DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações pelo telefone: (88) 3537-1201 ou no endereço: Praça São Francisco, s/n, Centro - Salitre/CE. Salitre/CE, 9 de março de 2023 JOÃO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº PCS-01.160123/SESA Intenção de revogação de licitação A Autoridade Superior da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública, para conhecimento dos interessados a intenção em revogar integralmente o Pregão Eletrônico nº PCS-01.160123/SESA, cujo objeto é a Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de medicamentos e material médico-hospitalar destinado ao atendimento das necessidades e carências das unidades de atenção básica e secundárias de assistência a saúde, através do fundo municipal da saúde de Santa Quitéria/CE, com base no art. 49, da Lei 8.666/93. As razões encontram-se expostas e disponíveis nos autos do processo licitatório e no Portal do TCE/CE. Desta forma em cumprimento as disposições do parágrafo 3º do Artigo 49 e inciso I, alínea "C" do Artigo 109 da lei 8.666/93, e do inciso V do Artigo 5º da Constituição Federal, fica assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa num prazo de 05 (cinco) dias úteis. Santa Quitéria-CE, 9 de março de 2023. LUIZA ROCHELE CARDOSO SOUSA Ordenadora de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023-SMS Extrato do Contrato Nº 0040/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: Empresa SELLENE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ sob o nº 05.329.222/0001-76. Da Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico N° 205/202 - SMS, A.R.P. Nº 023/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto: Constitui Objeto deste Contrato a Aquisição de suplementos, dietas enterais e fórmulas destinadas aos pacientes acompanhados pelo serviço de Vigilância Alimentar e Nutricional Programa Melhor em Casa e Mandados Judiciais da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Modalidade: Pregão Eletrônico N° 205/2021 - SMS, A.R.P. Nº 023/2022. Valor Global: R$ 24.570,00 (vinte e quatro mil quinhentos e setenta reais). Do Prazo de Vigência e de Execução: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir sua publicação. Data da Assinatura: 08 de Março de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Danielle Balreira Fo n t e n e l l e . EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2023-SMS Extrato do Contrato Nº 0041/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: Empresa INOVA NUTRIÇÃO E PRODUTOS EM SAÚDE LTDA, CNPJ sob o nº 43.001.464/0001-25. Da Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico N° 205/202 - SMS, A.R.P. Nº 023/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto: Constitui Objeto deste Contrato a Aquisição de suplementos, dietas enterais e fórmulas destinadas aos pacientes acompanhados pelo serviço de Vigilância Alimentar e Nutricional Programa Melhor em Casa e Mandados Judiciais da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Modalidade: Pregão Eletrônico N° 205/2021 - SMS, A.R.P. Nº 023/2022. Valor Global: R$ 76.666,70 (Setenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e setenta centavos). Do Prazo de Vigência e de Execução: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir sua publicação. Data da Assinatura: 08 de Março de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: José Carlos Marcos de Oliveira. EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2023-SMS Extrato do Contrato Nº 0042/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: Empresa DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO-EPP, CNPJ sob o nº 03.562.872/0001-31. Da Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 22024- SEPLAG e A.R.P. 024/2022 - SEPLAG, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: Constitui objeto deste Contrato a aquisição de material de expediente (Pasta AZ lombo largo), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 22012-SMS A.R.P. 012/2022 - SEPLAG. Valor Global: R$ 27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentos reais). Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. Data da Assinatura: 09 de Março de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Ditimar de Oliveira Vasconcelos Filho. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº CP23001 - SME Comissão Permanente de Licitação. DATA DE ABERTURA: 12/04/2023 às 09h (Horário de Brasília). OBJETO: Contratação de empresa especializada para a construção de uma Escola Horizontal de 12 salas em Tempo Integral, no bairro Padre Palhano, no município de Sobral/CE. Modalidade: Processo SPU Nº P235298/2023 - Edital de Concorrência Pública Nº CP23001 - SME. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1146. Sobral-CE, 9 de março de 2023. KARMELINA MARJORIE NOGUEIRA BARROSO Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE23016 - SMS (SRP)(BB Nº 990014) Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 23/03/2023 às 09h (Horário de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de kit bebê destinados ao Projeto Trevo de Quatro Folhas da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Modalidade: Processo SPU Nº P233077/2023 - Edital do Pregão Eletrônico Nº PE23016 - SMS (SRP) (BB Nº 990014). VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, Nº 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 9 de março de 2023. EVANDRO DE SALES SOUZA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE23010 - SMS (SRP) (BB Nº 982613) Central de Licitações. Novo Início da Disputa: 24/03/2023 às 09h (Horário de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de material médico hospitalar VI destinados às Unidades de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde e para o Hospital Municipal Dr. Estevam Ponte, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Modalidade: Processo SPU Nº P221176/2022 - Adendo ao Pregão Eletrônico Nº PE23010 - SMS (SRP) (BB Nº 982613) - Adendo Nº 02. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 9 de março de 2023. MIKAELE VASCONCELOS MENDES Pregoeira EXTRATO DE CONVÊNIO N° 3/2023-SMS Extrato do Convênio N° 003/2023-SMS. Concedente: Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, a Sra. Letícia Reichel dos Santos. CONVENENTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, CNPJ: 07.818.313/0001-09. Objeto: O presente Convênio tem por objeto repassar o recurso proveniente de saldos financeiros apurados em contas abertas pela Secretaria Municipal da Saúde, antes de 1º de janeiro de 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022 e Portaria GM/MS nº 96, de 7 de fevereiro de 2023. Fundamentação: O presente Convênio tem fundamentação legal na Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022 e Portaria GM/MS nº 96, de 7 de fevereiro de 2023. Do Valor: O valor objeto deste convênio é de R$ 3.313,77 (três mil, trezentos e treze reais e setenta e sete centavos). Parágrafo único - O recurso objeto desse Convênio deverá ser executado no prazo de até 30 (trinta) dias e a prestação de contas deverá ser remetida à Secretaria da Saúde no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, após a execução do recurso. Dotação Orçamentaria: Os recursos do presente convênio oneram recursos do Fundo Municipal da Saúde da Convenente, na dotação orçamentária de nº 0701.10.302.0073.1292.33903900.2600000000. Da Vigência: Este Convênio vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses. Data: 08 de março de 2023. Signatários: Representante da Concedente: Sra. Letícia Reichel dos Santos. Representante da Convenente: Sra. Regina Célia Carvalho da Silva. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 2/2023-SMS Extrato do Convênio N° 002/2023-SMS. Concedente: Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, a Sra. Letícia Reichel dos Santos. CONVENENTE: HOSPITAL DO CORAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, CNPJ: 07.818.313/0007-96. Objeto: O presente Convênio tem por objeto repassar o recurso proveniente de saldos financeiros apurados em contas abertas pela Secretaria Municipal da Saúde, antes de 1º de janeiro de 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022 e Portaria GM/MS nº 96, de 7 de fevereiro de 2023. Fundamentação: O presente Convênio tem Fundamentação Legal Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022 e Portaria GM/MS nº 96, de 7 de fevereiro de 2023. Do Valor: O município de Sobral realizará o repasse do valor de R$ 817,55 (oitocentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos), proveniente de saldos remanescentes de contas municipais anteriores a 2018. Parágrafo único - O recurso objeto desse Convênio deverá ser executado no prazo de até 30 (trinta) dias e a prestação de contas deverá ser remetida à Secretaria da Saúde no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, após a execução do recurso. Dotação Orçamentaria: Os recursos do presente convênio oneram recursos do Fundo Municipal da Saúde da CONVENENTE, na dotação orçamentária de nº 0701.10.302.0073.1292.33903900.2600000000. Data: 08 de março de 2023. Signatários: Representante da Concedente: Sra. Letícia Reichel dos Santos. Representante da Convenente: Sr. Klebson Carvalho Soares. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2023-SMS Extrato do Convênio N° 004/2023-SMS. Concedente: Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, a Sra. Letícia Reichel dos Santos. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS (APAE), CNPJ: 35.048.446/0001-70. Objeto: O presente Convênio tem por objeto repassar os recursos provenientes de saldos financeiros apurados em contas abertas pela Secretaria Municipal da Saúde, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022 e Portaria GM/MS nº 96, de 7 de fevereiro de 2023. Fundamentação: O presente Convênio tem fundamentação legal na Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022 e Portaria GM/MS nº 96, de 7 de fevereiro de 2023. Do Valor: Os valores objeto deste convênio são: I - R$ 18,67 (dezoito reais e sessenta e sete centavos), proveniente de saldos financeiros apurados em contas abertas pela Secretaria Municipal da Saúde, antes de 1º de janeiro de 2018; II - R$ 48.901,24 (quarenta e oito mil novecentos e um reais e vinte e quatro centavos), conforme anexo único da Portaria GM/MS nº 96, de 7 de fevereiro de 2023. Parágrafo único - A prestação de contas 'da execução dos valores objeto deste Convênio deverá ser remetida à Secretaria da Saúde no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, após a execução do recurso. Dotação Orçamentaria: Os recursos do presente convênio oneram recursos do Fundo Municipal da Saúde da Convenente, na dotação orçamentária de nº 0701.10.302.0073.1292.33903900.2600000000. Da Vigência: Este Convênio vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses. Data: 08 de março de 2023. Signatários: Representante da Concedente: Sra. Letícia Reichel dos SantoS. Representante da Convenente: Sra. Maria do Livramento Vasconcelos Guimarães. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 8/2023-CP O Município de Tauá, por meio da Comissão Especial de Licitação, torna público aos interessados que no dia 14 de abril de 2023, às 09h00min, realizará licitação na modalidade Concorrência Pública Nº 008/2023-CP, cujo objeto é a Contratação de empresa para construção de 01 (um) CRAS - Rua Tomaz de Sousa - Vila Joaquim Moreira, no município de Tauá - Ce. Referido Edital poderá ser adquirido no site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá - CE, 9 de março de 2023. TARSIS CAVALCANTE MOTA Ordenador de Despesas