DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: ESTELA ALVES DE MEDEIROS, CPF nº .703.301- *, Convenente: MARCELO AUGUSTO PARISI, CPF nº .961.990-. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL A Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado de SP no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.2786421/2023, protocolado em 14/02/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios São José do Barreiro LTDA, CNPJ nº 67.469.585/0001-64, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 14/02/2023 a 27/01/2026. ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 130060 Nº Processo: 21018.000750/2022-86. Pregão Nº 5/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/ES. Contratado: 42.107.079/0001-02 - MARCIANO MARTINS DE OLIVEIRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados, sob demanda de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, limpeza, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado existentes, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: . Vigência: 28/02/2023 a 28/02/2024. Valor Total: R$ 58.674,98. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições, e, de acordo com o § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento, INTIMA a pessoa jurídica abaixo relacionada a comparecer na sede da SFA-MA, à praça da República, 147, bairro Diamante, São Luís/MA, com horário nos dias úteis das 8h às 12h e das 14h às 18h, ou a solicitar, através do e-mail [email protected], cópia da documentação necessária para tomar ciência do auto de infração que trata do cumprimento às exigências contidas no Decreto nº 86.765, de 22/12/1981, que regulamenta o Decreto-Lei nº 917, de 07/10/1969: R. PILAU; CNPJ: 37.018.357/0001-07 - Auto de Infração nº 015/2522/MA/2022, de 19/01/2023, que apura infração ao disposto nos art. 14º e 15º do Decreto nº 86.765, de 22/12/81, e art. 14º da Instrução Normativa nº 2, de 3/01/2008, por não enviar os relatórios mensais dentro do prazo. Conforme registrado no Termo de Fiscalização nº 015/2522/MA/2022, de 13/12/2022 (Processo Nº 21022.023524/2022-12). Após o prazo de 10 (dez) dias contados a partir da publicação deste Edital, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento ou solicitação da documentação pelo intimado. Em 30 de março de 2023 JOSÉ MAURO DOS SANTOS CARVALHO FILHO Superintendente Federal SFA/MA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Coordenador do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de autuado não localizado, após 03 (três) tentativas efetuadas via postal, com aviso AR, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 1º SIPOA, localizado na Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova, Várzea Grande - MT, junto às dependências da Superintendência Federal de Agricultura de MT, das (08:00 às 11:00h). e das (13:00 às 16:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017: NUTRISUDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA, CNPJ 07.860.532/0001-48, Termo de Julgamento em 1ª instância, de 03/06/2020, processo nº 21000.013310/2020-16. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. GISELE FATIMA NUNES RONDON Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso S u b s t i t u t a - S FA - M T SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 890660/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130088. Convenente: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 05509035000174. Prorrogação da vigência do convênio 890660/2019 para todas as metas e etapas pactuadas, até 01/04/2024. Valor Total: R$ 3.102.945,50, Valor de Contrapartida: R$ 112.500,00, Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: ESTELA ALVES DE MEDEIROS, CPF nº .703.301-, Convenente: JOSE FRANCISCO THUM, CPF nº *.712.400-. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS AVISO DE PENALIDADE O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo de 3 (três) meses, com início em 30/03/2023 e término em 29/03/2023, à empresa APTA SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 15.827.180/0001-57, nos termos do art. 87, III da Lei 8.666/93 e subitem 22.2.3 do Termo de Referência, Anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº. 30/2020, em decorrência a inexecução parcial contratual, apurado mediante o Processo nº. 21181.002076/2022-82. RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 130016 Número do Contrato: 1/2018. Nº Processo: 21002.001030/2017-40. Pregão. Nº 22/2017. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE. Contratado: 01.696.924/0001-37 - REDENTOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 01/2018 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o periodo de 04/04/2023 à 20/04/2024, nos termos do artigo 57, i i, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 04/04/2023 a 04/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 528.989,28. Data de Assinatura: 29/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023). LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 130102 Nº Processo: 21053.000531/2021-90. Pregão Nº 23/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 18.714.967/0001-09 - EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY LTDA. Objeto: Contratação dos serviços continuados de vigilância armada, desarmada e de segurança patrimonial para atender a base física de Jundiaí/SP. Fundamento Legal: . Vigência: 14/05/2023 à 14/05/2024. Valor Total: R$ 283.770,36. Data de Assinatura: 30/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 130102 Nº Processo: 21053.000531/2021-90. Pregão Nº 23/2022. Contratante: LABOR AT O R I O FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 18.714.967/0001-09 - EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY LTDA. Objeto: Contratação dos serviços continuados de vigilância armada, desarmada e de segurança patrimonial para atender a base física de Cananéia. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/04/2023 à 01/04/2024. Valor Total: R$ 1.499.648,28. Data de Assinatura: 30/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 130102 Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 21053.000106/2019-86. Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 17.332.625/0001-53 - VALO BIOMEDIA DO BRASIL PRODUCAO DE OVOS LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 08/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/04/2023 a 24/04/2024, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993, o reequilíbrio dos valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d" da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão dos custos operacionais decorrentes da diminuição da quantidade contratada e a supressão de 50% da quantidade inicial contratada, a partir de 25/04/2023, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 25/04/2023 a 24/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.000,00. Data de Assinatura: 30/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/03/2023).