DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FINALIDADE: Regularização fundiária urbana de interesse social. Nº CAT-REURB-S: 005490017-43. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.465/2017 e Portaria nº 2.826/2020. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.109777/2022-52. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Luiz Olavo de Macedo Costa - CPF .105.648-. OBJETO: Imóvel situado na Avenida Doutor Francisco Loup, 1001 - Maresias - São Sebastião/SP - CEP 11628-115, cadastrado sob RIP n.º 7115 0100711 - 32. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 54,71 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 57.152,71 (Cinquenta e sete mil cento e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de março de 2023 SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.131529/2022-91; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: William Eduardo Nogueira Soares, CPF nº .667.898- ; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Praça Tobias Barreto, 166, bairro São José, CEP: 49015-130, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0123639-99; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 200,80 m²; Área da União: 138,68 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$184.480,46 (cento e oitenta e quatro mil quatrocentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Comercial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 27/03/2023, no processo SEI 19739.131529/2022-91, Certidão (SEI nº 32718455). EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.102957/2022-15; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Rita Maria de Jesus Santos, CPF nº .517.465-*; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Filadelfo Dorea, nº 371, bairro Industrial, CEP: 49065-390, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105012414909; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 101,87 m²; Área da União: 101,87 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 43.116,47 (quarenta e três mil cento e dezesseis reais e quarenta e sete centavos); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 27/03/2023, no processo SEI 19739.102957/2022-15, Certidão (SEI nº 32728780). EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04906.000053/2019-04; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: RJ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº .47.383/0001-; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Tancredo Campos, 1078 1078A, Bairro Industrial, CEP: 49065-780, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124000-02; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 3.125,11 m²; Área da União: 3.125,11 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 489.360,97 (quatrocentos e oitenta e nove mil trezentos e sessenta reais e noventa e sete centavos); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Comercial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 27/03/2023, no processo SEI 04906.000053/2019-04, Certidão (SEI nº 32721705). EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04906.001498/2018-12; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Josino José de Souza Filho CPF: .843.765-; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rodovia Edilson Távora SE-100, 30 Povoado Olhos D'água, Centro, CEP: 49.140-000, Barra dos Coqueiros /SE; cadastrado sob RIP nº 3111 0100508-82; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 1.732,60 m²; Área da União: 437,08 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 1.131,28; VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.961,25 (catorze mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Comercial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 27/03/2023; processo SEI 04906.001498/2018-12; Certidão (SEI nº 32805389). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44103.010263/2021-87. Ata de Registro de Preços nº 136/2022. Contratada: IZABETE PEREIRA DE CARVALHO - CNPJ 29.589.580/0001-86. Pedido de Compra nº 022530. Valor: R$ 1.521,00 (um mil e quinhentos e vinte e um reais). Data de assinatura: 28/03/2023. Objeto: Aquisição e Fornecimento de Coffee Break. Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, Lei DECRETO 7892/2013, Lei 123/2006, Lei DECRETO 8.250/2014, Lei 13.303/2016, Lei Decreto 9488/2018, Lei Decreto 10.024/2019. EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44103.003689/2021-84 - Pregão Eletrônico/SRP nº 745/2021. Objeto: Contratação de Subscrição de Licenciamento para Gestão Centralizada de Logs - Elastic Platinum pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, incluindo prestação dos serviços de Suporte Técnico, Serviço de Revisão Arquitetural e 480 horas de Orientação Técnica a serem utilizadas sob demanda, conforme condições constantes do Edital e seus anexos. Pedido de Compra/Contrato nºs 01.035387.2023 (R$ 6.662.292,00) e 01.035388.2023 (R$ 96.200,00), Contratada: BK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA., CNPJ: 12.625.657/0001- 23, pelo valor total de R$ 6.758.492,00 (seis milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais), Data da Assinatura: 28/03/2023. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024 de 20/09/2019, da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538 de 06/10/2015, do Decreto nº 7.174 de 12/05/2010, do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013, alterado pelos Decretos nºs 8.250de 23/05/2014 e 9.488 de 30/08/2018 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44103.003689/2021-84 - Pregão Eletrônico/SRP nº 745/2021. Objeto: Contratação de Subscrição de Licenciamento para Gestão Centralizada de Logs - Elastic Platinum pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, incluindo prestação dos serviços de Suporte Técnico, Serviço de Revisão Arquitetural e 480 horas de Orientação Técnica a serem utilizadas sob demanda, conforme condições constantes do Edital e seus anexos. Pedido de Compra/Contrato nºs 01.035387.2023 (R$ 6.662.292,00) e 01.035388.2023 (R$ 96.200,00), Contratada: BK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA., CNPJ: 12.625.657/0001- 23, pelo valor total de R$ 6.758.492,00 (seis milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais), Data da Assinatura: 28/03/2023. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024 de 20/09/2019, da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538 de 06/10/2015, do Decreto nº 7.174 de 12/05/2010, do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013, alterado pelos Decretos nºs 8.250de 23/05/2014 e 9.488 de 30/08/2018 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo n° 44103.014229/2022-62. Contrato n° 21.204415.2022. Contratada: ALVO TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI ME. CNPJ: 22.698.394/0001-36. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza na Dataprev em São Paulo, referente à repactuação de valores, no valor total estimado de R$ 5.185,62 (cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Prazo de Vigência: 01/01/2023 a 29/03/2023. Data da assinatura: 28/03/2023. Fundamentação Legal: Art. 81, VI, da Lei nº 13.303/2016 e demais atos da legislação pertinente. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114702 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 04600.001849/2021-25. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 23.514.668/0001-52 - GUPY TECNOLOGIA EM RECRUTAMENTO LTDA. Objeto: Alteração qualitativa do contrato nº 01/2022, a fim de incluir a solução de diversidade à plataforma de recrutamento e seleção, para melhor adequação às finalidades de interesse público.. Vigência: 27/03/2023 a 04/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.900,00. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO N.: 59000.009073/2022-23 OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto prorrogar do prazo de vigência do Termo de Autorização para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos pelo CONSÓRCIO IRRIGAÇÃO, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, Edição Extra, do dia 31/12/2022. VIGÊNCIA: O prazo de vigência estabelecido no Termo de Autorização outorgado no bojo do processo n. 59000.009073/2022-23 fica prorrogado até o dia 2 de outubro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2023. SIGNATÁRIO: ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional. SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922614/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVO, CNPJ nº 44567014000167. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 215.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 215.500,00, Vigência: 17/01/2022 a 17/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: MARCO AURELIO OLIVEIRA PINHEIRO, CPF nº .172.228-*.