DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2023 DO OBJETO Apresentar ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente ao Pregão Eletrônico nº 01/2022, resolve registrar o preço ofertado pela empresa EBENEZER SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 11.976.654/0001-71. DA VIGÊNCIA A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. DA AUTORIZAÇÃO Processo: 23107.013612/2022-93. Valor Global: R$ 260.371,72 (duzentos e sessenta mil, trezentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos). PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2023 DO OBJETO Apresentar ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente ao Pregão Eletrônico nº 03/2023, resolve registrar o preço ofertado pela empresa LOPES SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 19.813.738/0001-40. DA VIGÊNCIA A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. DA AUTORIZAÇÃO Processo: 23107.020229/2022-91. Valor Global: R$ 332.691,83 (trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, por intermédio de sua Coordenação de Fiscalização de Contratos e Convênios, vem reiterar notificação (Id.:0707562) a empresa GEMELO DO BRASIL DATACENTERS, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 03.888.247/0001-84, já qualificada no Contrato nº. 45/2018, acerca da resposta ao Ofício nº 26/2022 (Id.: 0748114), bem como para apresentar sua DEFESA: . Resumo dos fatos Referência Legal/ Edital/ Contrato Sanções Correlatas . A Equipe de Fiscalização informou as seguintes irregularidades na execução contratual: 15. RESPONSABILIDADES (SEI 0407487) Edital PREGÃO ELETRÔNICO TRADICIONAL N° 18/2018 (SEI 0407487) . 1) falta de acesso administrativo à ferramenta de monitoramento - qualificação de perfil 15.1. CONTRATADA 15.1.1. Prestar os serviços no prazo, quantidade e especificações solicitadas conforme as características descritas na sua proposta e no edital; 18. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 18.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que: . Demandas anteriores, constam como não solucionadas. 15.1.6. Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento 18.1.4. Ensejar o retardamento da execução do objeto; . 2) Acúmulo de água na bandeja de retenção do GMG X (já solicitado anteriormente); dos produtos contratados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade em caso de fiscalização e/ou acompanhamento pelo CONTRATANTE; 18.3. O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, . sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: . 3) Acúmulo de água na área dos climatizadores (inclusive o atuador da 15.1.12. Responsabilizar-se por eventuais prejuízos provocados por ineficiência, negligência, erros ou irregularidades cometidas na execução dos serviços objeto 18.3.1. Multa de % (por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante; . porta corta-fogo, de entrada de ar, está constantemente molhado - já solicitado anteriormente); . 4) Abertura de uma porta para acesso à porta corta-fogo, de retorno de ar, pois a necessário retirar parte do forro da sala deste contrato, bem como nas instalações e demais bens de propriedade do CO N T R AT A N T E ; 18.3.2. Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos; . dos climatizadores para reabrir a porta de cada teste no sistema de incêndio é retorno - já solicitado anteriormente); . 5) Ferrugem no portão de acesso ao DCMS- O (gradil), rampas de acesso e estrutura metálica da cobertura; Não é 15.1.25. Executar o objeto em conformidade com as condições deste instrumento; 18.4. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com a sanção de impedimento; . possível salvar os arquivos de imagem das câmeras (está solicitação já havia sido feita); . 6) O ponto de número 82 do espelhamento da fibra óptica está inoperante. 15.1.28. Prestar imediatamente as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratante, salvo quando implicarem em indagações de caráter técnico, hipótese em que serão respondidas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. . 15.1.29. Substituir ou reparar o objeto contratual que comprovadamente apresente condições de defeito ou em desconformidade com as especificações deste termo, no prazo fixado pelo CLIENTE, contado da sua notificação. Isto posto, fica essa empresa Notificada para, em querendo, apresentar defesa, no prazo máximo de 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO D ES T A NOTIFICAÇÃO, de modo que a resposta seja direcionada aos cuidados da Diretoria de Contratos e Convênios (DCC), no endereço eletrônico [email protected] ou [email protected], sendo que, de acordo com a avaliação do setor competente, foi recomendada a aplicação de sanções administrativas previstas no Edital, Projeto Básico, Contrato, conforme disposições contidas na Seção I, Capítulo IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e seus regulamentos. O processo será impulsionado de Ofício, independentemente, de apresentação de Defesa, artigo 2º, XII, da Lei nº. 9.784/1999. Ante o exposto, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is). Informamos também, que os autos do presente processo de forma integral, podem ser consultados via link "Pesquisa de Usuário Externo", disponível na página da Universidade Federal do Acre na internet (http://www.ufac.br/) processo 23107.029523/2022-69. Rio Branco - Acre, de 6 de janeiro 2023. ADRIANO SOUSA DA SILVA Coordenador de Fiscalização e Execução de Contratos e Convênios da UFAC. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Pró Reitoria de Administração da Universidade Federal do Acre, vem por meio da presente NOTIFICAÇÃO, apresentar à empresa AGASERV COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EIRELI inscrita no CNPJ 17.853083/0001-96, na pessoa do seu Representante Legal, o processo administrativo nº. 23107.012287/2021-61, o qual fora devidamente instruído e decidido após apresentação de recurso administrativo, conforme Despacho 741 Reitoria: DENEGO, em sua integralidade, o recurso administrativo apresentado pela Empresa Recorrente. Ante o exposto, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is). Informamos também, que os autos do presente processo de forma integral, podem ser consultados via link "Pesquisa de Usuário Externo", disponível na página da Universidade Federal do Acre na internet (http://www.ufac.br/) processo 23107.012287/2021-61. Rio Branco - Acre, 28 de fevereiro 2023. ADRIANO SOUSA DA SILVA Coordenador de Fiscalização e Execução de Contratos e Convênios da UFAC. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Universidade Federal do Acre, por intermédio de sua Pró-Reitoria de Administração, vem por meio da presente NOTIFICAÇÃO, solicitar à empresa LIFE TECH BRASIL COM IND PROD BIO LTDA inscrita no CNPJ 63.067.904/0006-69, na pessoa do seu Representante Legal, que os produtos da ORDEM DE SERVIÇO OU DE FORNECIMENTO DE BENS Nº 96/2023/DMAP/PRAD (SEI 0772189) sejam entregues imediatamente visto que o prazo de entrega fora superado. Assim, reiteramos a urgência no atendimento desta Notificação a fim de cumprir a ORDEM DE SERVIÇO OU DE FORNECIMENTO DE BENS Nº 96/2023/DMAP/PRAD (SEI 0772189) emitida em 18 de janeiro de 2023. O não atendimento a respectiva Ordem citada acima resultará na abertura de processo administrativo para apuração/aplicação de penalidades em relação à irregularidade. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento, para manifestação. Ante o exposto, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is). Informamos também, que os autos do presente processo de forma integral, podem ser consultados via link "Pesquisa de Usuário Externo", disponível na página da Universidade Federal do Acre na internet (http://www.ufac.br/) processo 23107.003268/2022-24. Rio Branco - Acre, de 3 de março de 2023. ADRIANO SOUSA DA SILVA Coordenador de Fiscalização e Execução de Contratos e Convênios da UFAC.