DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ASSINATURAS: Ildefonso Rocha de Souza, pelo TRT11 e Ricardo José Caroni e Renato Giongo Viche pelo Banco Itaú Unibanco. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONVÊNIO Processo: CVN 1062/2023. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Objeto: Composição de junta médica e equipe multiprofissional. Vigência: 60 meses a contar de 10/04/2023. Data da assinatura: 8-3- 2023. Pelo Tribunal: José Ernesto Manzi, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pelo TRE: Leopoldo Augusto Bruggemann, Desembargador-Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: CTO 6206/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Aliança Ar Condicionado e Elétrica Eireli ME. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato para o período entre 23-6-2023 e 22-6-2024. Data da assinatura: 9-3-2023. Pelo TRT: José Ernesto Manzi, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Roberta de Andrade Louzada Regalin, Sócia-Administradora. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EDITAL Nº 6, DE 8 DE MARÇO DE 2023 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DEFINITIVOS DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS E CONVOCAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO AOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, por meio da Comissão de Concurso, no uso das atribuições, tendo em vista o Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro reserva, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 27.09.2022, resolve: 1. Informar que as respostas de todos os recursos serão levadas ao conhecimento dos candidatos inscritos no Concurso, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo qualquer caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação. 2. Informar que, a partir da data de publicação deste Edital, os candidatos poderão verificar seus resultados definitivos das provas no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 3. Convocar os candidatos autodeclarados negros habilitados nas Provas Objetivas e Discursivas conforme Capítulos 9, 10 e 11 do Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições, para a aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra prevista no Capítulo 6 do referido edital, perante a Comissão de Heteroidentificação, de acordo com as instruções a seguir: 3.1 As avaliações dos candidatos autodeclarados negros serão realizadas na cidade de Porto Velho/RO, no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Rua Almirante Barroso, 600 - Centro e na cidade de Rio Branco/AC no Fórum Trabalhista - Auditório do Fórum - Rua Benjamin Constant, 1121 - Centro, nas datas e horários indicados no site da Fundação Carlos Chagas e por meio do Cartão Informativo, a ser enviado aos candidatos por e-mail. 3.1.1 Somente serão realizadas as avaliações daqueles que comparecerem de acordo com o "horário de apresentação". 3.1.2 O candidato convocado que comparecer após o horário limite de apresentação será considerado ausente. 3.1.3 Somente serão realizadas avaliações no dia, horário e local preestabelecido neste Edital. Não será permitida a entrada de acompanhantes. 3.1.4 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 3.2 O candidato deverá apresentar documento original de identidade, conforme estabelecido no item 8.8, Capítulo 8 do Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições. 3.3 A Comissão de Heteroidentificação será composta por 02 (dois) servidores e 01 (um) Magistrado de 1º grau do TRT14. Os outros dois membros serão especialistas indicados pela Fundação Carlos Chagas, bem como o suplente, com a anuência do TRT14. 3.4 A comissão levará em consideração, em seu parecer, os critérios de fenotipia do candidato. 3.4.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação, sendo vedado o uso de subterfúgios para simulação das características fenotípicas, sob pena de eliminação do concurso. 3.4.2 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais. 3.4.3 Não é suficiente para o pertencimento à população negra a existência de ascendentes negros, sendo necessária a identificação de um conjunto de características fenotípicas no candidato que tornem razoável presumir a identificação externa do candidato como negro. 3.5 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação. 3.6 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé - ou os que não comparecerem para a verificação na data, horário e local indicados no site da Fundação Carlos Chagas continuarão participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência desde que obtenham a pontuação/classificação necessária para tanto e/ou se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência. 3.6.1 Será eliminado do concurso o candidato que não possua pontuação/classificação para figurar na listagem de ampla concorrência e/ou se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência. 3.7 A avaliação da Comissão quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra, terá validade apenas para este concurso. 3.8 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital de Abertura de Inscrições, retificações posteriores e neste Edital de Convocação. 4. NORMAS SANITÁRIAS DE PREVENÇÃO 4.1 A realização das entrevistas de heteroidentificação observará as normas sanitárias dispostas para o restabelecimento gradual das atividades presenciais pelos órgãos governamentais competentes. 4.2 Nos casos em que haja alteração das condições sanitárias, a realização das provas poderá ser suspensa, de acordo com as fases estabelecidas pelas autoridades locais, conforme a evolução da Covid-19. 4.3 No local de realização da entrevista de heteroidentificação serão observadas as condições sanitárias de segurança. 4.4 O ingresso e a permanência nas dependências do local de realização das provas ficam restritos aos candidatos convocados. 4.5 Nas dependências da Instituição, recomenda-se aos candidatos que se observe: a) distanciamento social, a fim de evitar aglomerações; b) regras de higiene pessoal e etiqueta respiratória (cobrir a boca com o braço ao tossir ou espirrar); c) o uso de máscara individual, cirúrgica ou de tecido, de proteção de nariz e boca; d) orientações determinadas por coordenadores e fiscais da Fundação Carlos Chagas. 4.6 Solicita-se aos candidatos que tragam a sua própria garrafa de água para uso individual, bem como tragam os seus próprios recipientes contendo álcool em gel 70%. 4.7 As recomendações de observância do devido distanciamento, uso de máscaras e regras de higiene pessoal e etiqueta também são aplicáveis aos acompanhantes de lactantes e a qualquer pessoa que for autorizada a acessar o prédio de realização do certame. 4.8 A recusa do candidato em observar as normas sanitárias dispostas neste edital poderá acarretar sua retirada do local de realização das provas e a sua exclusão do Concurso Público. OSMAR JOÃO BARNEZE Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 20/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de copeiragem, na função de garçom, por meio de 09 (nove) postos de trabalho, mediante cessão de mão-de- obra, pelo período de 30 (trinta) meses, prorrogáveis nos termos da legislação vigente, com jornada de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e na Minuta de Contrato Anexo V, partes integrantes deste edital FELIPE DANIEL MENDES PAIVA Assistente da Coordenadoria de Licitação (SIDEC - 09/03/2023) 080011-00001-2023NE000001 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 23/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 07/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para solução de Circuito Fechado de Televisão CFTV, baseado na tecnologia IP, compreendendo o fornecimento, instalação, configuração e suporte técnico de câmeras de vídeo-monitoramento IP, servidores de armazenamento e o licenciamento adicional para o sistema de vídeo- monitoramento e contratação de empresa para solução de Drone, compreendendo o fornecimento da aeronave com câmera de 5.1 K, tablet a ser acoplado ao controle ANA CAROLINA DOS SANTOS RAMOS Pregoeira (SIDEC - 09/03/2023) 080011-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, mediante Sistema de Registro de Preços visando eventuais fornecimento de "coffee break" e kit lanche, por demanda, conforme especificações técnicas do Anexo 1 e Anexo A e nas condições previstas no Edital. A sessão pública, por meio da internet, acontecerá dia 23 de março de 2023, às 13h, sendo o acolhimento de propostas encerrado no mesmo dia e horário. A licitação será realizada no sistema Compras.gov.br. O edital encontra-se disponível nos sites www.trtes.jus.br e https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/compras. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (27) 3321-2482, de 12 às 19 horas, ou pelo endereço de correio eletrônico: [email protected]. AURINEIDE R. M. BERTELLI Pregoeira TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 9/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Material de Permanente Clínico e Odontológico(Autoclave e Desfibrilador) para atender às necessidades do Setor de Saúde deste Tribunal. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. JOSE LUIZ LUSTOSA Pregoeiro (SIDEC - 09/03/2023) 080024-00001-2023NE000003 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 80026 Nº Processo: 18765/2021. Objeto: Registro de preços para contratação de serviços continuados especializados em fornecimento de Solução para Gestão de Serviços de TI, no modelo Software como Serviços (SaaS) e serviços de implantação, em conformidade com as práticas estabelecidas pelo modelo ITIL (Information Technology Infrastructure Library), conforme as especificações e as condições do Edital, do Termo de Referência e Anexos.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 10/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: R.delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira,208 - Jdim Veraneio, Parque Dos Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/80026-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO Chefe da Seção de Licitações (SIASGnet - 09/03/2023) 80026-00001-2023NE000023