DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031000228 228 Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 17/2023 Recebimento das propostas: a partir do dia 10 de março de 2023, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF). Do encerramento das propostas: dia 23 de março de 2023, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF). Data de abertura das propostas: dia 23 de março de 2023, às 09:00 horas. (horário de Brasília - DF). Início da sessão de disputa de preços: dia 23 de março de 2023, às 09:05 horas. (horário de Brasília - DF). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de materiais para atender as necessidades do Laboratório Municipal de Saúde. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: https://bllcompras.com/ Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis MT, ou pelo telefone 65 3382 5100 / 5108, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br Campo Novo do Parecis-MT, 9 de março de 2023. LEANDRO NERY VARASCHIN Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2023 ''Com itens exclusivos e regionalizados para ME - EPP "Decreto Municipal Nº 2.796/2017. A Prefeitura Municipal de Canarana-MT, através de sua Pregoeira Oficial Substituta, torna público o Registro de preços para futura e aquisição de gêneros alimentícios e outros para a alimentação escolar dos alunos da rede pública de ensino do município de Canarana para o ano letivo de 2023 com entrega diária e fracionada nas Escolas Municipais da Sede, Zona Rural e Aldeias Indígenas, conforme detalhamento e as especificações do edital e anexos, na modalidade Pregão Presencial no dia 23/03/2023 às 13h30min (Horário de Brasília) na sala de licitações. Este pregão será regido pela Lei Federal 10520/2002, com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93, suas alterações e demais disposições aplicáveis. Os interessados poderão solicitar e retirar o edital completo na Prefeitura Municipal de Canarana/MT - podendo ser retirado pessoalmente, por telefone (66) - 3478.1200, no horário das 12h00min às 18h00min, através do e-mail [email protected] ou no endereço eletrônico www.canarana.mt.gov.br. Canarana-MT, 09 de março de 2023. SANDRA MARIA DOS SANTOS PregoeirA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 Processo nº 033/2023 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 008/2023. Ratifico o ato da Comissão de licitação, que dispensou licitação com fundamento no art. 24, inciso V da Lei Federal 8.666/93 a favor da empresa Auto Socorro Araguaia LTDA-ME, devidamente inscrita no CNPJ Nº 05.279.115/0001-80 e Inscrição Estadual nº 13.211.332-5, com sede a Rod RM 19 - KM 07 - Parque Industrial II - Canarana- MT, para a execução dos serviços de transporte de alunos da rede pública de ensino para o ano letivo de 2023 das Linha Apowê ao custo unitário de R$ 9,00 por KM; Linha Paraíso ao custo unitário de R$ 9,00 por KM; Linha Vera Cruz ao custo unitário de R$ 7,50 por KM e Linha M R ao custo unitário de R$ 7,50 por KM perfazendo o valor total de 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais)) conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, face aodisposto no Artigo 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2023 nas seguintes classificações: 3.3.90.00 - aplicações diretas. Publique-se. Canarana-MT, 09 de março de 2023. FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 185/2022/PMC. PARTES: Município de Cuiabá, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.533.064/0001-46, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, neste ato representado pelo seu Secretário, Senhor José Roberto Stopa, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa ÁGAPE CONSTRUTORA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.201.966/0001-97, representada neste ato, por seu representante legal o Senhor Loirton Jesus De Campos, doravante denominada CONTRATADA, tem entre si justo e avençado o presente 1º Termo Aditivo. OBJETO: 1.1 O objeto do presente 1º Termo Aditivo consiste na prorrogação de prazo do contrato, por mais 10 (dez) meses, com vigência a partir de 11 de março de 2023 a 11 de janeiro de 2024. 1.2. O prazo de Execução de obra será de 08 (oito) meses. 1.3. Inserção de Alínea na Cláusula Sétima - Dos Direitos e Deveres da Contratada: 7.18 A Contratada deverá conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa referente ao objeto contratado, para os servidores do órgão ou entidade pública concedente e do órgão de controle interno e externo, conforme artigo 43 da Portaria Interministerial n° 424/2016 de 30/12/2016. 1.4. Alteração da Cláusula Décima Primeira - Da Dotação Orçamentária: ONDE SE LÊ: Unidade Orçamentária: 26101; Órgão: Secretaria Municipal de Obras Públicas; Programa/Ação: 1019; Natureza da Despesa: 449051; Fonte: 0124054/100. LEIA SE: Unidade Orçamentária: 26101; Órgão: Secretaria Municipal de Obras Públicas; Programa/Ação: 1019; Natureza da Despesa: 449051; Fonte: 017000000000/015000000000. 1.5. Alteração da Cláusula Décima - Do Acompanhamento e da fiscalização. ONDE SE LÊ: Gestor do Contrato: Joaquim Andrade de Oliveira - Engenheiro Sanitarista - CREA 3484/D/MT - Matrícula: 120 - Lotação: Diretoria de Obras e Construções; Fiscal do Contrato: Jolvander da Silva Guimarães - Engenheiro Civil- CREA 042636/MT - Matrícula: 4889475 - Lotação: Diretoria de Obras e Construções; Suplente do Fiscal: Alinny de Souza Peron - Engenheira Civil - CREA 039233/MT - Matrícula: 4891611 - Lotação: Diretoria de Obras e Construções. LEIA-SE: Gestor do Contrato: Joaquim Andrade de Oliveira Filho - CPF: 160.299.681-49 - RG: 013.350 - SSP/MT - Engenheiro Sanitarista - CREA 3484/D/MT - Matrícula: 120; Fiscal do Contrato: Ivan Salles Garcia - CPF: 346.416.611-20 - RG: 329493-5 - SSP/MT - Engenheiro Civil - CREA 6824/D/MT - Matrícula: 4903365; Suplente do Fiscal: Paulo Tarcísio Mallman - CPF: 369.570.540-04 - RG: 4015630891 - SSP/MT - Engenheiro Civil - CREA 3842/D - Matrícula: 4863716. AMPARO LEGAL: O presente instrumento é decorrente do que consta no Processo Administrativo nº. 016.150/2023, vinculado ao Contrato nº 185/2022/PMC e oriundo da CONCORRÊNCIA Nº 001/2022/PMC, "Contratação de empresa de engenharia para Construção de Centro de Múltiplo Uso - Bairro do Pari, no Município de Cuiabá" com respaldo no Parecer Jurídico n° 117/PCP/PGM/2023, e amparado legalmente nos artigos 57, §1º e 65, §8°da Lei nº 8.666/93. Cuiabá, 09 de maio de 2023. AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023/PMC Processo Administrativo Nº 011.964/2023 ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO DOS TRÊS PODERES I, II E III, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PAC 2 - PROGRAMA PRÓ - TRANSPORTE E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS - 2ª ETAPA, CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0401.277-12/2014/MCIDADES/CEF. DATA E HORA: Dia 11 de abril de 2023 às 09h00min (nove horas) (fuso horário de Cuiabá). LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Sala de Licitações localizada no subsolo da Prefeitura Municipal de Cuiabá - Palácio Alencastro, situado na Praça Alencastro, nº 158 - Bairro: Centro - Município de Cuiabá/MT. INFORMAÇÕ ES : Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos/Secretaria Municipal de Gestão - SAELC/SMGe - Fone: (65) 3645-6241 e/ou no e-mail: [email protected] - Atendimento: das 8:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis por meio do endereço: http://licitacao.cuiaba.mt.gov.br/licitacao/. Clicar na data designada para ocorrer a licitação. TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023/PMC (Processo Administrativo Nº 015.653/2023) ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CAPA ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JARDIM INDUSTRIÁRIO II - ETAPA 2 NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. DATA E HORA: Dia 27 de março de 2023 às 09h00min (nove horas) (fuso horário de Cuiabá). LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Sala de Licitações localizada no subsolo da Prefeitura Municipal de Cuiabá - Palácio Alencastro, situado na Praça Alencastro, nº 158 - Bairro: Centro - Município de Cuiabá/MT. INFORMAÇÕES: Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos/Secretaria Municipal de Gestão - SAELC/SMGe - Fone: (65) 3645- 6241 e/ou no e-mail: [email protected] - Atendimento: das 8:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis por meio do endereço: http://licitacao.cuiaba.mt.gov.br/licitacao/. Clicar na data designada para ocorrer a licitação. Cuiabá/MT, 9 de março de 2023. LUCIANA CARLA PIRANI NASCIMENTO Presidente da Comissão Permanente de Licitação AGMAR DIVINO LARA DE SIQUEIRA Secretário Adjunto Especial de Licitações e Contratos EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 17/2022/PMC. PARTES: Município de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, CNPJ sob o nº 03.533.064/0001-46, neste ato representada por seu Secretário o Senhor José Roberto Stopa, doravante denominado DISTRATANTE e de outro lado, a empresa TERRAPLANAGEN CENTRO OESTE LTDA, inscrita no CNPJ 01.294.313/0001-62, com sede na Av. Isaac Povoas, n° 1331, Sala 102, Centro Sul, Cuiabá- MT, telefone: (65) 3624-2537, E-mail: [email protected], neste ato representada por seu Representante Legal, o Senhor Claudio Romero Naya, portador do Documento de Identidade xxx.321 SSP/MG e CPF xxx.440.xxx-91, doravante denominada DISTRATADA, têm entre si ajustados a presente Rescisão Contratual. OBJETO: 1.1 Consiste na Rescisão Unilateral do Contrato nº 017/2022/PMC, oriundo do Processo Administrativo n° 89.703/2021, CONCORRÊNCIA N° 007/2021/PMC, que tem por objeto a "Contratação empresa de engenharia para execução da obra de Pavimentação Asfáltica no Bairro Residencial Coxipó - 2ª Etapa, no município de Cuiabá - Contrato de Repasse de nº 908258/2020/MDR/CAIXA". 1.2. A presente rescisão opera seus efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 2023, ficando as partes exoneradas de qualquer vínculo em relação a direitos e obrigações. FUNDAMENTO LEGAL: Esta Rescisão Contratual Unilateral fundamenta-se no art. 78, inciso I e art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93, devidamente motivado nos autos do Processo Administrativo nº 015.707/2023, respaldado na Cláusula Décima Quinta- Da Rescisão do Contrato, bem como na solicitação feita pelo Secretário Municipal de Obras Públicas. Cuiabá, 09 de Março de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2023 A Prefeitura Municipal de DIAMANTINO /MT, torna público que realizara a abertura de processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial n° 006/2023, que tem objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE DIAMANTINO/MT, CONFORME PROPOSTA DE CONVÊNIO N° 2256/2022 DA SINFRA-MT. A abertura dos envelopes será realizada no dia 21/03/2023, às 08:00 horas, na sala de licitação da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT. O Edital poderá ser obtido junto ao Setor de Licitação do Poder Executivo de Diamantino, durante o horário de expediente e também estará disponível no site www.diamantino.mt.gov.br.Maiores informações poderão ser solicitadas em horário de expediente através do telefone (65) 3336-6400/6423. Diamantino /MT, 8 de março de 2023. FAGNER CAMARGO SAMPAIO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 O Município de Guarantã do Norte/MT representado pela Prefeitura Municipal, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2023, cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E CLIMATIZADORES DE AMBIENTE, visando atender as necessidades da Administração Municipal, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I). Onde ocorrerá para todos os efeitos jurídicos legais, na página da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bll.org.br), com abertura de disputa prevista para o dia 22/03/2023 às 09h00min (horário de Brasília). O edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.guarantadonorte.mt.gov.br, podendo ser retirado também na página eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bll.org.br) onde se realizará a licitação. Guarantã do Norte/MT, 9 de março de 2023. ANA RAQUEL CASSOL Pregoeira