DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023033100090 90 Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS PORTARIA Nº 24, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A Diretora do Centro Nacional de Primatas, unidade desconcentrada da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante a Portaria CCPR nº 874, de 19/1/2023, publicada no DOU nº 15, de 20/1/2023, no uso de suas atribuições regimentais e das que lhe confere a Portaria GM/MS nº 2.281, de 28/11/2003, republicada no DOU nº 97 em 21/5/2004, e considerando a obrigatoriedade de certificação dos registros dos atos da execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrados de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI - e de existência de documentos hábeis que comprovem as operações da UG 257001 - Centro Nacional de Primatas, Gestão 000001, resolve: Art. 1°- Dispensar o servidor JÚLIO NAZARENO LIMA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1107356, da função de responsável pela conformidade dos registros de gestão. Art. 2°- Dispensar o servidor JORGE ARMANDO GOMES MONTEIRO, matrícula SIAPE nº1904622, da função de substituto do responsável pela conformidade dos registros de gestão. Art. 3°- Designar o servidor JOÃO BATISTA MARQUES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1351188, para a função de responsável pela conformidade dos registros de gestão. Art. 4º - Designar o servidor JÚLIO NAZARENO LIMA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1107356, para a função de substituto do responsável pela conformidade dos registros de gestão. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (NUP: 25208.001205/2023-10) ALINE AMARAL IMBELONI AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS PORTARIA N° 277, DE 29 DE MARÇO DE 2023 Delega a competência para atuação como autoridade superior no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP). O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, Substituto, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, aliado ao inciso VIII do art. 2º, da Portaria nº 6 de 10 de janeiro de 2022, resolve: Delegar à servidora relacionada no ANEXO ÚNICO a competência para atuar como autoridade superior nas Propostas de Concessão de Diárias e Passagens (PCDP) cadastradas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP). BRUNO GONÇALVES ARAUJO RIOS ANEXO ÚNICO . Servidor (a) Matrícula SIAPE . Lorena Cristiane da Silva Souza 1567942 GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 144, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do Processo n. 25748.901066/2023-19, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HÉRCULES ROSA MACHADO, Siape 6501183, ocupante do cargo de GUARDA DE ENDEMIAS, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotado na CVPAF/ES, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus. DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH PORTARIA Nº 145, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do Processo n. 25749.901446/2023-35, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HUGO ALVES, Siape 0543585, ocupante do cargo de DATILÓGRAFO, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotado na CVPAF/MS, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus. DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH PORTARIA Nº 146, DE 29 DE MARÇO DE 2022 A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo SEI n. 25351.916560/2022-42, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DAS GRAÇAS RAMOS OLIVEIRA, SIAPE 2246888, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Efetivo, lotada na CPROC, com fundamento no art. 40, § 1º, Inciso III, alínea "a", da Constituição Federal/1988, combinado com o art. 3º da EC 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus. DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH PORTARIA Nº 147, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo SEI n. 25749.901620/2023-40, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WALDEVINO JOSÉ DE AMORIM, Siape 0543236, ocupante do cargo de LABORATORISTA, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotado na CVPAF/MS, com fundamento no art. 3º da EC 47/2005, combinado com o art. 3º da EC 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus. DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH PORTARIA Nº 148, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo SEI n. 25751.903460/2023-24, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora ÂNGELA VENTURELLA ALVES, Siape 0580043, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotada na CVPAF/RS, com fundamento no art. 3º da EC 47/2005, combinado com o art. 3º da EC 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus. DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH PORTARIA Nº 149, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do Processo n. 25351.908340/2023-26, resolve: Manter a concessão da aposentadoria ao servidor PAULO ROBERTO RANGEARO PERES, Siape 1491469, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, Classe B/Padrão V, do Quadro de Pessoal Efetivo, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, diante da avaliação pericial ocorrida em 14/02/2023, que atestou a continuidade das condições que a ensejaram, devendo ser reavaliado em 14 de fevereiro de 2028. DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH PORTARIA Nº 150, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta do Processo n. 25351.908090/2023-24, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE SOUZA, Siape 0243682, ocupante do cargo de AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, Classe S/Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico, lotado na CVPAF/AP, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos calculados sobre a referida Classe/Padrão e demais vantagens que faz jus. DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 926, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022, Seção I, e considerando o constante do Processo nº 25100.001329/2023-95, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor DIMAR PEREIRA, Matrícula Siape nº 0469254, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com a vantagem do art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Declarar vago o cargo de que trata o artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAPÁ PORTARIA Nº 968, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNASA NO ESTADO DO AMAPÁ, nomeado através da Portaria nº 3.315, publicada no DOU de 17 de julho de 2020 e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022 e tendo em vista o que consta no processo SEI 25115.000049/2023-09, resolve: Art. 1 - Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a servidora ESTER FERNANDES DE SOUSA, Aux. Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0520532, Classe "S", Padrão "III", do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no art. 1º. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLODOALDO MONTEIRO MACIEL SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS DIVISÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 956, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso da competência que lhe confere o Art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25120.000125/2023-07, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OTILIO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0480823, Nível Intermediário, ocupante do cargo efetivo Auxiliar de Serviços Gerais, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde/SUEST-AM, com fundamento legal no art. 20, §2º, inciso II da EC-103/2019, com efeitos calculados com base no Art. 26, incido I, média aritmética das contribuições. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no art. 1º. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO