DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023033100103 103 Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIAS DE 24 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial, conforme a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo nº 00200.021474/2022-52, resolve: Nº 2.900 - retificar a Portaria da Diretoria-Geral nº 3.697, de 2022, publicada em 8 de dezembro de 2022, que aposentou o servidor GENIVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA, da seguinte forma: onde se lê "proventos integrais", leia-se "proventos proporcionais". O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial, conforme a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo nº 00200.020144/2022-40, resolve: Nº 2.901 - alterar a Portaria da Diretoria-Geral nº 3.548, de 2022, publicada na página 52, Seção II, do Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2022, que aposentou voluntariamente, com proventos integrais, o servidor JUAREZ DE OLIVEIRA, Técnico Legislativo/Informática Legislativa, Nível II, Padrão M-36, para alterar o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, na forma assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o parágrafo 16, do artigo 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. MARCIO TANCREDI PORTARIA Nº 3.106, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1182437, resolve: Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, MARIANE BEATRIZ COSTA NAZARENO para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão PRESID - Presidência do Senado Federal. MARCIO TANCREDI PORTARIA Nº 3.132, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1185597, resolve: Exonerar ROBERTO CARLOS TELES BRAGA, matrícula no 361632, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão GABSEN/GSFCONTA - Gabinete do Senador Fabiano Contarato, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, da mesma lotação. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 59, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Prorrogar a cessão, ao Superior Tribunal de Justiça, por um ano, a contar de 28 de março de 2023, da servidora JULIANA QUEIROZ RIBEIRO, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo a função de confiança de Assistente II, código FC-2, no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Min. ROSA WEBER PORTARIA Nº 70, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no que consta do Processo Administrativo Eletrônico 002204/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral, com paridade, ao servidor GILBERTO ALVES LOURENÇO, Técnico Judiciário, área Administrativa, Segurança Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incs. I a IV, § 2º, inc. I, e § 3º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com as vantagens do art. 13 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016, dos arts. 61, inc. III, e 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do art. 62 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, observado o disposto no § 1º do art. 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997. Min. ROSA WEBER PORTARIA Nº 78, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no que consta do Processo Administrativo Eletrônico 000493/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA BEATRIZ MOURA DE SÁ, Analista Judiciário, área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incs. I a IV, § 2º, inc. II, e § 3º, inc. II, e no art. 26, § 1º, § 3°, inc. I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 1º do art. 1º, com o inc. II do art. 3º, e com os §§ 1º, 2º, inc. I, 5º e 6º do art. 3º, todos da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, e suas alterações. Min. ROSA WEBER PORTARIA Nº 79, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no que consta do Processo Administrativo Eletrônico 001323/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NELSON PARUCKER JUNIOR, Analista Judiciário, área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incs. I a IV, § 2º, inc. II, e § 3º, inc. II, e no art. 26, § 1º, § 3°, inc. I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 1º do art. 1º, com o inc. II do art. 3º, e com os §§ 1º, 2º, inc. I, 5º e 6º do art. 3º, todos da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, e suas alterações. MINISTRA ROSA WEBER PORTARIA Nº 80, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - Exonerar NELSON PARUCKER JUNIOR, Analista Judiciário, área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas. II - Nomear VALCLIDES GERALDO GUERRA, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, na Secretaria de Gestão de Pessoas, ficando dispensado da função comissionada que ocupa atualmente. MINISTRA ROSA WEBER TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 231, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeada Lauren Barga Salatino, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, cedida para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete da Presidência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 236, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 35 e no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve: Art.1º Fica exonerada Érika de Oliveira dos Santos Scozziero, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor III, Nível CJ-3, da Secretaria de Auditoria. Art. 2º Fica nomeada Érika de Oliveira dos Santos Scozziero, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria de Auditoria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 155, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 006788/2016, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 10 de abril de 2024, a cessão da servidora SANDRA NASCIMENTO DE ABREU, matrícula S031008, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente III, nível FC-3, no Supremo Tribunal Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 156, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 118 de 22 de abril de 2022, bem como no Processo STJ n. 8.414/2022, resolve: Art. 1º Prorrogar a convocação do Desembargador Gilberto Pinto dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Paulo Dias Moura Ribeiro, pelo período de 1 ano, a contar de 25 de abril de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 157, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 126 de 29 de abril de 2022, bem como no Processo STJ n. 8.292/2022, resolve: Art. 1º Prorrogar a convocação da Juíza Federal Grace Anny de Souza Monteiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete da Ministra Assusete Magalhães, pelo período de 1 ano, a contar de 2 de maio de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 158, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 506 de 24 de outubro de 2022, bem como o que consta no Processo STJ n. 034725/2022, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de seis meses, a partir de 7 de maio de 2023, a convocação do Juiz Federal Bernardo Monteiro Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 161, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 004310/2016, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 2 de abril de 2024, a cessão da servidora ELLEN DE MELO RIBEIRO BRANCO, matrícula S048849, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, na Procuradoria-Geral da República. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 163, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 007975/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 14 de março de 2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA