos Portos de Santa Catarina, Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul e Delegacia da Capitania dos Portos em Laguna. Vigência do Termo de Credenciamento 60 meses a partir da data de assinatura. Credenciamento nº 63048.000393/2022-49/001. Credenciado: Maria Helena Duha Lose, CPF: 535.468.067-00. Data da assinatura: 13/02/2023; Credenciamento nº 63048.000393/2022-49/006. Credenciado: Cezar David de Paula, CPF: 045.011.818-50. Data da assinatura: 16/01/2023; Credenciamento nº 63048.000393/2022-49/007. Credenciado: Sérgio Roberto Pires da Silva Junior, CPF: 007.411.039-07. Data da assinatura: 09/01/2023; Credenciamento nº 63048.000393/2022-49/008. Credenciado: Vinicius Silva Wagner, CPF: 084.437.199-82. Data da assinatura: 16/01/2023; Credenciamento nº 63048.000393/2022-49/010. Credenciado: Laertes Wagner, CPF: 724.965.337-72. Data da assinatura: 16/01/2023; Credenciamento nº 63048.000393/2022-49/011. Credenciado: Jorge Getulio Vargas Freitas, CPF: 446.962.567-15. Data da assinatura: 24/01/2023; Credenciamento nº 63048.000393/2022-49/012. Credenciado: Emilio Mateus Costa Melo, CPF: 693.316.691-00. Data da assinatura: 24/01/2023; Credenciamento nº 63048.000393/2022-49/013. Credenciado: José Hugo Honorato de Souza, CPF: 256.557.365-00. Data da assinatura: 13/02/2023; Credenciamento nº 63048.000393/2022-49/014. Credenciado: Ivan José Pires, CPF: 507.359.0009-06. Data da assinatura: 10/02/2023; Credenciamento nº 63048.000393/2022-49/017. Credenciado: Gabriela Ferreira da Silva, CPF: 025.126.699-04. Data da assinatura: 20/01/2023; Credenciamento nº 63048.000393/2022-49/018. Credenciado: José Américo Ferreira, CPF: 347.464.717-20. Data da assinatura: 19/01/2023; Credenciamento nº 63048.000393/2022-49/019. Credenciado: Luiz Isidore Barbejat, CPF: 504.396.777-34. Data da assinatura: 24/01/2023;