DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Após emissão de parecer jurídico nos autos do processo CONCLUSÃO: Como a Administração Pública tem o dever de busca a proposta mais vantajosa e que atinja as finalidades exigidas no processo licitatório sem dar preferências, recomenda-se a inclusão de exigência do certificação do selo IMETRO para os equipamentos de medição (balanças) objeto dessa licitação, uma vez que possibilita selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração sem se afastar jamais dos princípios insculpidos no art. 3°, § 1° da Lei 8.666/93. Cumpre salientar que este parecer está sob o prisma estritamente jurídico. Portanto, conclui-se pelo acatamento da impugnação, devendo ser adotadas as providencias recomendadas em parecer. Lastro - PB, 9 de março de 2023 CARLOS DAVID LACERDA DE OLIVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MATURÉIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2022 Objeto: Contratação de empresa para implantação de pavimentação em vias públicas urbanas do município de Matureia-PB, conforme especificações do edital e seus anexos. Licitante Vencedora: AG CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, CNPJ N° 32.843.159/0001-64. Valor Global: 1.039.141,30 (Hum milhão trinta e nove mil cento e quarenta e um reais e trinta centavos), fica convocada a licitante vencedora para no prazo de 5 (cinco) dias assinar o termo de contrato, nos termos do art. 64 da lei 8.666/93 e apresentar as certidões de regularidade fiscal atualizadas. Matureia-PB, 9 de março de 2023. JOSÉ PEREIRA FREITAS DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0.10.22/2023 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Monteiro, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, devidamente nomeados pela Prefeita do Município, TORNA PUBLICO o ADIAMENTO da PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0.10.22/2023, que tem por objeto a o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, INCLUINDO COBERTURA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE TODAS AS PEÇAS, PARTES, COMPONENTES CORRETIVOS, INSUMOS E TODO MATERIAL NECESSÁRIO AO REGULAR FUNCIONAMENTO ATENDER AS NECESSIDADES DESTA MUNICIPALIDADE. Em virtude que o edital e o sistema está de forma divergente a forma de julgamento. Monteiro - PB, 9 de Março de 2023. ANNE RAFAELLE DE SANTA CRUZ MELO Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0.10.30/2023- SRP A Comissão Permanente de Licitação da prefeitura Municipal de Monteiro, através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, devidamente nomeados pela Prefeitura Municipal de Monteiro, TORNA PÚBLICO e comunica aos interessados que se encontra aberta à licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº. 0.10.30/2023, cujo objeto SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, INCLUINDO COBERTURA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE TODAS AS PEÇAS, PARTES, COMPONENTES CORRETIVOS, INSUMOS E TODO MATERIAL NECESSÁRIO AO REGULAR FUNCIONAMENTO ATENDER AS NECESSIDADES DESTA MUNICIPALIDADE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, DATA DA ABERTURA: 22 DE MARÇO DE 2023, ÀS 09H00MIN (HORÁRIO LOCAL). Valor Estimado R$ 807.000,00. Cópia do edital de demais documentos pertinentes estará á disposição no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Monteiro, à Rua Dr. Alcindo Bezerra de Menezes, 13, Centro, 1º Andar, nesta Cidade, no horário de expediente das 07h30min às 13h00min. Outras informações http://www.comprasgovernamentais.gov.br/, www.monteiro.pb.gov.br e https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/main.jsf. Monteiro-PB, 9 de Março de 2023. ANNE RAFAELLE DE SANTA CRUZ MELO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZAREZINHO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 A Pregoeira torna público que o Pregão Eletrônico com objeto: Contratação de empresa para aquisição parcelada de cestas básicas com o objetivo de atender as necessidades do município de Nazarezinho-PB, publicado no DOU 27-02-2023, seção 03, página 238, anteriormente marcado para o dia 13/03/2023, às 09h, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br, fica adiado para o dia 23/03/2023 no mesmo local e horário. Edital disponível: www.tce.pb.gov.br e www.nazarezinho.pb.gov.br. Nazarezinho-PB, 9 de março de 2023 MARILDA SARMENTO LUIS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023. Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação - Cpl e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00002/2023, que objetiva: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Construção de Pavimentação em Paralelepípedos em diversos trechos municipais, por período de 60 (sessenta) dias, para atender a Prefeitura Municipal de Ouro Velho/PB; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: HARPIA EMPREENDIMENTOS EIRELI - R$ 59.191,67. Ouro Velho - PB, 9 de Março de 2023 AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES Prefeito FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO VELHO-PB AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023. Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Praça Coronel Sérgio Dantas, 55 - Centro - Ouro Velho - PB, por meio do site https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalFornecedor.asp, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição parcelada de Medicamentos, Material e Injetáveis, por período de 12 (doze) meses, para atender ao Fundo Municipal de Saúde de Ouro Velho/PB. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 23 de Março de 2023. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 Às 12:00 horas e das 14:00 Até Às 18:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 33501098. E-mail: [email protected]. Edital: www.ourovelho.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; h t t p s : / / w w w . c o m p r a s n e t . g o v . b r / s e g u r o / l o g i n P o r t a l Fo r n e c e d o r . a s p . Ouro Velho - PB, 9 de Março de 2023 ANTÔNIO HENRIQUE MENEZES NASCIMENTO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PARARI AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 Com base nos elementos constantes do processo correspondente e observadas as disposições da legislação vigente, referente ao Pregão Eletrônico nº 00001/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTO E EQUIPAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDAD ES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARARI; ADJUDICO o seu objeto a: AGRO SHOP COMERCIO EIRELI - R$ 65.000,00. Parari - PB, 26 de Janeiro de 2023 SANDRO FERREIRA DE SOUSA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Rua Tertuliano Aires de Queiroz, 168 - Centro - Parari - PB, às 08:30 horas do dia 28 de março de 2023, licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE 02 (DOIS) SISTEMA SIMPLIFICADOS ABASTECIMENTO NAS LOCALIDADES JARAMATAIA E SERROTA DESTE MUNICIPIO. Recursos: MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - CONVENIO/SICONV Nº 879736/2018 e próprios previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 99907-4253. E-mail: [email protected]. Edital: www.tce.pb.gov.br. Parari - PB, 9 de março de 2023 MOISES DE FARIAS RAMOS Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE POCINHOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Contrato - Objeto: Contratação de empresa especializada do ramo da engenharia civil para prestação de serviços de pavimentação no Município de Pocinhos/PB, por meio do Contrato 21001/2022-CPL, decorrente da Tomada de Preços n.º 00010/2022. Fundamento Legal: Tomada de Preços nº 00010/2022 e Cláusula sétima do Contrato Nº. 21001/2022-CPL. Convênio 925031 CONTRATO DE REPASSE nº 1082034-60-Caixa Econômica Federal. Vigência: 5 (cinco) meses, até 27/05/2023. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Pocinhos por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana , representado por Sóstenes Murilo Melo de Oliveira e Empreiteira Tavarense Eireli - CNPJ: nº 03.255.805/0001-74. Assinatura: 21 de novembro de 2022. Estado da Paraíba Prefeitura Municipal de Pocinhos - Comissão Permanente de Licitação. Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Contrato - Objeto: Contratação de empresa do ramo da construção cívil para executar obras de pavimentação em paralelepípedos no município de pocinhos, visando cumprir contrato de repasse Nº 912817/2021-Operação Nº 1075425- 71/2022, firmado com o Governo Federal por meio da Caixa Econômica Federal-PB, por meio do contrato Nº. 00136/2022-CPL, decorrente da Tomada de Preços n.º 00020/2022. Fundamento Legal: Tomada de Preços nº 00020/2022 e Cláusula sétima do Contrato Nº. 00136/2022-CPL. Convênio 912817/2021, Contrato de Repasse nº Nº 1075425-71/2022, firmado com a Caixa Econômica Federal. Vigência: 4 (quarto) meses, até 10/05/2023. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Pocinhos por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana , representado por Sóstenes Murilo Melo de Oliveira e Empreiteira Tavarense Eireli - CNPJ: nº 03.255.805/0001-74. Assinatura: 25 de novembro de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2022 Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00004/2022, que objetiva: Pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas da sede do Município de Poço Dantas (Rua: Odilon Francisco de Oliveira, Rua: Vicente de Almeida Machado, Rua: Francisco de Almeida Machado e Rua projetada 19; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: A L S CONSTRUCOES, SERVICOS E EVENTOS EIRELI - R$ 398.506,00. Poço Dantas - PB, 9 de Março de 2023 ITAMAR MOREIRA FERNANDES Prefeito