DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO PORTARIA No 55/DHN, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da Diretoria-Geral de Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 6a Revisão/Mod4), resolve: Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 27MAR2023, o CMG (RM1) 83.1043.13 RENÉ PACHECO FILHO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 76/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM- 314 (6ª Revisão/Mod4). V. Alte RENATO GARCIA ARRUDA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 939/DPM, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve: Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 17 de fevereiro de 2023 a 16 de fevereiro de 2026 , o SO-RM1-ES 87.0702.60 CARLOS ALBERTO P AG L I A S S E . Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 934/DPM, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar o Agente Administrativo, 84.0012.32, Matrícula SIAPE 0957136, FRANCISCO BANDEIRA DO NASCIMENTO, CPF 033.298.362-53, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 2.01, de Assistente Técnico, alocada na Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR), conforme o e-mail nº 189/2023, da CPAOR. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 935/DPM, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, em conformidade com o Parecer de Força Executória nº 00013/2023/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, consoante com a sentença exarada nos autos do Processo Judicial nº 5105558- 66.2021.4.02.5101/RJ, resolve: Art. 1º Aposentar, na modalidade especial, a partir de 27 de abril de 2020, nos termos do § 1º do art. 57, da Lei nº 8.213/1991, em conformidade com as Orientações Normativas nº 16, de 23 de dezembro de 2013 e nº 5, de 22 de julho de 2014, ambas da antiga Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEGEP/MP), aplicáveis por força da Súmula Vinculante nº 33, editada pelo Supremo Tribunal Federal, com proventos integrais e paridade, em conformidade com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 82.0707.09, Matrícula SIAPE 0977798, REGINALDO DE FIGUEIREDO BARBOSA, Código de Vaga 563593 (Processo nº 63014.001292/2023-63, do AMRJ/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 937/DPM, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e em face do Parecer de Força Executória nº 00044/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo nº 5003360-26.2018.4.02.5110, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de São João de Meriti, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 198 de 27 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2006, que aposentou o ocupante do cargo de Estruturas Navais, AUA-7207, NI-C-VI, atual Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-C-IV, 86.5115.13, Matrícula SIAPE 0979549, JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA, para a inclusão no fundamento legal do art. 190, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Os efeitos financeiros vigoram a partir de 8 de novembro de 2019, data do Parecer de Força Executória. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 938/DPM, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL tendo em vista a subdelegação de competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1o da Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, de 13 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1o Designar Substitutos Eventuais para Titulares de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e de Funções Comissionadas Executivas (FCE), alocados na Diretoria do Pessoal da Marinha, conforme abaixo especificado: . FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO TITULAR TITULAR SUBSTITUTO EVENTUAL . CCE 1 13 DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA Denominação da Função: Coordenadora-Geral do Pessoal Civil NIP: 10.3457.87 Matrícula SIAPE: 6957784 CPF: 101.549.141-34 MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS NIP: 81.0030.56 Matrícula SIAPE: 0957966 CPF: 239.438.311-91 . CCE 1 10 MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS Denominação da Função: Chefe do Departamento de Recursos Humanos NIP: 81.0030.56 Matrícula SIAPE: 0957966 CPF: 239.438.311-91 MARIA DE FÁTIMA BENÍCIO DOS SANTOS NIP: 10.3465.71 Matrícula SIAPE: 0957791 CPF: 120.670.591-49 . FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO TITULAR TITULAR SUBSTITUTO EVENTUAL . CCE 1 10 ANGELINO RODRIGUES RAMOS Denominação da Função: Chefe do Departamento de Inativos e Pensionistas NIP: 77.1007.94 Matrícula SIAPE: 0957931 CPF: 055.436.491-34 JOANA DE FÁTIMA FERNANDES NIP: 85.0715.36 Matrícula SIAPE: 0958039 CPF: 394.910.566-20 . FCE 1 10 LUCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA Denominação da Função: Chefe do Departamento de Carreira NIP: 95.1351.97 Matrícula SIAPE: 1182677 CPF: 556.105.521-68 FÁTIMA DE SENA GUERRA NIP: 86.6741.11 Matrícula SIAPE: 0973557 CPF: 000.580.857-00 . FCE 1 07 AURICÉLIA MARIA DE SOUSA Denominação da Função: Chefe da Divisão de Proventos NIP: 95.0070.59 Matrícula SIAPE: 1109727 CPF: 603.074.551-49 MARIA LUCINETE ELEUTÉRIO DA S I LV A NIP: 85.0715.44 Matrícula SIAPE: 0958040 CPF: 305.227.141-53 Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o Revoga-se a Portaria no 958 de 10 de novembro de 2020. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD N° 1.799, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 60250.000180/2021-42, 60250.000031/2022-64 e 09243.000881/2022-00, resolve: ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 467, de 28 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 25, de 4 de fevereiro de 2022, seção 2, página 5, referente ao Capitão de Corveta (EN) NEWTON JOSÉ FERRO JÚNIOR, do Comando da Marinha, designado para exercer função de natureza militar na Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana (MINUSCA), conforme o seguinte: Onde se lê: "no período de 15 de fevereiro de 2022 a 14 de fevereiro de 2023". Leia-se: "no período de 19 de fevereiro de 2022 a 7 de março de 2023". Alte. Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA PORTARIA GAB CHEC/CHEC-MD N° 1.825, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X, do art. 1º da Portaria GM-MD nº 2.848, de 18 de maio de 2022, e de acordo com o que consta do Processo nº 60631.000773/2023-96, resolve: DESIGNAR O Vice-Almirante GILBERTO SANTOS KERR, Comandante da Escola Superior de Guerra, para participar da 52ª Conferência de Comandantes da OTAN (CoC 2023), na cidade de Tallinn, Estônia, no período de 7 a 12 de maio de 2023, incluindo deslocamento, com ônus total para a Escola Superior de Guerra. A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Gen. Ex. LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS COMANDO DE LOGÍSTICA PORTARIA SIP/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD N° 1.694, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, e o que consta do processo SEI nº 60550.008610/2023-51, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor PEDRO MARINHO SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 0661589, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão NI-V, do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/19,