DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: contratação de seguro para os veículos que compõem a frota do Banco Central do Brasil em todo o território nacional, com cobertura compreensiva (total) ou RCF-v (contra terceiros) conforme detalhamento, além das coberturas para danos morais, APP (acidentes pessoais de passageiros) e assistência 24h para toda a frota. Empresa a ser contratada: GENTE SEGURADORA S.A. CNPJ/CPF: 90.180.605/0001-02. Base legal: art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. Justificativa: contratação emergencial. Valor: R$29.560,85. Ratificação: Alexandre Blum, Gerente Administrativo em Curitiba. Data: 08.03.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 204415. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Bacen/ADSAL 50085/2022. Objeto: Contratação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por demanda, em Salvador e região metropolitana. Contratada: BATUR Bahia Transportes e Turismo Eireli. CNPJ: 04.849.689/0001-84. Publicação do Contrato Original: DOU de 10.03.2022, seção 3, pág. 167. NE: 2023/0638. Valor: R$ 46.804,22. Vigência: 01/4/2023 a 01/04/2024. Assinatura: 07/03/2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO R E T I F I C AÇÕ ES Na publicação dos Extratos de Contratos, do DOU de 3/3/2023, Seção 3, Pág. 170, onde se lê: "Processo n° 124576. Contrato Bacen/ADSPA -.", leia-se "Processo n° 124576. Contrato Bacen/ADSPA-50112/2023". Na publicação dos Extratos de Contratos, do DOU de 28/2/2023, Seção 3, Pág. 169, onde se lê: "Processo n° 224313. Contrato Bacen/ADSPA -.", leia-se "Processo n° 224313. Contrato Bacen/ADSPA-50116/2023". R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação dos Extratos de Contratos, do DOU de 28/2/2023, Seção 3, Pág. 169, onde se lê: "Processo n° 123275. Contrato Bacen/ADSPA -.", leia-se "Processo n° 123275. Contrato Bacen/ADSPA-50114/2023". ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 220800 - Loan Brasil Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para funcionamento; sede em Manaus (AM); capital inicial de R$1.500.000,00; controlador: Albérico Rodrigues da Silva (AGC de 8.11.2022). Decisão: Chefe. Data: 6.3.2023. 222092 - Scotiabank Brasil S.A. Banco Múltiplo (CNPJ 29.030.467). Assunto: alteração do capital de R$2.299.487.144,03 para R$2.437.823.008,36 (AGE de 15.12.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 7.3.2023. 203243 - Bom Crédito Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda. (CNPJ 05.669.150). Assuntos: transferência do controle societário para Laudo Lamin; aumento de capital de R$ 420.000,00 para R$ 1.000.000,00; transferência da sede social para o Joinville (SC) (Alterações Contratuais de 24.12.2021 e 22.9.2022; Instrumento de Transferência de Cotas em Sociedade Ltda. - Sócio para Sócio, de 10.12.2021, e Primeiro Termo Aditivo ao Instrumento de Transferência de Cotas em Sociedade Ltda. - Sócio para Sócio, de 18.7.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 8.3.2023. DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE Chefe Substituto ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO PE 222676. OBJETO: Consultoria para aperfeiçoamento técnico das equipes para o aprimoramento dos modelos utilizados para prover subsídio às decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) e Comitê de Estabilidade Financeira (Comef). Pessoa Física a ser contratada: Dr. Marco Del Negro. Base Legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Justificativa: Serviço técnico de natureza singular realizado por profissional de notória especialização. Valor previsto: R$28.000,00. Ratificação: Francisco Marcos Rodrigues Figueiredo, Chefe Adjunto. Assinatura: 8.3.2023. ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 39.886, DE 8 DE MARÇO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de março de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 7.3.2023 a 7.4.2023 são, respectivamente: 1,0901% (um inteiro e novecentos e um décimos de milésimo por cento), 1,0085 (um inteiro e oitenta e cinco décimos de milésimo) e 0,2381% (dois mil, trezentos e oitenta e um décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 39.884, DE 7 DE MARÇO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/04/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 8 de março de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 03/04/2023 01/09/2023 compradora vendedora até 16.000 . 03/04/2023 02/01/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 39.885, DE 7 DE MARÇO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 8 de março de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2023, 1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 8/3/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 8/3/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 9/3/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 9/6/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 8/3/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;