DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OURIQUE LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA 218425147 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . PLAN BARRA ENGLISH COURSE LTDA 218581599 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . PLAN BARRA ENGLISH COURSE LTDA 218581602 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . POKEE-SE RESTAURANTE LTDA 219161607 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . POSTO ABREU DOIS LTDA 219174482 Art. 429, 'caput' da CLT . POSTO PLANETA SATURNO DE COMBUSTIVEIS LTDA 219174636 Art. 429, 'caput' da CLT . R C GOMES DA CRUZ CONSERVACAO E LIMPEZA PATRIMONIAL 219335460 Art. 429, 'caput' da CLT . RDB MIX RESTAURANTE EIRELI 219346119 Art. 429, 'caput' da CLT . RED CAR COUROS LTDA 218425155 Art. 630, § 4º da CLT . RED CAR COUROS LTDA 218425163 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . RED CAR COUROS LTDA 218425171 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . RED CAR COUROS LTDA 218425180 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . RED CAR COUROS LTDA 218425198 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . RIO BRITA LTDA 219372829 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.11.3, alínea 'b' da NR-12, com redação da Portaria 916/2019. . SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA 219197563 Art. 429, 'caput' da CLT . SOCIEDADE EDUCACIONAL ALBUQUERQUE CALAZANS EIRELI 219146730 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . STREET TOUR TRANSPORTE E LOCACAO LTDA 219529311 Art. 41, 'caput' da CLT . T&Q COMERCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSORIOS LTDA 218760931 Art. 630, § 4º da CLT . TOP MARINE APOIO MARITIMO BRASIL LTDA. 219151806 Art. 630, § 4º da CLT . TOP MARINE LOCACAO E SERVICOS MARITIMOS EIRELI 219150257 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . TOP MARINE LOCACAO E SERVICOS MARITIMOS EIRELI 219150290 Art. 630, § 4º da CLT . TOP MARINE LOCACAO E SERVICOS MARITIMOS EIRELI 219150320 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . TOP MARINE LOCACAO E SERVICOS MARITIMOS EIRELI 219150338 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . TOP MARINE LOCACAO E SERVICOS MARITIMOS EIRELI 219150346 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . TOP MARINE OFFSHORE BRASIL APOIO MARITIMO EIRELI 219151571 Art. 630, § 4º da CLT . TOP MARINE OFFSHORE BRASIL APOIO MARITIMO EIRELI 219151610 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . TOP MARINE OFFSHORE BRASIL APOIO MARITIMO EIRELI 219151784 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN LTDA 219655022 Art. 41, 'caput' da CLT . TRANSTATHICA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA 219652686 Art. 41, 'caput' da CLT . TRANSTATHICA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA 219652694 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . TROPICAL BUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 219652864 Art. 41, 'caput' da CLT . TROPICAL BUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 219652872 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . VANIA DA MOTTA VINHAS 07509751721 219284300 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . VEDAPACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA 219045801 Art. 93 da Lei nº 8.213/91 . VICTOR E YAN STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA 219419485 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . VOTORANTIM CIMENTOS S.A. 219348812 Art. 429, 'caput' da CLT MARCELO BELLO FRANCO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por meio do presente Edital, por não terem sido localizados os empregadores ou por não terem atendido a ato convocatório realizado por intermédio de aviso de recebimento, ficam notificados a comparecer no dia 17/03/2023, na Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, sita à Av. Mauá, nº. 1013, sala 902, em Porto Alegre / RS, às 14:00 h, ou enviar correspondência eletrônica para o e-mail [email protected], até o dia 17/03/2023, os seguintes empregadores e/ou representantes legais: SUPERMERCADO D. OLIVEIRA LTDA - CNPJ: 36.490.537/0002-05; COMÉRCIO DE BOOKS FOTOGRÁFICOS SOARES LTDA - CNPJ: 07.658.641/0001-87; ALARTEGS SISTEMAS DE SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 20.541.692/0001-92; JOB RECURSOS HUMANOS LTDA - CNPJ 02.095.393/0001-90; MEMORY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 91.075.077/0001-86; MINDS TI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 15.506.175/0001-42; JOÃO ALBERTO VIEIRA - CNPJ: 97.254.981/0001-35; a fim de efetuar anotação de baixa nas CTPS de seus empregados, nos termos da legislação trabalhista vigente. O não comparecimento no dia e hora indicados na presente notificação resultará na revelia e confissão sobre os termos da reclamação feita, conforme o art. 37, parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como poderá ocasionar a outorga de Auto de Infração, com base no art. 54 do mesmo diploma legal. Em 9 de março de 2023. GETULIO DE FIGUEIREDO SILVA JÚNIOR. Superintendente/RS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO 6BFMVF A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderão ser obtidos junto à SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado, apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de integração do mandante no quadro societário). . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ACAI DE VERDADE 2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.096519/2021-99 AI 22.126.724-7 . CESAR & MODESTO RESTAURANTE LTDA 14152.128276/2021-65 AI 22.158.110-3 . IARA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO INFANTIL EI 14185.035916/2021-15 ND 20.223.323-5 . J N DA MATA TEMPEROS E CONDIMENTOS 14152.102328/2021-73 AI 22.132.345-7 . J N DA MATA TEMPEROS E CONDIMENTOS 14152.103637/2021-61 AI 22.133.654-1 . J N DA MATA TEMPEROS E CONDIMENTOS 14152.103695/2021-94 AI 22.133.712-1 . KALUNGA SA 14152.150620/2021-01 AI 22.180.212-6 . PJ TRANSPORTES EIRELI 14152.099942/2021-41 AI 22.129.963-7 . PRESENCA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI 14185.029718/2021-12 ND 20.216.932-4 . PRESENCA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI 14185.031925/2021-29 ND 20.219.215-6 . TELEFONICA BRASIL S.A. 14152.148366/2021-72 AI 22.177.958-2 . VILA ANIMADA BRINQUEDOTECA LTDA 14152.117217/2021-61 AI 22.147.051-4 Em 8 de março de 2023 EVA PATRICIA GONCALO PIRES TORMIN Chefe da Seção de Multas e Recursos