DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Aditivo: conforme o contido no Processo Administrativo n.º 36/2022, fica prorrogada a vigência do contrato em 12 (doze) meses, ou seja, até 31 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O Prefeito do Município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, com base na Lei Federal 8.666/93 e legislação complementar, torna público do extrato do 5° (Quinto) termo aditivo ao contrato: PARTES: Município de Mendes Pimentel-MG e a empresa DIAS & OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ: 07.871.896/0001-23. Espécie: Contrato n.º 041/2019 - Tomada de Preços n.º 02/2019. Objeto: Execução de obras de implantação de MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES no município de Mendes Pimentel/MG, conforme Convênio FUNASA N.º CV 1499/17 - Convênio SICONV N.º 854399/2017, que entre si celebram a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e o município de Mendes Pimentel/MG. Aditivo: prorrogação de prazo do contrato, conforme o contido no Processo Administrativo Licitatório n.º 041/2019. Fica prorrogada a vigência do contrato em 12 (doze) meses, ou seja, até 31 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O Prefeito do Município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, com base na Lei Federal 8.666/93 e legislação complementar, torna público do extrato do 1° (primeiro) termo aditivo ao contrato: Partes: Município de Mendes Pimentel-MG e a empresa G M DE SOUZA CONSTRUÇÕES - ME, CNPJ: 33.531.217/0001-87. Espécie: Contrato n.º 37/2022 - Tomada de Preços n.º 04/2022. OBJETO: execução de obras de adequação de estradas rurais na localidade do Córrego HO, zona rural do município de Mendes Pimentel, objeto do Contrato de Repasse n.º 910717/2021, Operação N.º 1077.396-68, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal e o município de Mendes Pimentel/MG. Aditivo: Conforme o contido no Processo Administrativo Licitatório n.º 45/2022, fica prorrogada a vigência do contrato em 12 (doze) meses, ou seja, até 31 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao contrato n° 38/2022. O Prefeito do Município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, com base na Lei Federal 8.666/93 e legislação complementar, torna público do extrato do 1° (primeiro) termo aditivo ao contrato: Partes: Município de Mendes Pimentel-MG e a empresa A & F PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ: 27.125.307/0001-75. Espécie: Contrato n.º 38/2022 - Tomada de Preços n.º 05/2022. Objeto: execução de obras de adequação de estradas rurais nas localidades do Córrego Santa Cruz, Córrego Jacutinga e Córrego Guaratá, zona rural do município de Mendes Pimentel, objeto do Contrato de Repasse n.º 922230/2021, Operação n.º 1081.042-29, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal e o município de Mendes Pimentel/MG. Aditivo: Prorrogação de prazo do contrato, conforme o contido no Processo Administrativo Licitatório n.º 46/2022. Fica prorrogada a vigência do contrato em 12 (doze) meses, ou seja, até 31 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O Prefeito do Município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, com base na Lei Federal 8.666/93 e legislação complementar, torna público os seguintes aditivos: Terceiro (3°) Termo Aditivo ao Contrato n.º 29/2021. Partes: Município de Mendes Pimentel-MG e a empresa ROSILENE MARIANO DOS REIS GARCIA 05771071609. Vigência: até 31 de dezembro de 2023. Quarto (4°) Termo Aditivo ao Contrato n.º 30/2021. Partes: Município de Mendes Pimentel-MG e a empresa OZIEL CASTORIO DA SILVA 00389032611. Vigência: até 31 de dezembro de 2023; Terceiro (3°) Termo Aditivo ao Contrato n.º 31/2021. Partes: Município de Mendes Pimentel-MG e a empresa RONDECARLOS LUCAS MACIEL 06840677656. Vigência: até 31 de dezembro de 2023. Pregão n.º 15/2021. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar da educação básica da rede pública municipal e estadual de ensino fundamental e médio do Município de Mendes Pimentel-MG. Dotações orçamentárias: 3.3.90.39 - Fonte:1.500.000.1001 - Ficha: 0256; 3.3.90.39 - Fonte:1.576.001.0000 - Ficha: 0381. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O Prefeito do Município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, com base na Lei Federal 8.666/93 e legislação complementar, torna público do extrato do 1º (primeiro) termo aditivo ao contrato: Partes: Município de Mendes Pimentel-MG e a empresa G M DE SOUZA CONSTRUÇÕES - ME, CNPJ: 33.531.217/0001-87. Espécie: Contrato n.º 40/2022 - Tomada de Preços n.º 06/2022. Objeto: execução de obras de adequação de estradas rurais na localidade do Córrego do Centro, Córrego São Luís e Córrego Frio, zona rural do município de Mendes Pimentel, objeto do Contrato de Repasse n.º 920285/2021, Operação n.º 1079.814-68, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal e o município de Mendes Pimentel/MG. Aditivo: Prorrogação de prazo do contrato, conforme o contido no Processo Administrativo Licitatório n.º 51/2022. Fica prorrogada a vigência do contrato em 12 (doze) meses, ou seja, até 31 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O Prefeito do Município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, com base na Lei Federal 8.666/93 e legislação complementar, torna público do extrato de termo aditivo ao contrato: Partes: Município de Mendes Pimentel-MG e a empresa VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. ESPÉCIE: Contrato n.º 53/2022 - Adesão n.º 9/2022. OBJETO: Fornecimento de veículo(s) escolar(es), decorrente do registro de preços realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE) no Pregão Eletrônico n.º 02/2022, com Ata de Registro De Preços n.º 03/2022. Aditivo: conforme o contido no Processo Administrativo n.º 71/2022, fica prorrogada a vigência do contrato por mais 75 (setenta e cinco) dias, ou seja, até 16 de março de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 19/2022 NOVA DATA O Município de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Saúde e da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento, designada pelo Decreto Municipal nº 4.498 de 25 de janeiro de 2023, torna público o Edital de Chamamento Público nº 019/2022 para o Credenciamento para permissão, a título precário, para exploração dos serviços de transporte coletivo rural no Município de Montes Claros para a região da Lagoinha-Espigão, nos termos da lei federal Nº. 8.987/1995. Data da nova Sessão: 24/03/2023. Entrega de envelopes: até às 09h00min do dia 24 de março de 2023. Abertura dos envelopes: às 09h30min do dia 24 de março de 2023. Íntegra do edital: Disponível no seguinte endereço eletrônico https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes. Telefone para contato: (38) 2211-3190 (Comissão Permanente de Licitação e Julgamento). Montes Claros, 8 de março de 2023 JAHEB WAGNER LEITE CASTRO Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 Processo Nº 43/2023 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico-hospitalares, para cumprimento de ordens judiciais do município de Montes Claros - MG. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 21 de março de 2023. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 21 de março de 2023. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes Montes Claros, 8 de março de 2023. WAGNER TADEU RODRIGUES PITTA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 Processo Nº 057/2023 Objeto: Aquisição de bens permanentes, para implementação de cooperativas de recicláveis, biscoitaria e fábrica de tempero, atendendo a demanda da Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Montes Claros-MG. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 21 de março de 2023. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 21 de março de 2023. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes Montes Claros, 8 de março de 2023. WAGNER TADEU RODRIGUES PITTA Pregoeiro EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVOS 0109 2023 PROCESSO: 0419/2021- MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação 089/2021. OBJETO: Contratação de instituições especializadas para prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas De Saúde (ESFS), Policlínicas e Hospital Doutor Alpheu Gonçalves de Quadros do Município de Montes Claros, conforme Chamamento Público N° 004/2021 e planos operativos. CONTRATO: P0419/2021-07 - CONTRATADO: LABORATORIO SIPER LTDA - SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO: Acresce-se ao valor previsto na cláusula segunda do contrato original a quantia de R$ 132.269,85 (Cento e trinta e dois mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). Tal valor representa 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente contratado. Com tal a acréscimo o valor total do contrato será de R$ 661.349,25 (Seiscentos e sessenta e um mil trezentos e quarenta e nove reais e vinte cinco centavos). FUNDAMENTO: Lei nº. 8.666/93 inciso II do art. 57 c/c com o §1º do art. 65. ASSINADO por meio físico em 28 de fevereiro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: 0185/2022- MODALIDADE: Inexigibilidade n° 0046/2022. OBJETO: Repasse de recurso federal da rede de atenção às urgências e emergências, destinado a Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, CNES 2149990, em conformidade com a Programação Pactuada e Integrada - PPI Portarias do Ministério da Saúde N° 2.395 de 11 de outubro de 2011, N° 2.642 de 27 de novembro de 2018 e Plano de Trabalho. CONTRATO: P0185/2022 -01 - CONTRATADO: IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS - PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original por 08 (oito) meses, a partir do dia 06/05/2023 e termo final em 05/01/2024. FUNDAMENTO: Lei nº. 8.666/93 §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. ASSINADO por meio físico em 17 de fevereiro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATOS 050 - 2023 PROCESSO: 793/2022 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico 434/2022 - OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios (pães, biscoitos, mini esfiha e bolo), para alimentação escolar, atendendo a demanda da secretaria de educação do Município de Montes Claros - MG. CONTRATO P793/2022-01- CONTRATADO: C & A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - VALOR: R$ 3.921.675,00 (três milhões, novecentos e vinte e um mil, e seiscentos e setenta e cinco reais). VIGÊNCIA: até 31/12/2023 contados da assinatura, com eficácia legal a partir da publicação do seu extrato. ASSINADO por meio físico em 27 de fevereiro de 2023. Secretaria Municipal de Educação. PROCESSO: 793/2022 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico 434/2022 - OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios (pães, biscoitos, mini esfiha e bolo), para alimentação escolar, atendendo a demanda da secretaria de educação do Município de Montes Claros - MG. CONTRATO P793/2022-02- CONTRATADO: ENI MARIA DE FREITAS - ME - VALOR: R$ 2.809.200,00 (dois milhões, oitocentos e nove mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: até 31/12/2023 contados da assinatura, com eficácia legal a partir da publicação do seu extrato. ASSINADO por meio digital em 07 de março de 2023. Secretaria Municipal de Ed u c a ç ã o . PROCESSO: 793/2022 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico 434/2022 - OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios (pães, biscoitos, mini esfiha e bolo), para alimentação escolar, atendendo a demanda da secretaria de educação do Município de Montes Claros - MG. CONTRATO P793/2022-03- CONTRATADO: PADARIA EMPÓRIO DO PÃO LTDA - VALOR: R$ 3.037.625,00 (três milhões, trinta e sete mil e seiscentos e vinte e cinco reais). VIGÊNCIA: até 31/12/2023 contados da assinatura, com eficácia legal a partir da publicação do seu extrato. ASSINADO por meio digital em 03 de março de 2023. Secretaria Municipal de Ed u c a ç ã o . PROCESSO: 793/2022 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico 434/2022 - OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios (pães, biscoitos, mini esfiha e bolo), para alimentação escolar, atendendo a demanda da secretaria de educação do município de Município de Montes Claros - MG. CONTRATO P793/2022-04- CONTRATADO: NOVO MILENIO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - VALOR: R$ 1.466.500,0000 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: até 31/12/2023 contados da assinatura, com eficácia legal a partir da publicação do seu extrato. ASSINADO por meio digital em 01 de março de 2023. Secretaria Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público o EXTRATO DE PUBLICAÇÃO do CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 001/2023 - PROCESSO 088/2022 - INEXIGIBILIDADE Nº 011/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA PAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PSICOLOGIA NO MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG. Fornecedor: JESSICA CRISTINE GOMES BARBOSA, inscrita no CPF sob o nº. 099.177.376-42, residente à Rua Adelaide Amorim, nº 31, Centro - Montezuma/MG. Valor global R$: 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), 12 (doze) parcelas de R$: 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Montezuma/MG, 06/03/2023 - Júlio Lopes Pereira - Presidente da CPL.