DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A decisão da autoridade superior foi de não conhecer o recurso interposto pela licitante H R Engenharia e Construções EIRELI, por violação ao disposto no subitem 26.4 do Edital; conhecer dos recursos interpostos pelas licitantes F S S Rangel LTDA e C F M De Menezes Construção e Locação LTDA para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a decisão anteriormente exarada pela Comissão de Licitação. A íntegra da decisão encontra-se com vistas franqueada aos interessados. Determino a sessão de abertura dos envelopes de propostas de preços das licitantes habilitadas para o dia 14/03/2023, às 09:00hs, na Comissão de Licitação, sito à Rua do SESP, s/n, Centro, Nova Olinda do Maranhão - MA. Nova Olinda do Maranhão (MA), 9 de março de 2023 ADJANE THAYS LIMA SOUSA Presidente da CPL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023/SEMED Processo Administrativo nº 962/2023 Com fulcro no art. 4º, §6º do Decreto Municipal nº 3086/2017, de 02 de janeiro de 2017, e considerando a regulamentação da futura despesa devidamente justificada nos autos do processo administrativo supramencionado, AUTORIZO a realização de contratação direta, na hipótese de dispensa de licitação do art. 24, IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, objetivando a Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros, insumos e distribuição dos itens constantes no anexo I do Termo de Referência, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Paço do Lumiar - MA. Paço do Lumiar - MA, 3 de Março de 2023. MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA. Secretária Interina de Educação. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023/SEMED Processo Administrativo nº 962/2023 Respaldado no inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, bem como alicerçado no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Paço do Lumiar/MA e nos demais elementos constantes do processo de dispensa emergencial de licitação nº 001/2023/SEMED, RATIFICO a presente DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO, visando à Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros, insumos e distribuição dos itens constantes no anexo I do Termo de Referência, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Paço do Lumiar - MA. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos legais. Paço do Lumiar - MA, 3 de março de 2023. MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA. Secretária Interina de Educação. ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023/SEMED Processo Administrativo nº 962/2023 Declaro como dispensa de licitação, com respaldo no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Paço do Lumiar, objeto do Processo Administrativo nº 962/2023, a contratação direta, através de Dispensa de Licitação, visando a Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros, insumos e distribuição dos itens constantes no anexo I do Termo de Referência, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Paço do Lumiar - MA, no valor global de R$ 707.440,02 (Setecentos e sete mil, quatrocentos e quarenta reais e dois centavos). Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado na Lei nº 8.666/93, somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa P. I. C. ARAUJO LTDA, inscrito no CNPJ: 16.634.005/0001-06, com sede na AV BETA, 15, QUADRA K/15-A BELA VISTA, PARQUE ATHENAS, SÃO LUÍS - MA. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023/SEMED no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais. Paço do Lumiar - MA, 3 de Março de 2023. MONIQUE FIALHO SAULNIER CARMONA. Secretária Interina de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 SRP - LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 018/2019, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15, Decreto Federal nº 7.892/13 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Formação de Registro de preço para a futura contratação de empresa especializada para locação de maquinas pesadas em regime de horas. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura. LOCAL/SITE: http://www.licitapassagemfrancama.com.br - DATA: 23/03/2023. HORÁRIO: 09h:00min (nove horas). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 SRP (LICITAÇÃO COM ITEM PARA AMPLA CONCORRENCIA, RESERVA DE COTA E ITEM EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP) - BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 018/2019, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15, Decreto Federal nº 7.892/13 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Formação de Registro de Preço para futura aquisição de materiais esportivos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Esporte. LOCAL/SITE: www.licitapassagemfrancama.com.br - DATA: 23/03/2023. HORÁRIO: 15h:00min (quinze horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na íntegra, no endereço eletrônico: http://www.licitapassagemfrancama.com.br, ou no site www.passagemfranca.ma.gov.br, situada na Praça Presidente Médici, nº 503, centro, Passagem Franca-MA, no horário das 8h (oito horas) às 12h (doze horas). Em nenhuma hipótese haverá entrega de edital fora do horário previsto neste aviso de licitação. Esclarecimento adicional no mesmo endereço. Passagem Franca - MA, 8 de Março de 2023 RUALYSON DA SILVA BARBALHO Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023 - SRP (LICITAÇÃO COM ITEM PARA AMPLA CONCORRENCIA, RESERVA DE COTA E ITEM EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP) - BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 018/2019, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15, Decreto Federal nº 7.892/13 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Formação de Registro de Preços para futura aquisição de materiais descartáveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Passagem Franca/MA. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde. LOCAL/SITE: http://www.licitapassagemfrancama.com.br - DATA: 24/03/2023. HORÁRIO: 09h:00min (nove horas). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023 SRP (LICITAÇÃO COM ITEM PARA AMPLA CONCORRENCIA, RESERVA DE COTA E ITEM EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP) - BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 018/2019, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15, Decreto Federal nº 7.892/13 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Formação de Registro de Preços para Futura para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de camisas e camisetas de tamanhos padronizados e serigrafia, incluindo reprodução de imagens e letreiros, em atendimento a demanda do Município de Passagem Franca - MA. ORGÃO SOLICITANTE: Diversas Secretarias. LOCAL/SITE: http://www.licitapassagemfrancama.com.br - DATA: 24/03/2023. HORÁRIO: 15h:00min (quinze horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na íntegra, no endereço eletrônico: http://www.licitapassagemfrancama.com.br, ou no site www.passagemfranca.ma.gov.br, situada na Praça Presidente Médici, nº 503, centro, Passagem Franca-MA, no horário das 8h (oito horas) às 12h (doze horas). Em nenhuma hipótese haverá entrega de edital fora do horário previsto neste aviso de licitação. Esclarecimento adicional no mesmo endereço. Passagem Franca - MA, 9 de Março de 2023. RUALYSON DA SILVA BARBALHO Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 O MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, aplicando-se, subsidiariamente à Lei n° 8.666/93 e alterações. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual, futura e parcelada aquisição de gêneros alimentícios destinados à Merenda Escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino do município de Poção de Pedras/MA. ABERTURA: 23 de março de 2023 às 10:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Alto Brilhante, s/n - Centro - Poção de Pedras/MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, Telefone: (99) 98534-1094 ou no endereço. No endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e por e-mail: [email protected] ou na pagina www.pocaodepedras.ma.gov.br Poção de Pedras (MA), 7 de março de 2023. MARCONY WELLYTHON OLIVEIRA PINHEIRO Secretário Municipal de Educação. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 O MUNICÍPIO DE POÇÃO, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público que realizará Chamada Pública, tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, às unidades da rede municipal de ensino do município de Poção de Pedras/MA, no ano de 2023. BASE LEGAL: Lei nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013 alterada pela Resolução nº 6 de 8 de maio de 2020 e Resolução nº 20 de 02 de dezembro de 2020 e a Lei nº 8.666/93 e alterações. ENTREGA DOS ENVELOPE4S: de 08/03/2023 à 30/03/2023. ABERTURA DOS ENVELOPES: 30/03/2023 às 10:00 horas. Na sala da Comissão Permanente de Licitação, Rua Alto Brilhante, s/n, centro, Poção de Pedras/MA. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço ou pelo e-mail: [email protected] site www.pocaodepedras.ma.gov.br Poção de Pedras (MA), 7 de março de 2023. MARCONY WELLYTHON OLIVEIRA PINHEIRO Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato N° 096.2023. REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS 007/2022 e PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 159.25.10/2022. Partes: O MUNICÍPIO DE RIACHÃO Estado do Maranhão, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 05.282.801/0001-00, sediada na Praça Nossa Senhora de Nazaré, nº 742, Centro, CEP: 65.990-000 - Riachão/MA, e a empresa: E. RODRIGUES DOS REIS CONSTRUÇÕES E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.940.654/0001-44, sediada Praça Parsondas de Carvalho, nº165, Centro, Riachão, Maranhão, CEP: 65.990-000. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de reforma da Unidade Escolar Nossa Senhora da Penha, do município de Riachão/MA, de interesse da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. FONTE DE RECURSO: Órgão: 03 - PREFEITURA DE RIACHÃO - FUNDEB.Unidade: 16 - FUNDEB - RIACHÃO.Dotação: 12.361.0403.1-068 - Construção reforma e ampliação e instalações de unidades escolares Ensino Fundamental.Natureza da Despesa.4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações.541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF.542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos.Órgão: 03 - PREFEITURA DE RIACHÃO - FUNDEB.Unidade: 16 - FUNDEB - RIACHÃO.Dotação: 12.365.0401.1-074 - Construção reforma e ampliação e instalações de unidades escolares Educação.Infantil.Natureza da Despesa.4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos;41 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF..542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT.Órgão: 06-RIACHÃO-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE.Unidade: 11- MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA ENSINO - MDE.Dotação: 12.361.0403.1-039 - Construção, reforma e ampliação de unidades escolares Ensino Fundamental.Natureza da Despesa:4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações.500 - Recursos não Vinculados de Impostos.575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação.Órgão: 06-RIAC H ÃO - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE.Unidade: 11- MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA ENSINO - MDE.Dotação: 12.365.0401.1-044 - Construção, reforma e ampliação de unidades escolares educação infantil.Natureza da Despesa;4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações.500 - Recursos não Vinculados de Impostos.575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação. VALOR GLOBAL: R$ 331.801,61 (trezentos e trinta e um mil, oitocentos e um reais e sessenta e um centavos).PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS-TP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Secretária Municipal de Educação VALDIRENE COUTINHO DA CUNHA RG nº 761740970 - SSP/MA, CPF nº 823.520.893-87, Contratante e o Senhor EDVALDO RODRIGUES DOS REIS, RG nº 331580536 SSP/MA, e CPF nº 449.264.993-04 - Contratada. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de fevereiro de 2023.