DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO bens avaliados no valor total de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade do Escritório de Apoio Técnico de João Pess o a - P R / E P B, a seguir relacionados: 1 (uma) grade aradora 14 discos de 26'', diâmetro do eixo 1.5/8, marca RHOMAA CR 14 x 26 x 6,0, Número de Série 1607/2022, tombamento nº 319.931- 4, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). DATA DA ASSINATURA: 13/02/2023. RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - CODEVASF. GILMARA LIMA PEREIRA - Presidente do Centro de Formação Elizabeth e João Pedro Teixeira. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.002154/2017-85 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.382.01/2020, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU/MG, CNPJ nº 18.291.377/0001-02. OBJETO: Rerratificar as Cláusulas Primeira e Segunda do Termo de Doação nº 1.382.00/2020, visando alteração dos itens doados, com consequente alteração do valor total da doação, que passar ser de R$ 37.256,44. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pelo beneficiário o Sr. Edson de Souza Vilela, CPF nº 487.459.016-00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.002296/2017-42 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.694.01/2017, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU/MG, CNPJ nº 18.291.377/0001-02. OBJETO: Rerratificar as Cláusulas Primeira e Segunda do Termo de Doação nº 1.694.00/2017, visando alteração dos itens doados, com consequente alteração do valor total da doação, que passar ser de R$ 19.694,18. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pelo beneficiário o Sr. Edson de Souza Vilela, CPF nº 487.459.016-00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.001980/2021-93-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.879.01/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a REDE CIDADÃ, inscrita no CNPJ nº. 05.461.315/0001-50. OBJETO: prorrogação dos prazos contratuais por 16 meses a partir de 10/03/2023, passando o vencimento para 10/07/2024 e repactuação dos valores contratados. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada a Sra. ANGELA ALVARENGA BATISTA BARROS, CPF nº 056.279.586-34. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000379/2023-45-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0190.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ-MG, CNPJ nº 18.291.369/0001-66. OBJETO: DOAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA. VALOR: R$ 321.000,00. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) OSVALDO DE SOUZA MAIA, CPF nº 609.043.996-72. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000057/2018-39-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0076.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO ROMÃO, CNPJ nº 05.050.077/0001-90. OBJETO: DOAÇÃO DE PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR. VALOR: R$ 33.746,91. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FREDERICO LEMOS GOÇALVES, CPF nº 043.685.046-07. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000200/2023-50-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0076.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ACORPE - ASSO C I AC AO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE PALMEIRAS, PONTE GRANDE, PONTE PEQUENA E ENTORNO, CNPJ nº 09.028.856/0001-40. OBJETO: DOAÇÃO DE DESINTEGRADOR. VALOR: R$ 2.600,00. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA , CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 063.833.376-88. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000413/2023-81-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0233.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG, CNPJ nº 22.679.153/0001-40. OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHONETE FLEX. VALOR: R$ 73.213,80. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MIGUEL PAULO SOUZA FILHO , CPF nº 850.270.496-68. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 27/2022, CODEVASF/2ª Superintendência Regional - Processo nº 59520.002306/2022-98-e. OBJETO: Registro de Preços para contratação de serviços de pavimentação asfáltica e de recapeamento asfáltico com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias urbanas e rurais de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado da Bahia. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 27/2022 - SRP - CODEVASF/2ª Superintendência Regional. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 13.303/2016, nº 8.248, de 23/10/91, e Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/2019 e Decreto nº 8.538/2015, Decreto nº 7.892/13. O Resultado foi homologado pelo Comitê de Gestão Executiva da Codevasf, Resolução Regional nº 1112, de 27/12/2022, convalidado pela Resolução nº 110, de 25/01/2023, constantes do Processo nº 59520.002306/2022-98-e, e publicado no Diário Oficial da União, no dia 29 de dezembro de 2022, seção 3, Página 40. ASSINATURA: 30/12/2022, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do Extrato da Ata no Diário Oficial da União. PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA., CNPJ 03.174.004/0001-84, ITENS 01 e 02, com os valores de R$ 21.067.200,00 e R$ 11.718.000,00, respectivamente. Totalizando um valor global de R$ 32.785.200,00 (trinta e dois milhões, setecentos e oitenta e cinco mil e duzentos reais). As Atas encontram-se disponíveis na íntegra no sítio http://www.codevasf.gov.br/ Licitações/Superintendência Regional Bom Jesus da lapa/BA. RICARDO PEREIRA DE LIMA - Chefe da 2ª Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.000180/2023-06-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0039.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA RUA DO VELAME DO POVOADO DE UMBUZEIRO, inscrita no CNPJ/MF 39.328.951/0001-20; Objeto: Trator Agrícola; Valor total R$ 188.800,00 (cento e oitenta e oito mil e oitocentos reais); DATA: 06.03.2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Washington Miranda dos Santos - Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.000081/2023-16-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0045.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOÃO E JUREMA E ARREDORES, inscrita no CNPJ/MF 02.594.702/0001-76; Objeto: Grade Aradora; Valor total R$ 27.980,00; DATA: 06.03.2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Pedro Pereira Prates - Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.000223/2023-45-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0046.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTOR ES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO BELA VISTA, inscrita no CNPJ/MF 11.470.429/0001-69; Objeto: Trator Agrícola e Grade Aradora; Valor total R$ 241.980,00; DATA: 06.03.2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Luciano dos Santos Lima - Presidente da Associação. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.001621/2022-89-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0536.00/2022. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: LIGA ENGENHARIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 15.270.565/0001-66. OBJETO: Execução dos serviços de capeamento de vias com concreto betuminoso usinado a quente(CBUQ), em vias de municípios diversos inseridos na área de atuação da CODEVASF, no Estado de Pernambuco - Mesorregião do Agreste Pernambucano, área de atuação da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato e execução dos serviços será contado em dias consecutivos, com prazo de execução do objeto de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, acrescido de mais 30 (trinta) dias consecutivos para expedição do Termo de Encerramento Físico dos Serviços dos Serviços. VALOR: R$ 11.141.039,69 (onze milhões, cento e quarenta e um mil e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos). RECURSOS: Os recursos correram à conta do Programas de Trabalho 15.451.2219.00T1.0001- Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária-Nacional e 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional e estão assegurados através das Notas de Empenho nº 2022NE531123 e nº 2022NE531145, datadas de 31 de dezembro de 2022, constantes no Processo Administrativo nº 59530.001621/2022-89-e. DATA DE ASSINATURA: 07/03/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Fabrício Pontes Ribeiro Lima, pela CONTRATADA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.001499/2022-41-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0537.00/2022. CO N T R AT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F. CONTRATADA: CBS - CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.630.923/0001-43. OBJETO: Execução dos serviços de capeamento de vias com concreto betuminoso usinado a quente(CBUQ), em vias de municípios diversos inseridos na área de atuação da CODEVASF, no Estado de Pernambuco - Mesorregiões do Sertão e São Francisco Pernambucano, área de atuação da 3ªSuperintendência Regional da CODEVASF. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato e execução dos serviços será contado em dias consecutivos, com prazo de execução do objeto de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, acrescido de mais 30 (trinta) dias consecutivos para expedição do Termo de Encerramento Físico dos Serviços dos Serviços. VALOR: R$ 13.678.000,00 (treze milhões, seiscentos e setenta e oito mil reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho 15.451.2219.00T1.0001- Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária-Nacional e 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional; e estão assegurados através das Notas de Empenho nº 2022NE531118 e nº 2022NE531144, datadas de 31 de dezembro de 2022, constantes no Processo Administrativo nº 59530.001499/2022-41-e. DATA DE ASSINATURA: 07/03/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Alan de Lacerda Almeida, pela CONTRATADA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.001687/2022-79-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0535.00/2022. CO N T R AT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F. CONTRATADA: LIGA ENGENHARIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 15.270.565/0001- 66. OBJETO: Execução dos serviços de capeamento de vias com Concreto Betuminoso Usinado a Quente(CBUQ), em municípios das Mesorregiões da Mata e Metropolitana, do Estado de Pernambuco,área de atuação da 3ª Superintendência Regional da COD E V A S F. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato e execução dos serviços será contado em dias consecutivos, com prazo de execução do objeto de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, acrescido de mais 30 (trinta) dias consecutivos para expedição do Termo de Encerramento Físico dos Serviços dos Serviços. VALOR: R$ 9.484.237,18 (nove milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e dezoito centavos). RECURSOS: Os recursos correram à conta do Programas de Trabalho 15.451.2219.00T1.0001- Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária-Nacional e 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional e estão assegurados através das Notas de Empenho nº 2022NE531112 e nº 2022NE531146, datadas de 31 de dezembro de 2022, constantes no Processo Administrativo nº 59530.001687/2022-79-e. DATA DE ASSINATURA: 07/03/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Fabrício Pontes Ribeiro Lima, pela CONTRATADA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 920515/2021. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195002. Convenente: MUNICIPIO DE PALMARES, CNPJ nº 10212447000188. O presente termo visa aprovar o plano de trabalho, aprovar o cronograma físico-financeiro e ratificar as demais cláusulas e condições. Fica, através deste Instrumento, ajustado o valor da Contrapartid. Valor Total: R$ 73.939,99, Valor de Contrapartida: R$ 73.939,99, Vigência: 23/12/2021 a 23/12/2025. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: AURIVALTER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA, CPF nº .654.134-*, Convenente: JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JUNIOR, CPF nº .028.854-*.