DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 165, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 007377/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 17 de março de 2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora RENATA ARRAES DUARTE, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 166, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 007767/2015, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 15 de abril de 2024, a cessão da servidora CLARA COSTA DA CUNHA, matrícula S061683, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor- Chefe Nível V, código CC-5, na Procuradoria-Geral da República. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 167, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 007464/2017, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 16 de abril de 2024, a cessão da servidora TÁZIA MELO DE FIGUEIRÊDO, matrícula S030559, para continuar a exercer a função de confiança de Supervisora-Assistente, código FC-4, na Seção Judiciária do Ceará. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA S EC R E T A R I A PORTARIA Nº 269, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar JOÃO FRANCISCO MONDADORI DE OLIVEIRA, matrícula S032489, para substituir o Coordenador de Relacionamento, código CJ-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão. Art. 2º Revogar a designação de ISSIS LUCI FERREIRA LOPES, matrícula S032160, objeto da Portaria STJ/GDG n. 781 de 15 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA Nº 273, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Revogar a designação de MARINA LIMA SOARES, matrícula S074904, para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Pesquisa, código FC-6, da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação, objeto da Portaria STJ/GDG n. 507 de 26 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA Nº 278, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Raul Araújo: I - Dispensar JORGE CONRADO DIAS JUNIOR, matrícula S075846, da função de confiança de Assistente II, código FC-2; II - Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC- 4, na vaga decorrente da dispensa de Juliana Silva Garcia. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA CJF Nº 216, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI n. 0001998- 12.2020.4.90.8000, resolve: Art. 1º Alterar o inciso VI do art. 2º da Portaria CJF n. 365, de 10 de setembro de 2021, que passa a vigor com a seguinte redação: "Art. 2º O Grupo de Trabalho do AJG (GT-AJG) será composto pelos seguintes membros: [...] VI - Representante do TRF da 5ª Região: Willen Rodrigo de Leiros." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 160, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve: Revogar, a pedido, as nomeações dos candidatos abaixo relacionados, aprovados para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, no concurso público realizado por este Tribunal, efetivadas por meio do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 75, de 17/2/2023, publicado no Diário Oficial da União de 23/2/2023: VINICIU DO ESPIRITO SANTO, 30º lugar da lista de candidatos com deficiência; MARIANA MARIA DA COSTA SORES, 353º lugar; e EDSON VERÍSSIMO, 366º lugar; Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 161, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve: Revogar, a pedido, a nomeação do candidato LEONARDO LUIZ CRUZ BUCHER, 5º lugar, aprovado para o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, no concurso público realizado por este Tribunal, efetivada por meio do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 71, de 17/2/2023, publicado no Diário Oficial da União de 23/2/2023. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 162, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve: Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990, por decurso de prazo legal para a posse, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2023, constante do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 73, de 17/2/2023, referente ao candidato RENATO LUCAS CARDOSO DA SILVA, 6º lugar da lista de candidatos negros, habilitado em concurso público realizado por este Tribunal, para o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 163, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST n.º 6001586/2021-00, resolve: Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990, por decurso de prazo legal para a posse, as nomeações publicadas no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2023, constantes do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 75, de 17/2/2023, e referentes aos candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público realizado por este Tribunal, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal: - ANNA PAULA BASTOS GEORGO SOARES, 336º lugar; - ZELIA CONCEICAO PEREIRA, 355º lugar; - RAMSES VITOR RAMALHO COSTA CAVALCANTE, 357º lugar; - FELIPE ALMEIDA VITAL, 362º lugar; - ALMIR HRUBA, 31º lugar da lista de candidatos com deficiência; e - MATHEUS LUDTKE LAUFFER, 380º lugar. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 164, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve: Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado por este Tribunal, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal: LARA REIS, 32º lugar da lista de candidatos com deficiência, em vaga originária da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Luíza Araújo Zocratto; VICTOR HUGO ROSA PEREIRA, 384º lugar, em vaga originária da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Patrícia Regiani Sena; CHARLES DA SILVA MAIA, 386º lugar, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Eliane Santana Logrado; MARISTELA LIMA MARTINS, 387º lugar, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Cristina Maria Serejo de Assunção; EVANDRO AKIO SHIBATA TOME, 34º lugar da lista de candidatos com deficiência, em vaga originária da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Franciane Meleu Ferreira; THAIS DANTAS LINS, 388º lugar, em vaga originária da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Vinícius Abreu Cavalcanti Cardoso; LARISSA PAULO DA SILVA, 389º lugar, em vaga originária da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Gabriel Micussi Lima Batista; LEIDE RORIZ VIEIRA, 390º lugar, em vaga originária da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Anna Carolina Vilela de Brito. - RODRIGO MELO DE OLIVEIRA, 391º lugar, em vaga originária da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Joyce Aparecida Pereira Panage Conelheiro; - JOAO PEDRO COSTA SOARES, 395º lugar, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Luísa Maria Sisnando Weingartner; - AMANDA RITTER CARVALHO, 396º lugar, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Marlon Cruz Menezes; - DARLA RENATA GOMES, 399º lugar, em vaga originária da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Jader Marodim Ferreira; e - ANA LUIZA VIMIEIRO SAABOR, 400º lugar, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Wilson Fonseca da Cunha. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA