DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030900184 184 Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.06.002 A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 27 de março de 2023, às 09h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor Preço por Empreitada Global, tombada sob o N.º 2023.03.06.002, com fins a Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção e reforma de prédios da secretaria de saúde do município de Camocim/CE, de acordo com as condições e especificações técnicas contidas no Projeto Básico e anexos. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 8 de março de 2023 FRANCISCA MAURINEIDE CARVALHO DE ARAÚJO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 O Presidente da comissão de licitação da Prefeitura municipal de Caririaçu, no uso de suas atribuições comunica aos interessados que até próximo dia 30 de Março de 2023, às 09:00 horas, estará recebendo dos grupos Formais, Informais e Individual os documentos de habilitação e projetos de vendas, referente a Chamada Publica 001/2023, cujo o objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE deste Município de Caririaçu-Ceará. O edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00hs às 12:00hs, no endereço da Prefeitura na Endereço: Rua Parque Recreio Paraiso S/N, Caririaçu - Ceará. Caririaçu-CE, 8 de março de 2023 JOSÉ LENOS BESSA BATISTA EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 2023.03.02.05, resultante do Pregão Eletrônico Nº 2023.02.01.01. Dotação Orçamentária: 0403.12.306.0075.2.096 (Secretaria Municipal de Educação-Fundamental) - 0403.12.306.0075.2.097 (Secretaria Municipal de Educação-Infantil-Creche) - 0403.12.306.0075.2.098 (Secretaria Municipal de Educação- Infantil-Pré Escola) - 0403.12.306.0075.2.099 (Secretaria Municipal de Educação-EJA) - 0403.12.306.0075.2.100 (Secretaria Municipal de Educação-AEE). Elemento de despesa: 3.3.90.30.00. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar junto a Secretaria de Educação do município de Caririaçu/Ceará. Vigência do contrato: A partir da sua assinatura até 31 de dezembro de 2023. Contratada: Ferreira E Luna Comercio E Serviços Ltda. Assina Pela Contratada: Cícero Samuel De Sousa Luna. Assina Pela Contratante: Maria Joelia Correia Martins. Valor Global: R$ 1.560.131,80 (Um milhão, quinhentos e sessenta mil, cento e trinta e um reais e oitenta centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.02.17.01-IMAC A Pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Caucaia - Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 21 de Março de 2023, às 08:30hs (oito horas e trinta minutos), através de endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br (Comprasnet), estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento Menor Preço por Ítem, tombado sob o nº 2023.02.17.01-IMAC, com fins ao Registro de Preços visando as futuras e eventuais aquisições de medicamentos para a UPA Animal, de interesse do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia/CE., conforme Projeto Básico/Termo de referência em anexo do edital, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão, situada a Rua. Coronel Correia nº 1073, Parque Soledade, Caucaia/CE. Maiores informações no endereço citado no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Caucaia - CE, 8 de março de 2023 INGRID GOMES MOREIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.08.01 - SEINFRA A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Caucaia - Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 22 de Março de 2023, às 08:30h (oito horas e trinta minutos), através de endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br (Comprasnet), estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.03.08.01 - SEINFRA, critério de julgamento Menor Preço representado pelo Maior percentual de desconto sobre as Tabelas de Preços, com fins Registro de Preços visando as futuras e eventuais contratações de empresa especializada na locação de máquinas e equipamentos pesados, com combustível e com operador, destinados a atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Caucaia/CE, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão, situada a Rua José Valdeci Pinto Lima nº 270, Padre Romualdo, Caucaia/CE. Maiores informações no endereço citado no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Caucaia - CE, 8 de março de 2023 INGRID GOMES MOREIRA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2022.12.08.01 - SEINFRA A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Caucaia/CE, torna público para conhecimentos dos licitantes e demais interessados o Resultado de Julgamento Final, referente a Concorrência Pública N°. 2022.12.08.01 - SEINFRA, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na execução de obras de pavimentação e drenagem na Avenida Ulisses Guimarães Parque Leblon e Avenida Contorno Leste Nova Metrópole no Município de Caucaia/CE, por meio da Secretaria de Infraestrutura de acordo com as especificações contida neste Edital e seus Anexos, classificada em 1º lugar a empresa Águia Construções e Incorporações LTDA - EPP, com o valor de R$ 6.000.989,70 (seis milhões, novecentos e oitenta e nove reais e setenta centavos). Detalhes do resultado encontram-se nos autos do procedimento licitatório, arquivado e disponível para vistas no Departamento de Gestão de Licitações do Município de Caucaia/CE, sito Rua José Valdeci Pinto Lima, nº 270, Bairro Padre Romualdo - Caucaia/CE, nos dias úteis, das 08h00 às 12h00, ou ainda no site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou através de solicitação enviada para o e-mail: cplseinfrapgm.cauçaia.ce.sov.br. Caucaia/CE, 8 de março de 2023 EMANUELA DOS SANTOS LIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária de Educação do Município de Cedro-CE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 1212.01/2022-01, vem ratificar a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando o repasse integral do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação que deixaram de ser repassados ao município em face da ilegal fixação do Valor Mínimo Nacional. Face ao exposto para a contratação por esta Administração Municipal de Cedro/CE, diante do objeto a ser contratado, o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, atendeu aos dispostos no Art. 25, Inciso II CIC Art. 13, Inciso III da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Cedro - CE, 8 de março de 2023 REGINA CÉLIA CAVALCANTE DA SILVA LEITE AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária de Educação do Município de Cedro-CE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta do presente processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 0812.01/2022-01, vem ratificar a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do Valor Mínimo Anual por aluno (Execução da Ação de N° 0050616-27.1999.4.03.6100). Face ao exposto para a contratação por esta Administração Municipal de Cedro/CE, diante do objeto a ser contratado, o escritório monteiro e Monteiro Advogados Associados, atendeu aos dispostos no Art. 25, Inciso II CIC Art. 13, Inciso III da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Cedro - CE, 8 de março de 2023 REGINA CÉLIA CAVALCANTE DA SILVA LEITE PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 - TP A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Choró, torna público para conhecimento dos interessados, que após análise dos documentos de habilitação da Tomada de Preço Nº 001/2023 - TP, com fins à construção de uma areninha no distrito de barbada no município de Choró-CE., Foram consideradas A Comissão Permanente de Licitação, após a análise dos documentos de habilitação apresentados pelas empresas, por unanimidade a comissão por unanimidade a comissão considerou Inabilitadas as seguintes empresas (P-02) Clezinaldo S de Almeida Construções - ME (CNPJ Nº 22.575.652/0001-97), apresentou comprovação da Proponente possuir como Responsável Técnico, em seu quadro permanente, na data prevista para entrega dos documentos, profissional(is) de nível superior - Engenheiro Civil, reconhecido(s) pelo CREA, detentor(es) de Certidão de Acervo Técnico c/ Atestado que comprove a execução de obras de características técnicas similares ou superiores às do objeto da presente licitação, porém no acervo não apresentou na parcela de maior relevância "grama sintética esportiva para futebol em poliestireno, com altura mínima de 50mm (fornecimento e colocação", em desacordo com item 4.2.5.2.2.1 do Edital. A empresa (P-04) T.C.S da Silva Construções Eireli, (CNPJ Nº 10.787.147/001-27), Apresentou Ato de inscrição da empresa sem autenticação em desacordo com item 4.2.3.2 do edital, bem como apresentou comprovação da Proponente possuir como Responsável Técnico, em seu quadro permanente, na data prevista para entrega dos documentos, profissional(is) de nível superior - Engenheiro Civil, reconhecido(s) pelo CREA, detentor(es) de Certidão de Acervo Técnico c/ Atestado que comprove a execução de obras de características técnicas similares ou superiores às do objeto da presente licitação, porém no acervo não apresentou na parcela de maior relevância "alambrado c/tubo de aço galvanizado 2', inclusive pintura ",em desacordo com item 4.2.5.2.2.1 do Edital. A empresa (P-05) Nascimento Construções e Locações Eireli, (CNPJ Nº 37.155.085/0001-97), não apresentou garantia de proposta na forma estabelecida no item desse edital item 22 deste Edital, (Art.31- III), em desacordo com item 4.2.6.6 do edital. A empresa (P-06) Construtora Moraes Ltda-EPP, (CNPJ Nº 33.278.617/0001-22), apresentou comprovação da Proponente possuir como Responsável Técnico, em seu quadro permanente, na data prevista para entrega dos documentos, profissional(is) de nível superior - Engenheiro Civil, reconhecido(s) pelo CREA, detentor(es) de Certidão de Acervo Técnico c/ Atestado que comprove a execução de obras de características técnicas similares ou superiores às do objeto da presente licitação, porém não autenticou o atestado. Apresentou Balanço patrimonial a conta de Lucro e Prejuízo em divergência com a DLPA em desacordo com item 4.2.6, do edital. Por unanimidade a comissão considerou Habilitadas as seguintes empresas: (P-01) WU Construções e Serviços Eireli - EPP (CNPJ Nº 10.932.123/0001-14); (P-03) Arcturo Construções e Serviços Ltda (CNPJ Nº 03.077.025/0001-81); (P-08) Natan Andrade Junior-ME, (CNPJ Nº 37.593.022/0001-12); (P- 09) Marquinho Construções Eireli, (CNPJ Nº 11.757.747/0001-05), por atender todas as exigências do edital. A empresa (P-07) M. K Serviços em Construção e Transporte Escolar Eireli, (CNPJ Nº 35.864.328/0001-30), em apresentar comprovação de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede do licitante, vencida com data 12/02/2023, a comissão informou a empresa através de e-mail no dia 07/03/2023 que a mesma havia de enviar comprovação da regularidade fiscal Municipal, e lhes assegurou o prazo de 05 (cinco) dias úteis para empresa apresenta comprovação de regularidade para com a Fazenda Municipal. Sob pena de inabilitação da licitante por não atender às exigências deste edital referentes à fase de habilitação. A empresa (P-07) M. K Serviços Em Construção E Transporte Escolar Eireli, (CNPJ Nº 35.864.328/0001-30), através do mesmo e-mail enviado dia 07/03/2023 se manifestou enviando a comprovação de regularidade para com a Fazenda Municipal atualizada, nessa ocasião considerada Habilitada. por apresentar o exigidos de acordo com os ditames do Edital. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I, "a" da Lei 8.666/93. Maiores informações na sede da Comissão, localizada no situada na Av. Cel. João Paracampos, Nº 1410, Alto do Cruzeiro, Choró/CE, no horário de 8h às 12h. Choró-CE, 8 de março de 2023. ANA PAULA ESTÊVÃO SILVA Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - PE - SRP A Pregoeira do Município de Choró-CE - torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico N° 007-2023 - PE - SRP, cujo objeto é registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais permanente para atender as necessidades das diversas Secretarias do município de Choró/CE, Início do Cadastramento das Propostas: 09 de Março de 2023, às 10:00hs até 21 de Março de 2023 às 08:00hs; Data de Abertura das Propostas: 21 de Março de 2023, às 08:30h; Início da Sessão de Disputa de Preços: 21 de Março de 2023, às 09:00hs. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido na sede da Comissão de Licitação e nos sites: https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp; https://www.tce.ce.gov.br. Choró-CE, 8 de março de 2023. ANA PAULA ESTÊVÃO SILVA