DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030900133 133 Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato N.º 28/2020 celebrado com a empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Objeto: a alteração subjetiva do Contrato nº 28/2020 em razão da incorporação da empresa originalmente contratada, FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES S.A., pela empresa MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., e subsequente cisão da Companhia, com incorporação do Patrimônio Cindido pela DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., passando a suceder em todos os direitos e obrigações a empresa incorporada. Fundamento: no art. 60 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, e na autorização superior constante do Processo SEI nº 2023.0.000000830-0. Assina, pelo TRE, Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE, e pela contratada, Sérgio Antônio de Souza Ribeiro. DATA: 07/03/2023 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: Inexigibilidade. Objeto: visa à prestação de serviços técnicos profissionais especializados de capacitação, in company, através do 142º CURSO ONLINE DE CAPACITAÇÃO E 131º DE CERTIFICAÇÃO EM OUVIDORIA/OMBUDSMAN". Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES, CNPJ: 00.656.809/0001-76. Valor: R$ 1.964,00 (um mil, novecentos e sessenta e quatro reais). Fundamento: art. 74, III, c/c/ o art. 6.º, inciso VI, alínea f da Lei n.º 14.133/2021 e Processo SEI n.º 2023.0.000002513-2. Ratificado por: Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE. Data: 02/03/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N.º 44/2022 celebrado com a empresa INTELLISISTEMAS-SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. Objeto: visa prorrogar o Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 21 de junho de 2023. Fundamento: no art. 57, II, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, c/c Cláusula Nona do Contrato nº. 44/2022, e na autorização do Diretor-Geral contida no Processo SEI nº 2022.0.000012834- 2. Assina, pelo TRE, Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE, e pela contratada, Marcos André Fernandes. DATA: 06/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato N.º 69/2022 celebrado com a empresa FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: visa alterar qualitativamente o Contrato para melhor adequação técnica das especificações do posto de arquivista. O valor mensal do posto de arquivista passa a ser de R$ 8.258,62 (oito mil duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), a partir de 6 de março de 2023, perfazendo uma alteração contratual no valor de R$ 16.925,49 (dezesseis mil novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos) na atual vigência contratual, equivalente a, aproximadamente, 0,42% do valor do contrato atualizado. A partir de 6/03/2023, os valores das horas extras de 50% e de 100% do posto de arquivista, passam a ser, respectivamente, de R$ 41,50 (quarenta e um reais e cinquenta centavos) e de R$ 55,35 (cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). Fundamento: no art. 65, I, 'a" e §1º, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, e na autorização superior constante do Processo SEI nº 2022.0.000007616-4. Assina, pelo TRE, Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE. DATA: 07/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato N.º 14/2018 celebrado com a empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Objeto: a alteração subjetiva do Contrato nº 14/2018 em razão da incorporação da empresa originalmente contratada, FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES S.A., pela empresa MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., e subsequente cisão da Companhia, com incorporação do Patrimônio Cindido pela DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., passando a suceder em todos os direitos e obrigações a empresa incorporada. Fundamento: no art. 60 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, e na autorização superior constante do Processo SEI nº 2023.0.000000830-0. Assina, pelo TRE, Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE, e pela contratada, Sérgio Antônio de Souza Ribeiro. DATA: 07/03/2023 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Extrato de Nota de Empenho 2023NE241, emitida em 03/03/2023. Inexigibilidade de Licitação. Processo SEI Nº 2023.0.000002513-2. Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES, CNPJ: 00.656.809/0001-76. Objeto: contratação de 1 (uma) vaga no Curso 142º Curso Online de Capacitação de Certificação em Ouvidoria/Ombudsman. Valor: R$ 1.964,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 1 186077 1000000000, sob elemento de despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Assinam: Hugo Pereira Filho Diretor-Geral e Iberê Comin Nunes, Gestor Financeiro. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/02/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados em gestão de facilities (Soft Service) compreendendo os serviços de limpeza e conservação, limpeza de fachada e caixa de gordura, controle de vetores e pragas urbanas, jardinagem e lavanderia nas diversas unidades do TRE/DF, com o fornecimento de insumos e equipamentos Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 09/03/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal Quadra 02 Lote 6 - Sala 208 Sig - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 09/03/2023 às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/03/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. KAMILA ALVES CHIANCA Pregoeira (SIDEC - 08/03/2023) 070025-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 070023 Nº Processo: 22 .0.000019007-5. Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS. Contratado: 18.548.151/0001-44 - INSTITUTO PROTEGE ESCOLA BRASIL SA. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para realização de treinamento presencial na sede do TRE/GO. Fundamento Legal: . Vigência: 03/03/2023 a 03/07/2023. Valor Total: R$ 261.982,52. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). AV I S O DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS Faço público a quem interessar, que o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás fará doação de bens inservíveis, no caso, 537 obras bibliográficas: livros usados de Direito. Res. TRE-GO nº 261/2016. Decreto nº 10.340/2020. Processo Administrativo SEI nº 23.0.000002145-8. Prazo para manifestação: 5 dias úteis. Instituições interessadas, entrar em contato com Seção de Controle Patrimonial, telefones: (62) 3920. 4171 / 4219. Goiânia, 2 de março de 2023. Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 70005 Nº Processo: 0001275-78.2023. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de expediente e outros itens para atender as demandas da Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais, relacionadas às atividades administrativas e de atendimento ao público. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 09/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-00008- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido também através do e-mail: [email protected]. FABIO LEAL BARBOSA Pregoeiro (SIASGnet - 07/03/2023) 70005-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0009541-47.2018.6.12.8000 O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA à empresa RENOAIR ENERGIAS RENOVÁVEIS DO BRASIL LTDA, CNPJ 02.825.971/0001-04, a pena de impedimento de licitar/contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 12 (doze) meses, multa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e publicação extraordinária da decisão condenatória, em razão da apresentação de documentação falsa no Pregão Eletrônico n. 31/2018. Fundamento Legal: Nos termos do art. 6º, da Lei n. 12.846/13, art. 7º, da Lei n. 10.520/2002 c/c o art. 12, do Decreto n. 8.420/15. Decisão proferida aos 19/12/2022 pelo Des. Paschoal Carmello Leandro, Presidente do TRE/MS. DES. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO Presidente do TRE/MS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 8/2023 Objeto: eventual aquisição futura de serviços gráficos (faixas e banners). Proc. Adm. n.º 0008261-02.2022.6.12.8000. Licitação fracassada. A íntegra da ata do pregão está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br. SÔNIA APARECIDA GRANJA ANELLI Pregoeira TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 6/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 10043/2022. , publicada no D.O.U de 23/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para Instalação, certificação e documentação de cabeamento estruturado, pelo período de 12 (doze) meses. Novo Edital: 09/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua João Parolin, 224 - Parolin Sala c 379 Prado Velho - CURITIBA - PREntrega das Propostas: a partir de 23/02/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/03/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. JULIAN VELLOSO PUGH Pregoeiro (SIDEC - 08/03/2023) 070019-00001-2023NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070010 Número do Contrato: 53/2021. Nº Processo: 0010847-08.2021.6.17.8000. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUC O. Contratado: 21.113.735/0001-00 - AVB DE ANDRADE SERVICOS E COMERCIO EM GERAL LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato n. 53/2021, pelo período de 1º/04/2023 a 31/03/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993, bem como no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.699,92. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa-PTRES: 167661; Natureza da Despesa: 339037; Nota de Empenho: 2023NE0293, de 27/02/2023; Valor do Empenho: R$ 37.274,94. DATA DE ASSINATURA: 08/03/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral e pela Contratada, Andressa Viana Bento de Andrade, Diretora. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070010 Número do Contrato: 53/2021. Nº Processo: 0010847-08.2021.6.17.8000. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUC O. Contratado: 21.113.735/0001-00 - AVB DE ANDRADE SERVICOS E COMERCIO EM GERAL LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato n. 53/2021, pelo período de 1º/04/2023 a 31/03/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993, bem como no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.699,92. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa-PTRES: 167661; Natureza da Despesa: 339037; Nota de Empenho: 2023NE0293, de 27/02/2023; Valor do Empenho: R$ 37.274,94. DATA DE ASSINATURA: 08/03/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral e pela Contratada, Andressa Viana Bento de Andrade, Diretora. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070010 Número do Contrato: 53/2021. Nº Processo: 0010847-08.2021.6.17.8000. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUC O. Contratado: 21.113.735/0001-00 - AVB DE ANDRADE SERVICOS E COMERCIO EM GERAL LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato n. 53/2021, pelo período de 1º/04/2023 a 31/03/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993, bem como no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.699,92. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa-PTRES: 167661; Natureza da Despesa: 339037; Nota de Empenho: 2023NE0293, de 27/02/2023; Valor do Empenho: R$ 37.274,94. DATA DE ASSINATURA: 08/03/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor- geral e pela Contratada, Andressa Viana Bento de Andrade, Diretora. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).