DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE PRORROGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens - CEMAB, torna público aos interessados a prorrogação da data de realização da Licitação Caixa Disputa Aberta N 8011/2023, devido à problemas técnicos no site do leiloeiro. A nova data de realização da licitação será em 22/03/2023, às 10:00 horas, com data de divulgação do resultado oficial do certame a partir de 29/03/2023. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 05/04/2023. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE BENS FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL GERENTE DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇ ÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL DE CLINICAS N.S. DA CONCEIÇÃO - CNPJ 60.922.168/0025- 53; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à INCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.A. GLÓRIA D OR - CNPJ 31.635.857/0004-54; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à REAJUSTE DE VALORES - SERV I ÇO S , DIÁRIAS E TAXAS - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: REDE DOR DÃO LUIZ S.A HOSPITAL QUINTA DOR - CNPJ 06.047.087/0010-20; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à REAJUSTE DE VALORES - SERVIÇOS, DIÁRIAS E TAXAS - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: SAMER SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE SC- CNPJ 29.072.642/0001-88; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à REAJUSTE DE VALORES - SERVIÇOS, DIÁRIAS E TAXAS - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CENTRO DE CONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CNPJ 72.408.214/0001-02; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à REAJUSTE DE VALORES - SERVIÇOS, DIÁRIAS E TAXAS - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: C R E D E N C I A M E N T O. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 683 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA,RJ, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA Programa de Assistência Médica Supletiva credenciamento em nefrologia, urologia, válido para o município de MARINGA/PR. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de correspondência eletrônica para [email protected]. A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 90 (noventa) dias contados da data da publicação, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS/BA CNPJ 13.646.005/0001-38. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL LINHA VERDE APF 0407.733-74. Valor: R$ 450.000,00 (sem alteração). Vigência: 21/07/2023 a 20/07/2024. Data da assinatura: 01/03/2023. JOAQUIM BELARMINO CARDOSO NETO E JOSÉ GILBERTO BASTOS REIS GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 904425/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - MS, CNPJ 15.457.856/0001-68; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Solicitação do contratado. Data do distrato 07/03/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 931981/2022, firmado pelo Município de Crateús-CE, CNPJ 07.982.036/0001-67; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de Crateús - CE; Programa PROGRAMA MDR; Valor: R$ 404.585,00; dos recursos: R$ 403.585,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000781, de 15/07/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 23/02/2026 - 23/02/2023 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e Marcelo Ferreira Machado. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO 1º Termo de Rerratificação datado de 15/02/2023 para o contrato FINISA nº0610653-20 firmado entre a Caixa Econômica Federal e o município de Barra Longa, rerratificação da Cláusula 3ª, subitem 3.4.2: O término da carência é 03/10/2024 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM R E T I F I C AÇ ÃO Contrato de Repasse nº 889044/2019/MDR/CAIXA, Contratado PM Carauari, DOU de 27/02/2023, seção 3, página 82, onde se lê CAIXA, leia-se MDR. 04/02/2023 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 878046/2018/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Porto Alegre/RS, CNPJ 92.963.560/0001-60; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial 424/2016. Data do distrato 07/03/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ AVISO DE CANCELAMENTO Extrato de Termo Aditivo Publicado em: 07/03/2023 Edição: 45 Seção: 3 Página: 81 Órgão: Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Vice-Presidência Governo CONTRATO 895932/19 CONTRATANTE MSAUDE CONTRATADO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS/RJ OBJETO Altera vigência: 02/05/2023 INSTRUMENTO T Aditivo:03/03/2023 PRISCILLA CRUZ DE SOUZA E SILVA Assistente Sênior GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO 1. Face a não comprovação de Regularização Fundiária da área de intervenção de 0105.658-68 n SIAFI nº 435412, firmado com esse Município de São Vicente/SP, comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao Município de São Vicente/SP e encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de Vereadores / Assembleia Legislativa. 2. Assim, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, notificamos Pedro Luis de Freitas Gouvea Junior, 026.280.989-38, Ex-Prefeito Municipal, nos termos do Contrato de Repasse n 0105.658-68, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de São Vicente/SP, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. 2.1 Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0354.006.00000064-1 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 0105.658-68, assinado em 30/06/2000 Irregularidade: não comprovação de Regularização Fundiária da área de intervenção R$ 216.916,00 em 03/04/2002 R$ 7.737,64 em 29/05/2002 R$ 325.374,21 em 31/05/2002 R$ 12.432,36 em 10/07/2002 R$ 755.182,88 em 10/09/2002 R$ 806.908,56 em 08/10/2002 R$ 2.100,00 em 10/10/2002 R$ 289734,08 em 05/12/2002 R$ 139.604,19 em 27/12/2002 R$ 233.508,62 em 06/03/2003 R$ 173.366,58 em 31/03/2003 R$ 165.382,79 em 29/04/2003 R$ 248.325,23 em 20/06/2003 R$ 224.310,56 em 23/06/2003 R$ 232.091,83 em 14/07/2003 R$ 252.708,00 em 05/08/2003 R$ 154.791,69 em 02/10/2003 R$ 189.226,30 em 23/10/2003 R$ 397.464,66 em 18/11/2003 R$ 258.042,22 em 26/11/2003 R$ 188.306,56 em 15/12/2003 R$ 269.634,21 em 18/02/2004 R$ 240.273,50 em 12/03/2004 R$ 304.488,80 em 25/03/2004 R$ 1.912,23 em 10/05/2004 R$ 153.829,83 em 10/05/2004 R$ 47.882,52 em 10/05/2004 R$ 222.319,94 em 20/05/2004 R$ 117.841,94 em 09/06/2004 R$ 117.026,80 em 09/06/2004 R$ 240.923,02 em 19/08/2004 R$ 119.493,73 em 04/11/2004 R$ 163.229,67 em 04/11/2004 R$ 574.785,22 em 17/12/2004 R$ 2.611,20 em 03/03/2005 R$ 321.615,99 em 14/01/2005 R$ 922,00 em 28/04/2005 R$ 615,00 em 28/04/2005 R$ 187.580,63 em 28/04/2005 R$ 55.892,42 em 28/04/2005 R$ 29.493,86 em 28/04/2005 R$ 163.332,96 em 23/05/2005 R$ 131.127,85 em 24/06/2005 R$ 90.073,13 em 24/06/2005 R$ 77.698,00 em 29/06/2005 R$ 12.372,00 em 01/07/2005 R$ 24.344,00 em 01/07/2005 R$ 117.563,24 em 01/07/2005 R$ 30.076,00 em 15/09/2005 R$ 29.036,83 em 04/04/2006 R$ 29.036,82 em 19/10/2006 R$ 220,09 em 26/10/2006 R$ 473,97 em 23/10/2007 R$ 2.646,03 em 23/10/2007 R$ 5,37 em 15/04/2008 Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 15/02/2023 : R$ 54.010.264,29 3. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. 4. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Excelência, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ROSA GERENTE DE FILIAL 1. Face a não comprovação de Regularização Fundiária da área de intervenção de 0105.658-68 n SIAFI nº 435412, firmado com esse Município de São Vicente/SP, comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao Município de São Vicente/SP e encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de Vereadores / Assembleia Legislativa. 2. Assim, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, notificamos Luis Claudio Bili Lins da Silva, 133.700.048-52, Ex-Prefeito Municipal, nos termos do Contrato de Repasse n 0105.658-68, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de São Vicente/SP, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. 2.1 Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0354.006.00000064-1 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 0105.658-68, assinado em 30/06/2000 Irregularidade: não comprovação de Regularização Fundiária da área de intervenção R$ 216.916,00 em 03/04/2002 R$ 7.737,64 em 29/05/2002 R$ 325.374,21 em 31/05/2002 R$ 12.432,36 em 10/07/2002 R$ 755.182,88 em 10/09/2002 R$ 806.908,56 em 08/10/2002 R$ 2.100,00 em 10/10/2002 R$ 289734,08 em 05/12/2002 R$ 139.604,19 em 27/12/2002 R$ 233.508,62 em 06/03/2003 R$ 173.366,58 em 31/03/2003 R$ 165.382,79 em 29/04/2003 R$ 248.325,23 em 20/06/2003 R$ 224.310,56 em 23/06/2003 R$ 232.091,83