DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030900157 157 Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 VIVA RIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 A OSS Viva Rio torna público aos interessados a licitação abaixo especificada, a ser realizada na sede desta Instituição, localizada na Rua Alberto de Campos,12 - 1º andar, Ipanema - Rio de Janeiro. Tel. (21) 25553750 Ramal 3217 (21) 96820-2727. Contratação de empresa especializada para realização a execução do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico para unidades de Saúdes administradas pela OS VIVA RIO na Área Programática 5.2, a ser realizada às 14h00min do dia 22 de março de 2023.O Edital encontra-se disponível no site do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, sob nº 990555. RAFAEL MARINHO MOREIRA Licitações COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRANSPORTADORES DE ESCOLARES DE DIADEMA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A comissão Pró Fundação do Sindicato dos Transportadores de Escolares de Diadema/SP, SINDEMA, neste ato representado pelo subscritor Ricardo Ferreira, portador do CPF: 192.557.208-05, por meio do presente edital na forma do disposto no artigo 570 e parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos do artigo 8º da Constituição Federal de 1988 , convoca a Categoria dos Transportadores de Escolares, do município de Diadema/SP, para Assembleia Geral Extraordinária de Pró Fundação do Sindicato no dia 31/03/2023, às 10 horas na Rua Manoel Amaral, 221 -Parque 7 de Setembro, Diadema/SP - CEP 09.910-000, com a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação da Fundação do Sindicato; 2. Aprovação do Estatuto; 3. Eleição e Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. Diadema, 8 de março de 2023. RICARDO FERREIRA Subscritor GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 974002 Nº Processo: 00040-00034573/20. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material de consumo de gêneros alimentícios (açúcar), a fim de atender as demandas dos Órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I deste Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça do Buriti, Edf. Anexo do Pal. do Buriti, 5º Andar S/506, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/974002-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DENIS DANIEL DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 08/03/2023) 974002-00001-2023NE000001 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E X T R AT O S EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 032/2022-FUSP/DF, nos termos do Padrão nº 03/2002, instituído pelo Decreto/DF nº 23.287/2002 de 17 de outubro de 2002, oriundo do Processo SEI-GDF: 00050-00009131/2022-90. SIGGO: 048106. Das Partes: o DISTRITO FEDERAL, por meio do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o nº 33.158.099/0001-03, doravante denominado Contratante, e a empresa IBMEC EDUCACIONAL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 04.298.309/0013-02, doravante denominada Contratada. Do Objeto: contratação direta de "Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Altos Estudos em Gestão de Segurança Pública", para a capacitação de 40 (quarenta) servidores que compõem as forças de Segurança Pública do Distrito Federal - SSPDF, Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF, Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF, com início previsto para o primeiro semestre de 2023, conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico e na Proposta da Empresa. Do Valor: R$ 539.000,00 (quinhentos e trinta e nove mil reais). Da Vigência: a partir da sua assinatura até 31 de dezembro de 2023. Da data da assinatura: 01/03/2022. Signatários: pelo Distrito Federal: SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e Presidente do Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal; pela Contratada: MARCEL BOCCOLI DESCO e MARINA DA FONTOURA AZAMBUJA, Representantes Legais. EXTRATO DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL nº 031/2022- SSPDF, nos termos do Padrão nº 07/2002, instituído pelo Decreto/DF nº 23.287/2002 de 17 de outubro de 2002. oriundo do Processo SEI-GDF: 00050-00012925/2022-31. SIGGO: 048071. Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 00.394.718/0001-00, doravante denominada Contratante, e a empresa VS TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 26.848.138/0001-39, doravante denominada Contratada. Do Objeto: aquisição de 100 Câmera IP fixa, full HD 2MP LPR, consoante especifica o Edital de Pregão Eletrônico nº 38/2021 - SSPDF. Do Valor: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais). Do prazo de vigência: a partir da sua assinatura até 24/08/2023. Da data da assinatura: 23/02/2023. Signatários: pelo Distrito Federal: CELSO WAGNER LIMA, Secretário Executivo de Gestão Integrada Interino da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, pela Contratada: HUELITON SILVA SANTOS, Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL nº 30/2022 - FUSP, nos termos do Padrão nº 07/2002, aprovado pelo Decreto nº 23.287, de 17 de outubro de 2002, oriundo do Processo SEI-GDF: 00050-00011411/2022-68. SIGGO: 047808. Das Partes: o FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 33.158.099/0001-03, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa GC FITNESS EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 10.972.281/0001-06, doravante denominada CONTRATADA. Do Objeto: aquisição de equipamentos de musculação (com montagem e instalação) para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Do Valor: R$ 865.907,66 (oitocentos e sessenta e cinco mil novecentos e sete reais e sessenta e seis centavos). Do Prazo de Vigência: 120 (cento e vinte dias) a partir da sua assinatura, persistindo as obrigações decorrentes da garantia. Da data da assinatura: 31/01/2023. Signatários: pelo Distrito Federal: CELSO WAGNER LIMA, Secretário Executivo de Gestão Integrada Interino da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal; pela Contratada: JOSE ANTONIO MAMEDE ABDALA, Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL nº 29/2022 - FUSP, nos termos do Padrão nº 07/2002, aprovado pelo Decreto nº 23.287 de 17 de outubro de 2002, oriundo do Processo SEI-GDF: 00050-00011413/2022-57. SIGGO: 047817. Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 33.158.099/0001-03, doravante denominada Contratante, e a empresa GC FITNESS EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 10.972.281/0001-06, doravante denominada Contratada. Do Objeto: a aquisição de equipamentos de musculação (com montagem e instalação) para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 16/2022-SSPDF. Do Valor: R$ 455.097,10 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e noventa e sete reais e dez centavos). Do prazo de vigência: 120 (cento e vinte dias) a partir da sua assinatura. Da data da assinatura: 31/01/2023. Signatários: pelo Distrito Federal: CELSO WAGNER LIMA, Secretário Executivo de Gestão Integrada Interino da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, pela Contratada: JOSE ANTONIO MAMEDE ABDALA, Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL nº 032/2022 - SSP, nos termos do Padrão nº 07/2002, instituído pelo Decreto/DF nº 23.287/2002 de 17 de outubro de 2002. oriundo do Processo SEI-GDF: 00050-00012925/2022-31. SIGGO: 048074. Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio do SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 00.394.718/0001-00, doravante denominada Contratante, e a empresa VS TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 26.848.138/0001-39, doravante denominada Contratada. Do Objeto: a aquisição de 10 Câmera IP móvel PTZ, câmera IP de alta definição, consoante especifica o Edital de Pregão Eletrônico nº 38/2021 - SSPDF. Do Valor: R$ 279.410,80 (duzentos e setenta e nove mil quatrocentos e dez reais e oitenta centavos). Do prazo de vigência: a partir da sua assinatura até 15/08/2023. Da data da assinatura: 31/01/2023. Signatários: pelo Distrito Federal: CELSO WAGNER LIMA, Secretário Executivo de Gestão Integrada Interino da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, pela Contratada: HUELITON SILVA SANTOS, Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL nº 037/2022, nos termos do Padrão nº 07/2002, instituído pelo Decreto/DF nº 23.287/2002 de 17 de outubro de 2002. oriundo do Processo SEI-GDF: 00050-00000827/2021-70. SIGGO: 048191. Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 33.158.099/0001-03, doravante denominada Contratante, e a empresa DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 03.535.902/0001-10, doravante denominada Contratada. Do Objeto: a aquisição de licenças e treinamento do software de virtualização VMWare, consoante especifica o Edital de Pregão Eletrônico nº 36/2022 - SSPDF. Do Valor: R$ 1.260.915,02 (um milhão, duzentos e sessenta mil novecentos e quinze reais e dois centavos). Do prazo de vigência: a partir da sua assinatura até 15/08/2023. Da data da assinatura: 31/01/2023. Signatários: pelo Distrito Federal: CELSO WAGNER LIMA, Secretário Executivo de Gestão Integrada Interino da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, pela Contratada: JADER EDWARDO LOPES ANDRADE, Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL nº 36/2022 - FUSP, nos termos do Padrão nº 07/2002, aprovado pelo Decreto nº 23.287, de 17 de outubro de 2002. oriundo do Processo SEI-GDF: 00050-00010863/2022-22. SIGGO: 048170. Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 33.158.099/0001-03, doravante denominada Contratante, e a empresa PRO FIT N ES S EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 01.777.907/0001-24, doravante denominada Contratada. Do Objeto: a aquisição de equipamentos de musculação (com montagem e instalação) para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no quadro demonstrativo abaixo, no Edital do Pregão Eletrônico nº 16/2022-SSPDF. Do Valor: R$ 156.720,00 (cento e cinquenta e seis mil setecentos e vinte reais). Do prazo de vigência: 120 (cento e vinte dias) a partir da sua assinatura. Da data da assinatura: 31/01/2023. Signatários: pelo Distrito Federal: CELSO WAGNER LIMA, Secretário Executivo de Gestão Integrada Interino da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, pela Contratada: ROBERTO CARLOS MAMEDA ABDALA, Representante Legal. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-SSPDF PROCESSO SEI-GDF nº: 00050-00001443/2020-93. TIPO: Menor Preço. Modo de disputa: Aberto. OBJETO: Aquisição de veículos automotores para serem utilizados nas atividades de manutenção e fiscalização dos contratos relacionados ao Projeto de Videomonitoramento Urbano do Distrito Federal, mediante as exigências, especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR ESTIMADO: 837.695,90 (oitocentos e trinta e sete mil seiscentos e noventa e cinco reais e noventa centavos). DOTAÇÃO: UO 22909. PROG. TRAB. 06.181.6217.4220.0010. N.D. 44.90.52. F.R.: 321. PRAZOS: de entrega: até 210 (duzentos e dez) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho ou assinatura do Contrato. Vigência do contrato: 250 (duzentos e cinquenta) dias a contar da assinatura. DATA DA S ES S ÃO PÚBLICA: 21/03/2023, às 10:00 horas, no portal https://www.gov.br/compras/pt-br/. UASG 450107. Edital está disponível no endereço citado e no http://www.ssp.df.gov.br/licitacoes/. Brasília/DF, 8 de março de 2023. AMILCAR UBIRATAN URACH VIEIRA Coordenador de Planejamento, Licitações e Compras Diretas PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 PROCESSO SEI-GDF nº: 00050-00004720/2021-09. TIPO: Menor Preço. Modo disputa: Aberto. OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamento de musculação (com montagem e instalação) para as forças de segurança do Distrito Federal, conforme condições, exigências e especificações estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. VALOR ESTIMADO: R$ Sigiloso. N.D. 44.90.52. PRAZOS: De entrega: até 60 (sessenta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho ou assinatura do contrato. Vigência do contrato: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Vigência da ata: 12 meses DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/03/2023, às 10:00 horas, no portal https://www.gov.br/compras/pt-br/. UASG 450107. Edital está disponível no endereço citado e no http://www.ssp.df.gov.br/licitacoes/. Brasília/DF, 8 de março de 2023. AMILCAR UBIRATAN URACH VIEIRA Coordenador de Planejamento, Licitações e Compras Diretas AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2022-SSPDF PROCESSO SEI-GDF nº: 00053-00101639/2022-64. TIPO: Menor Preço. Modo de disputa: Aberto. OBJETO: Aquisição de 01 (um) Tomógrafo de Coerência Óptica - OCT (ocular com tecnologia de domínio espectral (Spectral Domain OCT), para atender a Clínica de Oftalmologia da Policlínica Médica do CBMDF. Informamos, com fulcro no inciso IX, do artigo 17 e inciso VI, do Artigo 13 do Decreto nº 10.024/2019, a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do objeto à empresa SENSEVIEW COMÉRCIO EQUIPAMENTOS MÉDICOS LIMITADA, CNPJ 29.714.907/0001- 02, no valor de R$589.800,00 (quinhentos e oitenta e nove mil e oitocentos reais). Brasília/DF, 8 de março de 2023. AMILCAR UBIRATAN URACH VIEIRA Coordenador de Planejamento, Licitações e Compras Diretas