DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031000141 141 Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2023 - UASG 393022 Nº Processo: 50618.000809/2023-75. Pregão Nº 443/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 19.152.814/0001-70 - NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação, pela contratada, de serviços de limpeza, asseio e conservação, apoio administrativo, jardinagem, copeiragem e manutenção predial, com dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento de uniformes, materiais/insumos e equipamentos necessários à execução dos serviços nas dependências da Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí em Teresina/PI bem como em suas unidades locais nas cidades de Piripiri/PI, Floriano/PI e Picos/PI, conforme especificações técnicas e quantitativos estabelecidos no termo de referência , anexo I do edital do pregão eletrônico nº 443/2022-18 , bem como regras e diretrizes dispostas para a contratação de serviços continuados da instrução normativa SEGES/MPDG nº 05, de 25 de maio de 2017, combinada com a portaria nº 213, de 25 de setembro de 2017 MPOG, com a finalidade de atender às necessidades da contratante. Vigência: 12/03/2023 a 12/03/2024. Valor Total: R$ 726.887,52. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 79/2022. Nº Processo: 50610.004900/2021-59. Pregão. Nº 502/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.348.024/0001-87 - SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto aumentar o valor contratual no montante de R$ 3.117.658,78 (três milhões, cento e dezessete mil seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos) em face da adequação de quantitativos decorrente da 1ª Revisão de Projeto em Fase de Obras, conforme o relatório/planilha de revisão constante do SEI 12714771, que passa a fazer parte inseparável do presente ajuste. O valor atualizado do contrato a preços iniciais passa de R$ 60.010.104,52 (sessenta milhões, dez mil cento e quatro reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 63.127.763,30 (sessenta e três milhões, cento e vinte e sete mil setecentos e sessenta e três reais e trinta centavos). Vigência: 10/03/2023 a 08/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.127.763,30. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 452/2022 - UASG 393022 Nº Processo: 50618.000669/2022-35. Inexigibilidade Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 06.840.748/0001-89 - EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Fornecimento de energia elétrica pela contratada à contratante, no âmbito da regional de operação do piauí, bem como disciplinar e unificar as condições relativas à prestação do serviço para a contratante e suas unidades consumidoras descentralizadas no estado do Piauí. Fundamento Legal: . Vigência: 10/03/2023 a . Valor Total: R$ 312.830,73. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DA ECONOMIA CRIATIVA E DIVERSIDADE C U LT U R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 918313/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540026. Convenente: SECRETARIA DE CULTURA - SECULT, CNPJ nº 00401376000108. Prorrogação da vigência do Convênio nº 918313/2021. Valor Total: R$ 108.931,20, Valor de Contrapartida: R$ 8.931,20, Vigência: 17/12/2021 a 01/04/2024. Data de Assinatura: 14/12/2021. Signatários: Concedente: SANDRA CIPRIANO CHAVES, CPF nº .168.201-*, Convenente: BRUNO GOMES MONTEIRO, CPF nº .993.590-*. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 1/2023-BCB, sem ônus. PE 223.326. Acordantes: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e a Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, CNPJ nº 00.068.353/0001-23. Objeto: apoio na execução de um protótipo de infraestrutura DLT para o Real Digital. Base legal: Lei nº 8.666/1993 e as demais legislações que regem a matéria, e o Voto nº 32/2023-BCB. Vigência: 16.02.2023 a 31.12.2023. Assinatura: 16.02.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 23/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 24/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de impermeabilização da laje da subestação de entrada de energia, localizada sob a área de jardins externa do edifício do Banco Central do Brasil em Curitiba. PRISCILLA MITTANCK Pregoeira (SIDEC - 09/03/2023) 925132-17804-2023NE000216 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 16404. Contrato Bacen/ADPAL 50152/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Exim Corretora de Câmbio Ltda. CNPJ 73.302.408/0001-91. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 8.3.2023. Assinatura: 8.3.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATOS DE CONTRATOS Processo n° 125206. Contrato: Bacen/ADSPA-50053/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO JOHN DEERE S.A.. CNPJ 91.884.981/0001-32. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 01/03/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 123677. Contrato: Bacen/ADSPA-50144/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Omni Banco S.A. CNPJ 60.850.229/0001-47. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 03/03/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 125655. Contrato: Bacen/ADSPA-50059/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Itaú Unibanco S/A. CNPJ 60.701.190/0001-04. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 03/03/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 129899. Contrato: Bacen/ADSPA-50067/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Dibens Leasing S.A. Arrendamento Mercantil. CNPJ 65.654.303/0001-73. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 06/03/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 91595. Contrato: Bacen/ADSPA-50065/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÂO. CNPJ 09.346.601/0001-25. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 09/03/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 226893. Contrato: Bacen/ADSPA-50156/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: CUMBUCA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.. CNPJ 44.353.942/0001-29. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 09/03/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 206976 - We Pay Out Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 32.708.748). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, nas modalidades de emissor de moeda eletrônica e iniciador de transação de pagamento; sede em Curitiba (PR); capital social de R$3.000.000,00; controladores: Matheus Gobato Nunes, Fernanda Rachel Zago, Tomas José Jordan Zakia e Walter Baldan Neto. Decisão: Chefe. Data: 7.3.2023. DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE Chefe Substituto ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 39.890, DE 8 DE MARÇO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/04/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 9 de março de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 03/04/2023 01/09/2023 compradora vendedora até 16.000 . 03/04/2023 02/01/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 39.891, DE 8 DE MARÇO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 9 de março de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: