DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O pagamento deverá ser feito à vista, mediante emissão de Guia de Recolhimento à União - GRU no Departamento de Administração de Pessoal, situado à rua Sena Madureira, 1500, térreo, bairro Vila Clementino, São Paulo - SP, ou solicitada via correio eletrônico [email protected] Informamos que a não quitação no prazo informado, implicará em medidas judiciais ou extrajudiciais, incluindo cobrança, bem como a inscrição do débito no CADIN - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, possibilidade de protesto do débito e inscrição do(a) devedor(a) em centrais restritivas de crédito. O processo eletrônico pode ser acompanhado no sítio http://sei.unifesp.br. ANDRÉ FERREIRA SIMÕES MINISTÉRIO DA FAZENDA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CENTRALIZADORA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR EDITAL DE CONVOCAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, convoca a empregada KAREN TORRES ANDRADE, arrolada no Processo Disciplinar e Civil da CAIXA nº DF.4760.2023.C.500096, que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer às 10hs do dia 05/04/2022, por meio de videoconferência, para prestar depoimento na condição de arrolada. A empregada deverá requerer acesso à sala virtual de videoconferência, com antecedência mínima de 24 horas, por intermédio do e-mail [email protected], pelo qual também lhe é permitido obter cópia digital do processo, juntar documentos, requerer a produção de provas (em até 7 dias úteis a partir desta comunicação), bem como solicitar quaisquer outras informações, no interesse do contraditório e da ampla defesa. Fica a senhora, desde já, ciente que o processo terá continuidade independentemente de seu comparecimento. LENY VIEIRA VALADÃO Assessora Executiva CORED MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO EDITAL DE CITAÇÃO/HFSE/Nº 10, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: 1. CITAR, pelo presente Edital, o(a) servidor(a) RICHARD WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE 2.500.427, CPF 055.913.017-11, para que no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, compareça à Área de Pagamento de Pessoal Ativo, vinculada à Divisão de Gestão de Pessoas deste Hospital, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 178, Anexo IV, 6º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de tomar ciência e apresentar recurso referente à Notificação tratada no processo de reposição ao erário SEI nº 33433.123683/2021-74. O não atendimento ao prazo, determinado pela ON nº 5/2013, contado da data de publicação deste Edital, poderá ensejar na inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, bem como à abertura de Tomada de Contas Especial - TCE para apuração do dano e identificação dos responsáveis e envio do processo ao Tribunal de Contas da União, em cumprimento à Lei nº. 10.522 de 19/07/2002 e IN-TCU 71/2012, alterada pelas IN-TCU 76/2016 e IN-TCU 88/2020, e regulamentada pela DN-TCU 155/2016. SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 9 / CGPAR-ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI O Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.106782/2022-13, instaurado pela Portaria CRG nº 1.865, de 5 de agosto de 2022, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p. 59, de 8 de agosto de 2022, considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, o que consta da Ata de Deliberação datada de 30 de março de 2023, e a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da empresa processada (art. 14 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013), INTIMA os Senhores CLÁUDIO CASTELÃO LOPES, CPF .526.508- e CLEUDSON GARCIA MONTALLI, CPF .781.876- para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentarem defesa escrita sobre os fatos em apuração, conforme Termo de Indiciação lavrado no PAR. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a Secretaria de Integridade Privada poderá ser realizado pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone nº (61) 2020-7510, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos. GEORGE MIGUEL RESTLE MARASCHIN EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 10 / CGPAR-ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI O Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.106906/2022-61, instaurado pela Portaria CRG nº 2.126, de 25 de agosto de 2022, publicada no D.O.U. nº 165, Seção 2, p. 126, de 30 de agosto de 2022, considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, o que consta da Ata de Deliberação datada de 29 de março de 2023, e a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da empresa processada (art. 14 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013), INTIMA os Senhores RÉGIS SOARES PAULETTI, CPF .172.868-* e CLEUDSON GARCIA MONTALI, CPF .781.876-* para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentarem defesa escrita sobre os fatos em apuração, conforme Termo de Indiciação lavrado no PAR. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a Secretaria de Integridade Privada poderá ser realizado pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone nº (61) 2020-7510, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos. RICARDO BALINSKI CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ EDITAL DE CITAÇÃO O Presidente da Comissão de Instrução Ética I do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, o uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 66, inciso II, da Resolução Cofen n° 370/2010, considerando que foram esgotados todos os meios para localizar a profissional de enfermagem abaixo nominado, e em cumprimento ao disposto no artigo 43, $1° e $2°, do Código de Processo Ético da Enfermagem, vem por este edital CITAR o profissional CLEBSON FERNANDES FELIPE DA SILVA, inscrito no Coren-PA sob o n° 665564-TE, para, caso queira, apresente DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 71 da Resolução Cofen n° 370/2010, sob pena de incidência dos efeitos da revelia, nos autos do processo ético-disciplinar n° 2417/2017, instaurado conforme Decisão Coren-PA n° 698/2019, deliberado na Reunião Ordinária de Plenário n° 508/2019, em 28/08/2019. A defesa prévia deverá ser escrita ou endereçada ao Setor de Processos Éticos do Coren-PA, a qual poderá ser entregue pessoalmente na sede do Coren-PA, no horário 08h00 às 17h00, ou remetida via postal para esta Autarquia. Informamos que os autos do processo encontram-se disponíveis para consulta na sede do Coren-PA: Av. Duque de Caxias, 862 - Marco - CEP 66.093-026 - Belém-PA. JAIME DOS SANTOS REIS CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE P E R N A M B U CO EDITAL DE CITAÇÃO O Coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil - CEEC do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco - CREA-PE, o Eng.Civ. STÊNIO DE COURA CUENTRO, no uso de suas atribuições, CITA, pelo presente Edital, os requerentes a seguir relacionados, por se encontrarem em locais incertos e não sabidos para no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste, apresentarem manifestações juntando documentos e alegações que julgarem pertinentes face as decisões constantes nos autos abaixo especificados, sendo-lhes assegurados vista e cópia dos autos. Após o prazo estabelecido, restará transitada em julgado as decisões e os processos serão arquivados: 1) Ofício nº 018/2018-CEEC/Requerente: Camila Dias Coimbra/Tipo de Solicitação: Substituição de ART/Protocolo nº 200091427/2018; 2) Ofício nº 043/2019- CEEC/Requerente: Cristina Couceiro de Freitas Cavalcanti/Tipo de Solicitação: CAT/Protocolo nº 200088773/2018; 3) Ofício nº 059/2016-CEEC/Requerente: Edison Neves Pires/Tipo de Solicitação: RAT/Protocolo nº 200008714/2016; 4) Ofício nº 060/2016- PRES/Requerente: Edison Neves Pires/ Tipo de Solicitação: RAT/Protocolo nº 20000817/2016; 5) Ofício nº 052/2019-CEEC/Requerente: Josefa Vieira de Melo Silva/ Tipo de Solicitação: Registro de Empresa/Protocolo nº 200086684/2018; 6) Ofício nº 099/2015- CEEC/Requerente: João Luiz dos Santos/ Tipo Solicitação: Apostilamento de Curso/Protocolo nº 102602507/2015; 7) Ofício nº 071/2016-CEEC/Requerente: Henrique Alexandre Fernandes da Silva/Tipo de Solicitação: RAT/Protocolo nº 200004346/2016; 8) Ofício nº 004/2017-CEEC/Requerente: Roberto de Castro Aguiar/Tipo de Solicitação: Apostilamento de Curso/Protocolo nº 200008572/2016; 9) Ofício nº 441/2018- PRES/Requerente: João Aparecido Souto Alves de Medeiros/Tipo de Solicitação: ARTs Complementares/Protocolo nº s/n; 10) Ofício nº 036/2016-CEEC/Requerente: Luiz Fernando de Souza/Tipo de Solicitação: Outras Certidões/Protocolo nº 100868703/2016; 11) Ofício nº 072/2016-CEEC/Requerente: José Quirino de Sá Neto/Tipo de Solicitação: RAT/Protocolo nº 200005600/2016; 12) Ofício nº 047/2018-CEEC/Requerente: Rodrigo Vilela Mendonça/Tipo de Solicitação: Cancelamento de CAT/Protocolo nº 20007343/2018; 13) Ofício nº 017/2014- CEEC/Requerente: Athus Construções e Serviços Ltda.ME/ Tipo de Solicitações: Outras Solicitações/Protocolo nº 103228910/2013; 14) Ofício nº 074/2015-CEEC/Requerente: MG Ltda-EPP/Tipo de Solicitação: Registro de Cargo ou Função Técnica/Protocolo nº 103108109/2015; 15) Ofício nº 044/2018-CEEC/Requerente: Cresco & Assis Engenharia Ltda./Tipo de Solicitação: Registro de Empresa/Protocolo nº 200087245/2018; 16) Ofício nº 449/2018-PRES/Requerente: Rogério Pedrosa Cavalcanti/Tipo de Solicitação: Substituição de ART/Protocolo nº s/n; 17) Ofício nº 030/2014/Requerente: Antônio de Pereira do Souto/Tipo de Solicitação: Registro Definitivo/Protocolo nº 1000001351904/2013; 18) Ofício nº 452/2018-PRES/Requerente: Mário Barbosa de Araújo/Tipo de Solicitação: Substituição de ART/Protocolo nº s/n; 19) Ofício nº 013/2020-CEEC/Requerente: Nathali Ribeiro da Silva/Tipo de Solicitação: CAT/Protocolo nº 200113299/2019; 20) Ofício nº 113/2020-CEEC/Requerente: Orlando Galisa de Andrade/Tipo de Solicitação: Arquivamento de Denúncia/Protocolo nº 200100875/2019; 21) Ofício nº 062/2022-PRES/Requerente: Francisco Aires de Alencar Filho/Tipo de Solicitação: CAT/Protocolo nº 200114925/2019; 22) Ofícios nº 161/2020-CEEC, 162/2020-CEEC, 163/2020-CEEC/Requerentes: Cláudio Kawahara,Weg Equipamentos Elétricos S.A, Energybras Energias Renováveis/Tipo de Solicitação: Cancelamento de ART/Protocolo nº 200100547/2019; 23) Ofício nº 017/2020- CEEC/Requerente: Damião Silva de Souza/Tipo de Solicitação: Nulidade de ART/Protocolo nº 200120429/2019; 24) Ofício nº 056/2016-CEEC/Requerente: Jorge Darwin Ramos Pinto/Tipo de Solicitação: Outras Certidões/Protocolo nº 200036259/2016. STÊNIO DE COURA CUENTRO EDITAL DE CITAÇÃO O COORDENADOR DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL - CEEC do Conselho de Engenharia e Agronomia de Pernambuco - Crea-pe, o Eng.Civ. STÊNIO DE COURA CUENTRO, no uso de suas atribuições, CITA, pelo presente Edital, os requerentes a seguir relacionados, por se encontrarem em locais incertos e não sabidos, para no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste, apresentarem manifestação juntando documentos e alegações que julgarem pertinentes, referente as suas respectivas solicitações, através do SITAC, no site do CREA-PE. Após o prazo estabelecido o processo será arquivado até que haja apresentação de novos documentos: 1) Ofício nº 068/2019- CEEC/Requerente: VL Construtora Ltda./Tipo de Solicitação: Cancelamento de ART/Protocolo nº 200096017/2019; 2) Ofício nº 078/2019-CEEC/Requerente: Edgar Alves de Carvalho/Tipo de Solicitação: Cancelamento de ART/Protocolo nº 200103151/2019; 3) Ofício nº 003/2018-CEEC/Requerente: Elijane Bezerra da Silva/Tipo de Solicitação: Consulta de Atribuição/Protocolo nº 200076031/2018; 4) Ofício nº 065/2019- CEEC/Requerente: Adenilson Marculino Leite/Tipo de Solicitação: Cancelamento de ART/Protocolo nº 200111764/2019; 5) Ofício nº 079/2019-CEEC/Requerente: Tânia Maria de Oliveira/Tipo de Solicitação: Cancelamento de ART/Protocolo nº 200098921; 6) Ofício nº 299/2019-PRES/Requerente: Ricardo Alexandre Oliveira Ciriaco/Tipo de Solicitação: Cadastramento dos Curso de Engenharia Mecânica;Engenahria de Produção e Pós- Graduação em Eng. de Segurança do Trabalho/Protocolos nº 200088661/2018;200094652/2018;200093416/2018; 7) Ofício nº 255/2018- PRES/Requerente: Fábio José da Silva/Tipo de Solicitação: Consulta de Atribuição/Protocolo nº 200070472/2017; 8) Ofício nº 085/2019-CEEC/Requerente: Roberto Carlos do Nascimento/Tipo de Solicitação: Cancelamento de ART/Protocolo nº 200107293/2019; 9) Ofícios nº 046/2019-CEEC;047/2019-CEEC/Requerentes: Pedro de Alcântra Martins; Cantinho do Crescer Ltda.ME/Tipo de Solicitação: Nulidade de ART/Protocolo nº 200091507/2018; 10) Ofício nº 067/2015-CEEC/Requerente: Kaizen