DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031000183 183 Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2022 O ESTADO DE GOIÁS, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 49, "caput", da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista os ajustes no Edital e Anexos, após a revisão do Termo de Referência pela Superintendência de Desporto Educacional e Arte Educação, desta Pasta, pelo Princípio da Autotutela, resolve REVOGAR o SRP - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2022 - SEDUC/GO, adiada sine die, em 07 de outubro de 2023 (SEI 000034406626, 000034407599). Processo nº 2021.0000605.7704, tendo como Objeto: Aquisição de instrumentos musicais para bandas e fanfarras e materiais congêneres. Em respeito aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, e, nos termos do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato, para que os interessados se manifestem. APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA Secretária de Estado de Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2/2023 - SRP O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, com sede na Quinta Avenida Nº 212, Leste Vila Nova, Goiânia-GO, torna público aos interessados que fará realizar, em sessões públicas nas Unidades Escolares, o procedimento licitatório na data e horário abaixo: . Nº EDITAL/2023 P R O C ES S O COORDENAÇÃO REGIONAL UNIDADE/CONSELHO ESCOLAR DATA DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS 2023 DATA SESSÃO 2023 . 02 202200006015175 São M. do Araguaia Gerson S. dos Anjos 10/03 até 13h59 de 23/03 23/03 às 9h Tipo da Licitação: Menor preço por lote. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar. Retire e acompanhe o Edital no site: www.seduc.go.gov.br e www.comprasnet.go.gov.br. Maiores informações, entrar em contato com a Unidade Escolar e a Gerência de Licitação 62.3220-9571. ALESSANDRA BATISTA LAGO Gerente de Licitação EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA RP Nº 4/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023 ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Representada pela sua Titular, Profª APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA OBJETO: Aquisição de material de higiene pessoal, absorvente higiênico íntimo normal, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste instrumento, para atender as necessidades das alunas da Rede Pública Estadual de Educação, pertencentes às famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, visando atender o Programa Goiano de Dignidade Menstrual, instituído pela Lei Estadual nº 21163, de 16 de novembro de 2021, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Termo de Referência. DATA DA ASSINATURA: 09.03.2023 . FORNECEDOR: JR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 38.182.923/0001-84 . ITEM D ES C R I Ç ÃO U N D. QNT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL ESTIMADO . 1 ABSORVENTE HIGIÊNICO ÍNTIMO. AMPLA CONCORRÊNCIA Pacote 1.422.471 2,26 3.214.784,46 . 2 ABSORVENTE HIGIÊNICO ÍNTIMO. COTA RESERVADA Exclusivo ME's e EPP's Pacote 474.156 2,26 1.071.592,56 . VALOR TOTAL R$ 4.286.377,02 VIGÊNCIA: 12 (doze) contados a partir da assinatura e eficácia a partir da publicação no Diário Oficial. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DESPACHO DE 9 DE MARÇO DE 2023 Ratificação da Declaração de Dispensa de Licitação nº 1/2023 Ratificação do Ato de Dispensa de Chamamento Público Para Contrato de Gestão Emergencial Ratifico o ato de dispensa de chamamento público para contrato de gestão emergencial nº 0001/2023, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202200010061991, DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial da ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO, INOVAÇÃO E RESULTADOS EM SAÚDE - AGIR, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 05.029.600/0002-87, para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em regime de 24 horas/dia, no HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - HECAD, conforme definido no Termo de Referência (000037330809) e seus Anexos (Especificações Técnicas), cuja vigência se dará a partir da publicação de seu resumo na imprensa oficial até o dia 11/04/2023 ou até a conclusão do Chamamento Público em andamento, através do Processo nº 202100010054420, o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, cujo valor mensal estimado é de R$ 14.444.386,80 (quatorze milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil trezentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), Aporte de Recursos Financeiros referente aos servidores estatutários cedidos à unidade hospitalar, conforme Anexo III (000035438252), cujo valor mensal estimado é de R$ 536.303,43 (quinhentos e trinta e seis mil trezentos e três reais e quarenta e três centavos), e ainda, Aporte de Recursos Financeiros referente ao Programa de Residência Médica e Programa de Residência em Área Profissional da Saúde no Hospital Estadual da Criança e do Adolescente - HECAD, conforme Anexo II (000035398956), cujo valor mensal estimado é de R$ 153.608,10 (cento e cinquenta e três mil seiscentos e oito reais e dez centavos). SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da Saúde GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: PROCESSO Nº - 0051122/2020-SEAP; ESPÉCIE: Resenha do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2022-SEAP, que tem por objeto a prestação de serviços de ensino e qualificação profissional por meio de curso de técnicas de marcenaria; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa M.R.S. DA SILVA & CIA. LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.218.249/0001-94; OBJETO: O presente Termo Aditivo visa promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 22/2022 - SEAP/MA, em 6 (seis) meses, correspondendo ao período de 03/03/2023 a 03/09/2023, nos termos do art. 57, inciso I da Lei n° 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Marcelo Ricardo Soares da Silva, CPF nº 220.910.898-50, pela CONTRATADA; DATA DE ASSINATURA: Em 09 de fevereiro de 2023 as partes assinaram o presente Termo Aditivo. AVISO DE ADIAMENTO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 58/2023 - CSL/EMSERH PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 231.731/2022 - EMSERH OBJETO: Contratação de serviços contínuos de lavanderia hospitalar, nas dependências da Contratada, com locação de enxoval para atender às necessidades do Hospital Regional de Chapadinha. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE. DATA DA SESSÃO: ADIADO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. MOTIVO: Impugnação não respondido em tempo hábil. Local de Realização: Sistema Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br.) Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais serão prestadas na CSL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA no horário de 08h00min as 12h00min e das 14h00min as 18h00min de segunda a sexta, pelos e-mails [email protected] e/ou [email protected] ou pelo Telefone (98) 3235-7333. São Luís - MA, 7 de março de 2023. FERNANDO WLYSSES FILGUEIRA DA CONCEIÇÃO Agente de Licitação da CSL/EMSERH AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0095789/2022 A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão-SEAP, através do Subcomissão de Planejamento-SUPLAN/COMCOP-SEAP, vem informar que está inaugurado o recebimento de propostas de preços e demais documentos (conforme termo de referência publicado em http://seap.ma.gov.br/pregoes-online/), a fim de que seja promovida a contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviços disponibilização de cilindros de gás e recarga em regime de comodato, nos termos do Art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/1993. Comunica-se, ainda, que os esclarecimentos que se fizerem necessários a partir da leitura do termo de referência poderão ser solicitados via e-mail ([email protected], [email protected]) ou através dos contatos telefônicos (98) 99106-4279. São Luís - MA, 3 de março de 2023. JONYELMA DINIZ PEREIRA Chefe SUBPLAN/COMCOP/SEAP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023-SSP/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 194613/2022-SSP/MA A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP/MA, através de sua Comissão Setorial de Licitação - CSL, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2023 - SSP/MA, do tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de salvamento e de combate a incêndio, para o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), em sessão pública eletrônica a partir das 9:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 22 de março de 2023, que será conduzido por seu (a) Pregoeiro (a), através do sistema COMPRASNET, acessível no Portal de Compras do Governo Federal, disponível em https://www.gov.br/compras/pt-br/, nos termos da Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Decreto Estadual nº 28.906/2013, alterado pelo Decreto Estadual 29.920/2014, aplicando-se os procedimentos determinados pela Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e pela Lei Estadual nº 10.403/2015 e, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.666/1993. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Portal de Compras do Governo Federal (COMPRASNET) https://www.gov.br/compras/pt-br/, e na página oficial desta Secretaria no site www.ssp.ma.gov.br. São Luís - MA, 7 de março de 2023. ROSIRENE TRAVASSOS PINTO Presidente da CSL/SSP/MA