DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Cascavel, Salvador I e II, São Paulo, Teresina e Ribeirão Preto); Modalidade: Licitação Eletrônica 2022/70 - Lote único; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses; Valor: R$ 65.887,41. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00078/2022, firmado em 31/05/2022. Favorecido: MA2 TRANSPORTES LTDA; Objeto: Atualização da tabela de preços e atualização da cláusula Due Diligence. Fundamento Legal: art.69, inc. III da Lei nº 13.303/2016. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00063/2022, firmado em 09.03.2022; Favorecido: G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 08.03.2024; atualização das cláusulas de Garantia contratual e Entrega de documentos de fiscalização e inclusão da cláusula Due Diligence; Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 39.624.986,52 AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/11 Pelo presente ATO fica ALTERADO o Edital da Licitação Eletrônica n° 2023/11 da BB Tecnologia e Serviços S.A. conforme documento disponível nos sites www.bbts.com.br e www.licitacoes-e.com.br em 09/03/2023. Fica alterada a data da licitação para 30/03/2023. Brasília, 8 de março de 2023. ÍTALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA Autoridade Competente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/13 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE UNIFORMES FEMININO E MASCULINO; Realização do certame dia 21/03/2023; às 10h30min; Edital completo em 09/03/2023 que deve ser retirado através do site www.licitacoes-e.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail [email protected]. Brasília, 8 de março de 2023. ITALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA Autoridade Competente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/13 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE UNIFORMES FEMININO E MASCULINO; Realização do certame dia 21/03/2023; às 10h30min; Edital completo em 09/03/2023 que deve ser retirado através do site www.licitacoes-e.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail [email protected]. Brasília, 8 de março de 2023. ITALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA Autoridade Competente de Licitação BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio BNB/FUNDECI 2023.0002, PARTES: Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, doravante denominado CONCEDENTE e a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE BASE - ACB, com sede em Crato (CE), CNPJ 06.740.096/0001-00, doravante denominada CONVENENTE. OBJETO: Colaboração financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do Projeto intitulado "PROMOVENDO SANEAMENTO E CONSUMO RESPONSÁVEL DE ÁGUA"; VALOR GLOBAL: R$ 459.206,71 dos quais R$ 379.075,75 (Trezentos e setenta e nove mil, setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI, e o restante corresponde à contrapartida não financeira da PARTÍCIPE, Instituto Federal de Educação Tecnológica do Ceará - IFCE Campus Crato; VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a contar da data de assinatura: 07/03/2023. SIGNATÁRIOS: João Robério Pereira de Messias - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF 210.676.194-53; José Rubens Dutra Mota - Gerente do Ambiente de Programas Especiais e de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF 165.274.963-20; Francisco de Assis Batista - Presidente da ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE BASE - ACB, CPF 056.289.113-72. AV I S O Ata n° 000001ª, de 07 de fevereiro de 2023. Processo nº 20220002 O Comitê de Processo Administrativo de Responsabilização (COMPAR), no exercício das atribuições conferidas pelo 1016-15-01, e considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129/2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, adota como fundamento deste ato, o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, de 20/05/2022, bem como Parecer Correcional, de 16/08/2022, e Parecer Jurídico n° 2022-650/103, de 11/10/2022, para: a) determinar o arquivamento em face da pessoa jurídica AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, CNPJ 05.940.203/0001-81; b) aplicar à pessoa jurídica CACTVS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., CNPJ 39.696.395/0001-44, as seguintes sanções administrativas, nos termos do artigo 6º, I e II, da Lei nº 12.846/2013, em razão da prática de ato ilícito tipificado no art. 5º, IV, "b" da Lei nº 12.846/2013: (i) Multa no valor de R$ 6.000,00 e (ii) publicação extraordinária da decisão condenatória em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 45 dias; em seu sítio eletrônico, em destaque na página principal do referido sítio, pelo prazo de 30 dias; c) determinar o envio para área de licitações e contratos para julgamento das infrações administrativas no âmbito de sua competência; d) registrar que a nova regulamentação pelo Decreto nº 11.129/2022 não alterou as conclusões da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização. À Superintendência de Auditoria para proceder aos demais encaminhamentos decorrentes desta decisão e para acompanhamento do cumprimento das sanções. Os efeitos desta decisão ficam suspensos até o decurso do prazo previsto no art.15 do Decreto nº 11.129/2022, e, caso haja apresentação de pedido de reconsideração, até o correspondente julgamento. JOSE GOMES DA COSTA Coordenador AVISO DE PENALIDADE ATA COGES nº 2023/70, de 03 de março de 2023. Processo nº 20220002 O Comitê Gestor do Ambiente de Serviços de Logística e Contratos Administrativos, no exercício das atribuições conferias pelo 1016-15-01 e considerando o Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste, adota como fundamento deste ato, o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (Peça 76), de 20/05/2022, bem como Parecer Correcional (Peça 88), de 16/08/2022, e Parecer Jurídico n° 2022-650/103 (Peça 90), de 11/10/2022, para aplicar, à pessoa jurídica CACTVS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 39.696.395/0001-44, sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, seguindo o retromencionado Relatório da CPAR, no seu subitem IX, com fulcro na Lei n° 13.303/2016, arts. 83 e 84; Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste, publicado em 28/06/2018 - arts. 38, 39, 168 e 169; e Edital de Credenciamento n° 2021/141 do Banco do Nordeste, publicado em 14/10/2021 - subitens 14.1, 14.2, 15.7 e 15.8. Fortaleza-CE, 8 de março de 2023. RODRIGO BOURBON NAVA DE OLIVEIRA Coordenador SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 97/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 000972023. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de cobertura de seguro de responsabilidade civil para empregados do SERPRO JANAINA BATISTELLA DA SILVA Pregoeira (SIDEC - 08/03/2023) 806030-01705-2023NE000028 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 Contrato nº 00002/2023. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA, CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: ADVISE PRODUTOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 05.149.280/0001-18. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de monitoramento, acompanhamento, busca e divulgação das publicações e andamentos, de forma eletrônica ou manual, das ações judiciais nos Diários Oficiais e da Justiça, em todos os Estados e instâncias, sem limitação de conteúdo, através de programa de computador para organização da base de dados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Contrato. Valor Contratado: R$ 26.818,80 (vinte e seis mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta centavos). Vigência: 08.03.2023 a 07.03.2028 Data da assinatura: 08.03.2023. Assinaturas: pela Contratante: Rodrigo Brandão de Almeida e Maria Betânia Gonçalves Xavier e pela Contratada: José Carlos Costa Vargas. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 3/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 00060/2022. , publicada no D.O.U de 01/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de cadastro e base de dados de consumidores com abrangência nacional Birô de Crédito e de empresa de prestação de serviço de higienização e inteligência para Recuperação de Créditos de propriedade da EMGEA, oriundos de instituições financeiras ou de terceiros, consoante critérios, termos e condições estabelecidos neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 09/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sbs Quadra 02 Bloco B, Subloja, Ed. São Marcus BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 09/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/03/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARIA BETANIA GONCALVES XAVIER Diretora de Administração (SIDEC - 08/03/2023) 179102-25301-2023NE000010 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 200247 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 08227.000527/2022-13. Inexigibilidade. Nº 17/2022. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 01.464.579/0001-06 - SCANSYSTEM LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2022, por 12 (doze) meses, pelo período de 15/06/2023 a 14/06/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/06/2023 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.960,00. Data de Assinatura: 06/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200247 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08227.000124/2021-85. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 10.902.520/0001-43 - CASA LIMPA DEDETIZADORA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato n.º 01/2022, a vigorar a partir de 18/01/2023. O valor desse instrumento contratual mensal em função da repactuação dos insumos e da redução dos custos não renováveis, será de r$ 106.652,52 (cento e seis mil seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) , conforme planilhas de custos e formação de preços e nota técnica nº 28/2023/divisão de celebração e acompanhamento da execução de contratos e parcerias/colic anexos ao processo.. Vigência: 17/01/2022 a 17/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.279.830,24. Data de Assinatura: 07/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).