DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031000065 65 Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 12.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital e no Regulamento de Provimento da Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal de Itajubá, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento. 12.6. Os membros das comissões julgadoras são indicados nos termos dos artigos 18, 19 e 20 da Lei nº 9.784/1999. 12.7. A comprovação da titulação exigida no Anexo deste edital será verificada somente na posse. 12.8. Os candidatos que não atenderem o Edital na íntegra serão automaticamente desclassificados. 12.9. Os candidatos aprovados poderão atuar nos turnos matutino, vespertino e noturno, sendo que a Unidade Acadêmica definirá os turnos de atividades dos docentes, podendo altera-lo a qualquer momento, no interesse da UNIFEI. 12.10. A UNIFEI poderá autorizar o aproveitamento por outras Instituições Federais de Ensino Superior de candidatos classificados neste concurso (em número excedente ao número de vagas previsto neste Edital), mediante solicitação escrita encaminhada ao Reitor. 12.11. No período de 3 anos, após o início do efetivo exercício, não serão permitidos pedidos de redistribuição ou remoção para outro campus. 12.12. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos legais, quaisquer editais complementares deste concurso que vierem a ser publicados pela UNIFEI, bem como as disposições e instruções contidas no endereço eletrônico https://prgp.unifei.edu.br/concursos-e-processos-seletivos/edital-no-32-2023/ e demais expedientes pertinentes, tais como Programa e Bibliografia. 12.13. Os casos omissos serão resolvidos pelo CEPEAd, ouvidos a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e a Comissão Julgadora. ALINY CRISTINA DOS SANTOS ANEXO PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 13/03/2023 a 11/04/2023 . Área de conhecimento LIBRAS . Nº de vagas 01 (uma) vaga . Regime de Trabalho Dedicação Exclusiva . Classe Classe A, com a denominação de Professor Adjunto A . Lotação Instituto de Ciências Puras e Aplicadas - Campus de Itabira . Titulação Exigida - LICENCIATURA em Letras: habilitação em Língua Portuguesa/Libras ou LICENCIATURA em Letras: habilitação em Libras; e - MESTRADO em Letras ou em Educação ou em Libras; e - DOUTORADO em Letras ou em Educação ou em Libras. . Tipos de Provas Escrita (dissertativa), Didática, Científica e de Títulos . Local de realização das provas Campus de Itabira . Área de conhecimento ENGENHARIA DE SAÚDE E SEGURANÇA . Nº de vagas 01 (uma) vaga . Regime de Trabalho Dedicação Exclusiva . Classe Classe A, com a denominação de Professor Adjunto A . Lotação Instituto de Ciências Puras e Aplicadas - Campus de Itabira . Titulação Exigida GRADUAÇÃO com Bacharelado em Engenharia e DOUTORADO em Engenharia ou em Educação ou em Psicologia ou em Saúde Pública ou em Saúde Coletiva. . Tipos de Provas Escrita (dissertativa), Didática, Científica, Prática e de Títulos . Local de realização das provas Campus de Itabira UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 156678 Nº Processo: 23854.001011/2023-66. Pregão Nº 1/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI. Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviço de agenciamento de viagens nacionais e internacionais, transporte de bagagens em território nacional. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/03/2023 a 08/03/2024. Valor Total: R$ 352.000,00. Data de Assinatura: 08/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA PRÓ-REITORIA DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 17/2023. PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora e o Centro de Estudos Teatrais. OBJETO: Execução do projeto de extensão 'Workshop de Interpretação para a Terceira Idade'. NÚMERO DO PROCESSO SEI: 23071.902161/2023-04. VIGÊNCIA: 06/03/2023 a 06/03/2024. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2023. ASSINAM: Marcos Tanure Sanábio, Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão da UFJF e José Luiz Ribeiro, Coordenador do Centro de Estudos Teatrais. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio tripartite de arrecadação de receitas por fundação de apoio 05/2021 (Art. 3º, §1º da Lei 8.958/94). PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (FADEPE). OBJETO: Mútua cooperação dos partícipes na execução do projeto de pesquisa "Avaliação ex-ante e estudo de caso de tecnologia social para combate à insegurança alimentar: o caso NHAM-IPTI" - majoração de valores e prorrogação de vigência. VIGÊNCIA: 19/11/2021 a 19/11/2023. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2022. PROCESSO: 23071.927726/2021-22. ASSINAM: Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão; José Humberto Viana Lima Junior, Diretor Executivo da FADEPE. UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2023-UFLA Processo: 23090.002719/2023-13. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ 22.078.679/0001-74; PLATAFORMA ÁRVORE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA , CNPJ 49.297.074/0001-20, e Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural - FUNDECC, CNPJ 07.905.127/0001-07. Objeto: Apoio e suporte pela Incubadora de Empresas de Base Tecnológica - Inbatec/Ufla à Empresa Incubada no desenvolvimento e aperfeiçoamento do empreendimento de base tecnológica aprovado na Chamada Pública 001/2022 do Edital de Fluxo Contínuo da Inbatec/Ufla -2022. Fundamento Legal: Leis nº 14.133/2021, nº 8.958/1994, nº 10.973/2004, nº 13.243/2016, Decretos nº 7.423/2010, 9.283/2018 e Resolução CUNI/UFLA nº 073/2021. Vigência: 07/03/2023 a 07/03/2026. Assinatura: 07/03/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 153032 Nº Processo: 23090003782202377 . Objeto: Contratação direta da empresa Instituto Negócios Públicos com vistas as inscrições de sete servidores no 18º Congresso de Pregoeiros (CBP) que ocorrerá nas modalidades presencial e online, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos: Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de empresa com notório saber Declaração de Inexigibilidade em 03/03/2023. MARCIO MACHADO LADEIRA. Pró Reitor de Planejamento e Gestão. Ratificação em 09/03/2023. JOAO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JUNIOR. Reitor. Valor Global: R$ 25.595,00. CNPJ CONTRATADA : 10.498.974/0002-81 INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB. (SIDEC - 09/03/2023) 153032-15251-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 58/2019-UFLA Processo: 23090.040003/229025/2022-33. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ 22.078.679/0001-74; e Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural - FUNDECC, CNPJ 07.905.127/0001-07. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo proceder às modificações necessárias no texto do Convênio no 058/2019 - UFLA. Fundamento Legal: Artigo 116 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, pela Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, pelo Decreto no 7.423, de 31 de dezembro de 2010, pelos Decretos no 8.240 e 8.241, de 21 de maio de 2014, pelo Decreto no 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, pela Resolução CUNI no 073/2021. Vigência: 10/04/2019 a 10/04/2025. Assinatura: 06/03/2023. EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Nº 6/2023-UFLA Processo: 23090.004079/2022-03. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA (Brasil); Gabinete de Relações Públicas (PAS) da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil (Brasil). Objeto: Estabelecer um centro de orientação do EducationUSA na Universidade Federal de Lavras (UFLA). Vigência: 10/11/2022 a 10/11/2027. Data de Assinatura: 10/11/2022. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Miriam Lúcia dos Santos Araújo. Objeto: magistério no Centro Pedagógico da Escola de Educação Básica e Profissional, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Retribuição: R$4.304,92 (quatro mil, trezentos e quatro reais e noventa e dois centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-I. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 122/2023. Vigência: 08/03/2023 a 17/12/2023. Data da assinatura: 08/03/2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo nº 23072.207220/2023-19. Belo Horizonte, 08 de março de 2023. DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE I N F R A ES T R U T U R A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2022 - UASG 153267 Nº Processo: 23072249362202272. Objeto: Aquisição de máquina para cortar pisos de concreto e asfáltico (clipper).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/03/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Antonio Carlos, 6627 - Pampulha, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153267-5-00028-2022. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo Divergência Entre A Descrição Do Comprasnet E Do Termo De Referência, Prevalecerá A Do Termo De Referência. GUILHERME DE CASTRO MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 09/03/2023) 153267-15229-2023NE000001 PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo 23072.210026/2022-30 - 1º Termo Aditivo ao Convênio que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio da Faculdade de Odontologia e o Município de Bonfim - MG, CNPJ nº 18.363.945/0001-33 com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio por mais 12 (doze) meses, de 18/03/2023 a 18/03/2024. Fim de Vigência do Termo Aditivo: 18/03/2024. Nome e cargos dos signatários: Prof. Allyson Nogueira Moreira - Diretor da Faculdade de Odontologia da UFMG; Sr Gustavo Marques Ribeiro - Prefeito Municipal de Bonfim; Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente da FUNDEP. Data da assinatura: 02/03/2023. EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Espécie: Processo 23072.262332/2022-51 - Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04 e a Hipolabor Farmacêutica Ltda, CNPJ nº 19.570.720/0001-10 com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o Projeto "Segurança e eficácia da terapia combinada nebulizada com BromAc® na doença respiratória da COVID-19: um Estudo de fase 2", a ser executado nos termos do Plano de Trabalho anexo. Início de vigência: 08/03/2023. Fim de Vigência: 08/03/2024. Nome e cargos dos signatários: Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Ildeu de Oliveira Magalhães - Diretor Hipolabor, Jaime Arturo Ramírez - Presidente FUNDEP. Data de assinatura: 08/03/2023.