DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023033000035 35 Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE FINANÇAS PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA EXTRATO DE CONTRATO Nº 900/2023 - UASG 773202 Nº Processo: 63438.018657/2022-27. Dispensa Nº 2/2023. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-OM. Contratado: 07.385.282/0001-31 - PLANET PRINTER COMERCIO E SERVICOS DE IMP R ES S AO LIMITADA. Objeto: Contratação de serviços de impressão a laser, autoenvelopamento, manuseio e preparo para distribuição dos documentos do sistema de pagamento da marinha, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 28/03/2023 a 28/09/2023. Valor Total: R$ 32.940,00. Data de Assinatura: 28/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023). ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 110794 Nº Processo: 60301.000174/2023-12. Dispensa Nº 5/2023. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA. Contratado: 18.803.244/0001-78 - V D DA SILVA - COLETAS DE RESIDUOS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de coleta, transporte,tratamento e destinação final de resíduos de saúde, para atender as necessidades força-tarefa logística humanitária - operação acolhida, nas instalações administradas pela operação em boa vista - rr e pacaraima - rr. Fundamento Legal: . Vigência: 13/03/2023 a 13/04/2023. Valor Total: R$ 43.200,00. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023). HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS EDITAL DE NOTIFICACÃO E INTIMAÇÃO Ao Sr DOUGLAS BALDUCCI, CPF: 790.689.794-34, representante da empresa FIRST SELECT DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS, CNPJ: 32.505.621/0001-13, por se encontrar em endereço incerto e/ou não sabido, NOTIFICO da decisão de rescindir unilateralmente o vínculo contratual existente entre as partes, representado pela Nota de Empenho 2020NE801580, com fulcro no art. 77 da Lei 8.666/1993, bem como da decisão de aplicar a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O HFA, por 4 (quatro) meses, tendo em vista o descumprimento total da obrigação contratual, com fulcro no subitem 13.2.5. do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) n˚ 04/2019 da UASG 160082, bem como no inciso III do art. 87 da Lei 8.666/1993, prolatada por meio do Despacho Decisório no 3/SEÇ CONTR/SDALCP/DCAF HFA/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD, de 02 de janeiro de 2023, em virtude do descumprimento da entrega dos itens constantes na Nota de Empenho 2020NE801580, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n° 04/2019 da UASG 160082, do qual o Hospital das Forças Armadas (HFA), UASG 112408, foi participante. Dessa forma, fica assegurado o direito de apresentar Recurso Administrativo facultando-lhe apresentá-la no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta notificação, franqueada a vista aos autos do Processo Administrativo nº 60550.017832/2022-84. Por fim, informo que a solicitação de vista aos autos e a apresentação do recurso deverão dar entrada no Protocolo Geral do Hospital das Forças Armadas (Estrada Contorno do Bosque, s/n, Cruzeiro Novo, Brasília - DF), interposta por diretor da empresa ou por seu representante, devidamente constituído por procuração lavrada em cartório. 4. A citada penalidade só será aplicada após o transcurso do prazo ofertado, assegurando o direito do contraditório e ampla defesa da empresa. Cel R/1 EB ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES Ordenador de Despesas do Hospital das Forças Armadas AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 112408 Nº Processo: 60550017815202247. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Medicamentos para a Seção Central de Abastecimento de Medicamentos - SCAM, por meio de registro de preços, destinado a atender às necessidades de consumo do Hospital das Forças Armadas - HFA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. NUP 60550.017815/2022-47. Total de Itens Licitados: 333. Edital: 30/03/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Setor Hfa, Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-00028-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES Ordenador de Despesas do Hfa (SIASGnet - 29/03/2023) 112408-00001-2023NE800225 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 112408 Nº Processo: 60550.000258/2023. Objeto: Aquisição de medicamentos quimioterápicos para atender às necessidades de consumo do Hospital das Forças Armadas - HFA (SEI (60550.000258/2023-14). Total de Itens Licitados: 38. Edital: 30/03/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Shc/sul (cruzeiro Novo/df), Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-00027-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 29/03/2023) 112408-00001-2023NE800225 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 - UASG 110404 Nº Processo: 60583000727202318 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de capacitação voltado ao conhecimento e desenvolvimento de habilidades específicas referentes as mudanças nas formas de contratação pelos órgãos e entidades da administração pública, denominado curso "Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e as Novas Instruções Normativas nº 58 e 81/2022", para 01 (uma) turma fechada (in company), com até 25 alunos, Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Decreto n¨ 9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 05 de outubro de 2020 Declaração de Inexigibilidade em 23/03/2023. WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR. Ordenador de Despesas. Ratificação em 27/03/2023. GUILHERME LOURO BRAGA. Diretor Deadi. Valor Global: R$ 45.697,00. CNPJ CONTRATADA : 08.942.423/0001-32 ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA . (SIDEC - 29/03/2023) 110404-00001-2022NE800324 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 896920/2019. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32746632000195. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$ 627.000,00. Valor Total: R$ 540.318,88, Valor de Contrapartida: R$ 540.318,88, Vigência: 31/12/2019 a 01/04/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-*, Convenente: TIAGO FREITAS DE MENDONCA, CPF nº .882.011-*. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 21000.083796/2022-11. Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/12/002- DEP/SAF/MAPA , celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio do Departamento de Estruturação Produtiva - DEP; b) Objetivo: Apresentar subsídios e metodologia para o aprimoramento dos meios de qualificação e identificação do público beneficiário da Lei nº 11.326/2006, especialmente no tocante às especificações do art. 3º, parágrafo 2º e demais beneficiários correlatos; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Luiz Humberto da Silva; e) Nº do Contrato: 12300032; f) Valor Total do Contrato: R$ 113.500,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 23/3/2023 a 22/3/2024. . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 373051 Nº Processo: 54000.025014/2023-60. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças e instalação de aparelhos condicionadores de ar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA/SR-22/AL). Contratada: ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA COSTA 05499920494 (ACTOP CLIMATIZAÇÃO). CNPJ da contratada: 45.870.066/0001-70. Justificativa: Como este INCRA/SR(AL) não possui contrato vigente acerca do objeto para as demandas das máquinas que necessitam de manutenção, então será efetuada a contratação dos serviços citados. Fundamento Legal: nos termos da Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005 e com base no inciso II, art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e artigo 57, §1°, da Lei n. 8.666/93. Valor Total: R$ 17.340,00. Wilson César Lira Santos - Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL DIVISÃO OPERACIONAL EDITAL Nº 298/2023 O Superintendente Regional Substituto do Incra no Estado do Mato Grosso do Sul - SR(MS), vem NOTIFICAR via edital o senhor JOSÉ MARQUES DE BRITO CPF: XXX.336.481-XX, Ex-Diretor Executivo da COAAMS, responsável solidário junto com o Centro de Organização e Apoio aos Assentados do Mato Grosso do Sul - COAAMS, inscrito no CNPJ XX.186.418/0001-XX, em razão do pagamento de despesas indevidas com diárias, combustível, gêneros alimentícios, material de limpeza, gás, transporte escolar, pessoas físicas, juros e multas no valor total atualizado de R$ 379.852,76 reais, relativo ao Convênio SIAFI nº 652007, CRT/MS/Nº 00001/2009, processo administrativo nº 54290.003080/2008-21, cujo objeto era a realização de curso de técnico em agropecuária integrada ao ensino médio, beneficiando 45 (quarenta e cinco) jovens na faixa etária de 14 a 20 anos reconhecidos pelo Incra como assentados nas áreas de Reforma Agrária, do estado de Mato Grosso do Sul, conforme Plano de Trabalho anexo aos autos, para que no prazo peremptório de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação desta, procure esta SR(MS) para recolhimento do importe financeiro citado (corrigido monetariamente conforme sistema de atualização de débitos do TCU), sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial e consequente registro de inadimplência, além de inclusão no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN) e na conta diversos responsáveis. Essa Notificação por Edital se justifica em razão das diversas tentativas sem sucesso, conforme detalhamento das informações constantes nos autos. Quaisquer informações poderão ser obtidas diretamente na sede do INCRA/SR(MS), localizado na Rua Jornalista Belizário Lima, nº 263, bairro Vila Glória, CEP: 79004-270 - Campo Grande/MS ou pelo correio eletrônico [email protected]. AUGUSTO PINEDO ZOTTOS Superintendente Substituto INCRA/MS