DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Leia-se: CLAUSULA TERCEIRA g) A vigência deste contrato é de 30/04/2023. Nova Mamoré/RO, Publicado Mural em: 28/12/2022. MARCOS ANTÔNIO METCHKO. Assessoria Jurídica da PMNM AVISO DE RETIFICAÇÃO Processo nº 1519/SEMUSA/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009-PMNM/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, mediante sua Pregoeira e Equipe de Apoio, designada Pelo Decreto n° 7.361 de 06 de fevereiro de 2023, torna público, para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que houve uma Retificação ao Edital, cujo aviso foi publicado no Diário Oficial da União no dia 03/03/2023| Publicação n° 43|Seção 3| PÁGINA 324| ou seja: Onde se lê: Processo 1489/SEMUSA/2022. Leia-se: Processo 1519/SEMUSA/2022. Todos os demais itens permanecem inalterados. MARTA DEARO FERREIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023/CPL-OBRAS/SML/PVH O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, através da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES/SML/ PVH, constituída conforme dispõe a Lei Complementar nº 654, de 06.03.2017, publicada no DOM nº 5.405, de 06.03.2017, torna público para conhecimento dos interessados em licitação na modalidade: TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023/CPL- OBRAS/SML/PVH. PROCESSO Nº 11.00125/2022. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA CASTELO BRANCO, DISTRITO DE EXTREMA, de acordo com disposições constantes no Projeto Básico, composto de: Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, e Memorial Descritivo, partes integrantes deste edital, independente de transcrição, visando atender à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - SEMOB. DA SESSÃO DE ABERTURA: A CPL-OBRAS/SML/PVH, receberá os envelopes nº 01 e 02, habilitação e proposta de preços, em sessão pública a ser realizada na sala de licitações às 09h00min (horário local), no dia 28 de março de 2023 no endereço mencionado abaixo. INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado e adquirido no site www.portovelho.ro.gov.br ou na Superintendência Municipal de Licitações - SML sito à Av. Carlos Gomes, nº 2776, 2º piso, bairro São Cristóvão; CEP: 76.804-022, Porto Velho-RO, em dias úteis de 2ª a 6ª feira, das 08h00min às 14h00min, mediante MÍDIA ELETRÔNICA, CD e/ou PENDRIVE. Contatos: (69) 3069/3639 e e-mail: [email protected]. Valor Estimado: R$ 1.702.999,95 (Um milhão, setecentos e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). Porto Velho-RO, 8 de março de 2023 CÉSAR AUGUSTO WANDERLEY OLIVEIRA Presidente da CPL-OBRAS/SML/PVH PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 1/CPL/2023 DA AUTORIZAÇÃO: Processo Administrativo: 372/SEMPRE/2023. DO OBJETO: Construção de Quadra Poliesportiva, área total de construção de 828,18 m². A obra está localizada na Rua Paraná, n° 3204, Centro, município de Presidente Médici. CO N V Ê N I O PLATAFORMA +BRASIL N° 916416/2021. DO TIPO: Menor Preço. DOS RECURSOS: P/A: 1142 Fichas: 422, 423 Elemento: 4.4.90.51.00. VALOR ESTIMADO: R$ 616.036,17 (Seiscentos e dezesseis mil e trinta e seis reais e dezessete centavos). ORGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Médici/RO. DATA DE ABERTURA: 27 de março de 2023. LOCAL: Sala de reunião da CPLM, no prédio da Prefeitura Municipal, situada na Avenida São João Batista, nº. 1613, Centro, Presidente Médici/RO. HORÁRIO: Abertura da Proposta 10h00min. INFO R M AÇÕ ES E/OU RETIRADA DO EDITAL: (69)3471-4168 ou [email protected] ou www.presidentemedici.ro.gov.br/licitacoes. Presidente Médici/RO, 8 de março de 2023. PEDRO ARLON BARROS FRIZZO Superintendente de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 2/CPL/2023 DA AUTORIZAÇÃO: Processo Administrativo: 423/SEMPRE/2023. DO OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA no canteiro central da av. tancredo neves no distrito de estrela de rondônia, emenda parlamentar 202241730004. DO TIPO: Menor Preço. DOS RECURSOS: P/A: 1143 Ficha: 439 Elemento: 4.4.90.51.00 Valor: 121.715,03. VALOR ESTIMADO: R$ 121.715,03 (cento e vinte e um mil setecentos e quinze reais e três centavos). ORGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Médici/RO. DATA DE ABERTURA: 28 de março de 2023. LOCAL: Sala de reunião da CPLM, no prédio da Prefeitura Municipal, situada na Avenida São João Batista, nº. 1613, Centro, Presidente Médici/RO. HORÁRIO: Abertura da Proposta 10h00min. INFORMAÇÕES E/OU RETIRADA DO EDITAL: (69)3471-4168 ou [email protected] ou www.presidentemedici.ro.gov.br/licitacoes. Presidente Médici/RO, 8 de março de 2023. PEDRO ARLON BARROS FRIZZO Superintendente de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ RESULTADO DE JULGAMENTO EXTRATO DA ATA Nº 1 DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO/QUALIFICAÇÃO TÉCNICA/PROPOSTA DE PREÇOS CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/PMSMG/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 259/SEMSAU/2023 Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de 2023, às 09:30 horas (Horário Local), na sala designada no prédio da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé, localizada na Avenida São Paulo, nº 1490, bairro Cristo Rei, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação designados pelo Decreto Municipal nº 1658 de 20 de janeiro de 2023, senhor LUÍS CARLOS MORAIS ALFÁIA (PRESIDENTE), CENIRA FERN A N D ES DA SILVA RIBEIRO (VICE-PRESIDENTE), JUNIOR PROCÓPIO DE OLIVEIRA (MEMBRO) E ROBERSON MENDES FURLANETTO (MEMBRO), para a prática dos atos inerentes abertura dos envelopes referente a Documentação de Habilitação e Qualificação Técnica e Proposta de Preços impetrados pela empresa JLIMA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.674.824/0001-82, bem como julgamento das documentações em epígrafe, procedimento realizado conforme Chamamento Público N.º 001/PMSMG/2023, do tipo Menor Preço, nos termos do Processo Administrativo nº 259/SEMSAU/2023, que tem por objeto CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AOS USUÁRIOS DO SUS DA ZONA URBANA E RURAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, HOSPITAL, CAPS, CLÍNICA DA MULHER, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO [...], com valor global estimado em R$ 16.746.400,00 (Dezesseis milhões e setecentos e quarenta e seis mil e quatrocentos reais). O presente Chamamento Público N.º 001/PMSMG/2023 foi processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, com as normas deste instrumento e demais normas legais atinentes à espécie, e suas alterações. A Comissão Permanente de Licitação iniciou os trabalhos inerentes ao Chamamento Público N.º 001/PMSMG/2023, para analise e julgamento da documentação habilitatória e proposta de preços apresenta pela empresa: 1) JLIMA SAÚDE LTDA CNPJ 39.674.824/0001-82 Representante Legal: Jonatha da Conceição Silva Lima CPF 943.333.942-87 RG 651302971 SSP/SP A Comissão Permanente de Licitações, designada pelo Decreto nº. 1658/2023 e pelo Presidente da CPL, designado pela Portaria nº. 029/SEMUG/2023, considerando a analise minuciosa em face da documentação habilitatória para credenciamento impetrada em nosso departamento pela empresa JLIMA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 39.674.824/0001-82, e com a faculdade prevista no §3º do Art. 43 da Lei 8.666/93, encaminhou a documentação da empresa supra mencionada ao setor de contabilidade para aferição se esta possui Patrimônio Líquido (proponentes constituídas há mais de um ano) ou Capital Social (proponente constituídas há menos de um ano), de 5% (cinco por cento) do valor estimado total do edital de Chamamento Público N.º 001/PMSMG/2023, conforme estabelecido no item 2.6.4. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA, Letra "b". Aos 06 (seis) dias do mês de Março de 2023, às 07:30 horas (Horário Local), na sala designada no prédio da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé, localizada na Avenida São Paulo, nº 1490, bairro Cristo Rei, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação designados pelo Decreto Municipal nº 1658 de 20 de janeiro de 2023, considerando o parecer técnico contábil e conforme analise minuciosa realizada em face da documentação de Habilitação e Qualificação Técnica e Proposta de Preços apresentadas, decidem NÃO CREDENCIAR a empresa JLIMA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 39.674.824/0001-82 por descumprimento as exigências mínimas editalícias conforme segue: Descumprimento do Item 2.6.4. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA, Letra "b". Conforme parecer técnico contábil que acompanha anexo a esta ata. Descumprimento do Item 2.6.5. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, Letra "a". Conforme análise minuciosa e considerando a proposta de preços apresentada pela empresa JLIMA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 39.674.824/0001-82 a mesma não comprovou capacidade técnica mínima conforme proposta apresentada. Descumprimento do Item 2. DAS CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO, subitem "2.3". A empresa JLIMA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 39.674.824/0001-82 não apresentou documento conforme ANEXO II do Chamamento Público N.º 001/PMSMG/2023. Finalmente, a lei nacional de licitações e contratos em seu artigo 3º dispõe claramente que a licitação destina-se a garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. Por isso, de forma a garantir o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, fica aberto o prazo estipulado no artigo 109 da lei 8.666/93 para que a empresa possa a exercer o seu direito de recurso não havendo qualquer prejuízo para a empresa licitante no regular processamento do presente procedimento de chamamento público. Fica aberto o prazo para manifestação de recursos a partir da data de publicação deste. O Presidente da CPL informa que o presente julgamento será publicado no Portal da Transparência do Município de São Miguel do Guaporé, no Diário Oficial dos Municípios da Associação Rondoniense de Municípios - AROM, Jornal A Gazeta de Rondônia, Diário Oficial do Estado de Rondônia - DOE-RO e Diário Oficial da União - DOU. Não havendo nada mais a ser tratado nesta reunião, a CPL decide por seu encerramento. Segue a presente ata assinada pela Comissão Permanente de Licitação. Os trabalhos se encerraram as 12h59m. OBS.: A ATA COMPLETA encontra-se disponível na integra nos seguintes endereços eletronicos: (http://www.saomiguel.ro.gov.br/) a partir do dia 06/03/2023 e no Diário Oficial dos Municípios - AROM (http://www.diariomunicipal.com.br/arom/) na edição do dia 08/03/2023. Comissão Permanente de Licitação Decreto nº 1658/2023 LUIS CARLOS MORAIS ALFAIA Presidente CENIRA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO Vice-Presidente ROBERSON MENDES FURLANETTO Membro JUNIOR PROCÓPIO DE OLIVEIRA Membro ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2023-CPL MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 002/2023-CPL - Processo N° 016/2023- SEMINFRA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAÇÃO DE CAMINHÃO, TIPO PRANCHA E PÁ CARREGADEIRA COM MOTORISTA, OPERADOR, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA, PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS A senhora Pregoeira, torna público para conhecimento a licitação, que será realizada em sessão pública no dia 20/03/2023, às 08:00. O edital encontra-se disponível a partir de 09/03/2023 na CPL do município de Amajari/RR, no horário das 08h00min às 13h00min, mediante dispositivo eletrônico e carimbo com CNPJ. AMAJARI/RR, 8 de março de 2023 REBECA JORDANY ROCHA SOUZA Pregoeira