DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, gerados nas dependências do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, no Distrito Federal, abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação ou disposição final ambientalmente adequada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco f Anexo - 4º Andar Sala 462, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THIAGO TAKESHI UENO SATO Assistente Técnico-administrativo (SIASGnet - 08/03/2023) 170607-00001-2023NE000001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 16.017, de 6 de julho de 2020(), publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - me, de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 1º de março de 2023. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo: . NOME PROCESSO SEI DT . A S S I N AT U R A DT. RESCISÃO . ANDRE CRISTIANO IKIJIRI 14021.110052/2021-92 02/03/2023 28/02/2023 GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170166 Nº Processo: 10983.100123/2023-81. Dispensa Nº 1/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 28.882.885/0001-19 - CAMBIRELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Vigência: 07/03/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 18.629,52. Data de Assinatura: 07/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170064 Número do Contrato: 8/2020. Nº Processo: 10465.100391/2020-18. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - ALAGOA S . Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual. Vigência: 22/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.178,70. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170064 Número do Contrato: 8/2020. Nº Processo: 10465.100391/2020-18. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - ALAGOA S . Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual. Vigência: 22/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.178,70. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170075 Nº Processo: 10580100001202328. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Gestão de Manutenção Preventiva e Corretiva (Auto Gestão), com fornecimentos de peças e materiais, e de abastecimentos de veículos em Postos de Combustível, para atendimento aos veículos oficiais pertencentes à Superintendência Regional de Administração na Bahia - SRA/BA, e Órgãos Clientes, no Estado da Bahia.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.jequitaia, S/n - 8º Andar, Comércio - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170075-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO Superintendente Regional de Administração Na Bahia (SIASGnet - 08/03/2023) 170075-99999-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170214 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 13620.100180/2020-25. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 5.700 litros (diesel), 240 litros (gasolina) e 255 litros (álcool), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato nº 10/2020, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/93, motivo pelo qual alterou-se o item 1.3 da cláusula primeira, como também a cláusula terceira, do referido contrato. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.006,75. Data de Assinatura: 02/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170214 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 13620.100180/2020-25. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 5.700 litros (diesel), 240 litros (gasolina) e 255 litros (álcool), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato nº 10/2020, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/93, motivo pelo qual alterou-se o item 1.3 da cláusula primeira, como também a cláusula terceira, do referido contrato. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.006,75. Data de Assinatura: 02/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.142253/2022-77 INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CONSTRUTORA HUMBERTO LOBO LTDA, CNPJ: .86.944/0001-. OBJETO: Apartamento 602, do Edifício VC Beira Mar, bairro: Prado, Município de Maceió, Estado de Alagoas, cadastrado na SPU sob o RIP nº 2785010738759. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.803,90 m2 FRAÇÃO IDEAL: 0,016350 VALOR DO IMÓVEL: R$ 20.516,97 FINALIDADE: concessão de aforamento gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: item 4º do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/1946 e no inciso IV do art. 14 da Instrução Normativa nº 3, de 9 de novembro de 2016, da Secretaria do Patrimônio da União. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 123,10 - Pagamento do foro anual. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/02/2023, no Livro nº 003-AF, às folhas nº 59, da SPU/AL. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.108293/2021-17 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Maria do Socorro Coelho Lafleur - CPF .869.875- OBJETO: Imóvel localizado no Condomínio Busca Vida, Via Boto Rosa, Gleba 71-B, Catu de Abrantes - Camaçari/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3413.0101762-61 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 877,63 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 78,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 419.463,25 (quatrocentos e dezenove mil quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos) FINALIDADE: Uso Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM nº 9.239, de 20 de outubro de 2022 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pela Superintendente substituta da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 06/03/2023 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.177437/2021-73. INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT-CNPJ .92.707/0020-**. OBJETO: Imóvel localizado na Rua Carlos Gomes, 780 (com Rua Penteado de Almeida), Centro, no município de Ponta Grossa, Estado do Paraná, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP 777700048500, sendo o RIP Utilização: 7777000055000. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.984,28 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 513,68 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.499.115,75 (três milhões quatrocentos e noventa e nove mil cento e quinze reais e setenta e cinco centavos). FINALIDADE: instalação e ocupação como sede da Unidade local DNIT/PR. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07 de março de 2023, no Livro nº 12, às folhas 87 à 93, da SPU/PR. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.012153/2020.79; Contrato nº 01.032143.2021; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 727/2021; Contratada: PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ nº 05.673.799/0001-09; Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Principal, promover o reajuste de 12,469% (doze inteiros e quatrocentos e sessenta e nove milésimos por cento), a partir de 26/05/2022, em razão do aumento do índice IPCA; Valor do instrumento: R$ 51.737,19 (cinquenta e um mil, setecentos e trinta e sete reais e dezenove centavos); Data de assinatura: 07/03/2023; Vigência: A partir da assinatura; Fundamentação legal: Artigo 81, §7º, da Lei 13.303/2016.