DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023033000108 108 Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Nº 1/2023 EXTRATO DO ACORDO DE PARCERIA N. 01/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E A ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA, NOS TERMOS DO PROCESSO 08007.006566/2019-13, com o objeto de Credenciamento de Administradora de Benefícios para a oferta de Planos de Saúde particular, coletivo e empresarial, por adesão, de operadoras devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, objetivando a prestação de serviços de assistência à saúde suplementar, com atendimento médico-hospitalar ou atendimento odontológico, aos servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a saber: ativos e inativos, seus dependentes e aos pensionistas, bem como aos servidores de cargos de natureza especial, de cargos comissionados com e sem vínculo com a Administração Pública Federal, e seus dependentes. Prazo de vigência de 28/03/2023 a 28/03/2024, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses. Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas e ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA, Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos e representantes da ALLCARE Administradora de Benefícios em Saúde Ltda, FARIAS PEREIRA DE SOUSA , Diretor Presidente e IVAN NASSIF SOUZA, Diretor Financeiro. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200005 Nº Processo: 08084.003437/2022. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de mobiliários para atender às necessidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 30/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ministerio da Justica e Segurança Pública - Anexo Ii Sala 622, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200005-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://www.gov.br/mj/pt-br, e também poderá ser solicitado o acesso eletrônico externo por meio do endereço eletrônico [email protected]. EDUARDO DE OLIVEIRA DA ROSA Pregoeiro (SIASGnet - 29/03/2023) 200005-00001-2023NE800001 POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 200354 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 08350.008006/2019-85. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/04/2023 a 01/04/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar os custos sujeitos à variação dos preços de mercado (insumos não decorrentes da mão de obra), com fundamento na cláusula 20 c/c cláusula 20.13 do termo de referência gted/selog/sr/pf/mg (sei nº 13851444), conforme variação do incc-m (índice nacional da construção civil do mercado) no período de março/2022 a fevereiro/2023.. Vigência: 02/04/2023 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.404.304,03. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200350 Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 08350.009978/2021-10. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA . Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 190.127,92 (cento e noventa mil, cento e vinte e sete reais e noventa e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 23/03/2023 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 760.511,70. Data de Assinatura: 23/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200396 Nº Processo: 08375000061202325. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de copeiragem e lavagem de veículos, para atender às necessidades da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado da Paraíba em João Pessoa/PB (SR/PF/PB), da Delegacia de Polícia Federal em Campina Grande/PB (DPF/CGE/PB) e da Delegacia de Polícia Federal em Patos/PB (DPF/PAT/PB), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Contato: [email protected]. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 30/03/2023 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Aviador Mário Vieira de Melo,br 230,km 16,5-joão Agripino, João Agripino - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200396-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FELIPE EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS Pregoeiro (SIASGnet - 28/03/2023) 200396-00001-2023NE000043 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 A Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná torna público o resultado de julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 02/2023 para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de intermediação de estágio, para atendimento das necessidades da SR/PF/PR e suas delegacias descentralizadas. Restou vencedora do Item Único a Empresa MAIS ESTAGIOS LTDA , portadora do CNPJ n. 28.306.309/0001-23, no valor total negociado de R$ 18.424,00 (dezoito mil quatrocentos e vinte e quatro reais), para o período de 20 (vinte) meses. ÁDAMO HENRIQUE LOUZADA Pregoeiro (SIDEC - 29/03/2023) 200364-00001-2023NE000001 DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200366 Número do Contrato: 32/2021. Nº Processo: 08389.001395/2021-03. Pregão. Nº 12/2021. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAC U . Contratado: 77.166.098/0001-86 - SIGMA DATASERV INFORMATICA S A. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo contratual de 26,66% na quantidade de chamados, considerando o valor inicial contratado, passando o valor anual estimado de r$ 341.409,60 (trezentos e quarenta e um mil quatrocentos e nove reais e sessenta centavos) para r$ 493.110,12 (quatrocentos e noventa e três mil cento e dez reais e doze centavos).. Vigência: 01/04/2023 a 08/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 493.110,12. Data de Assinatura: 29/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 200394 Nº Processo: 08420.010357/2022-81. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN. Contratado: 03.867.672/0001-97 - ASG ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA . Objeto: Contratação de serviços continuados de recepção e de técnico em secretariado, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: . Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2024. Valor Total: R$ 718.961,04. Data de Assinatura: 29/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200394 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 08420.010805/2021-65. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN. Contratado: 21.597.589/0001-27 - J H N DE MELO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato n.º 9/2022-sr/pf/rn por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 19/05/2023 a 18/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.261,56. Data de Assinatura: 28/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200356 Número do Contrato: 51/2021. Nº Processo: 08455.014614/2021-75. Tomada de Preços. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 14.977.470/0001-14 - MINDELO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo do contrato nº 51/2021-sr/pf/pf tem por objeto prorrogar a vigência contratual para o período de 11/04/2023 a 08/10/2023( 180 dias), e prorrogar o prazo da execução do objeto por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da assinatura do presente termo, com base no inciso v do § 1º do art. 57 da lei 8.666/93.. Vigência: 11/04/2023 a 08/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.549,64. Data de Assinatura: 29/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200356 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 08455.002134/2018-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 05.531.749/0001-89 - ELEVADORES IVIMAIA LTDA. Objeto: O reajuste dos valores pela variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge conforme previsto no subitem 15.1 do edital nº 12/2018-cpl/selog/sr/pf/rj. Vigência: 01/01/2019 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.536,28. Data de Assinatura: 21/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200356 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 08455.002134/2018-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 05.531.749/0001-89 - ELEVADORES IVIMAIA LTDA. Objeto: O reajuste dos valores pela variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge conforme previsto no subitem 15.1 do edital nº 12/2018-cpl/selog/sr/pf/rj. Vigência: 01/01/2019 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.536,28. Data de Assinatura: 21/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Após análise dos elementos constantes no Processo nº 08455.018389/2022-27, o chefe do Setor de Logística da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais e de acordo com a portaria Nº 11.673- SR/PF/SR/RJ, de 15 de outubro de 2019, resolve: RECONHECER a Inexigibilidade de Licitação 02/2022 de acordo com o disposto no caput do Art. 25, da Lei n° 8.666/93, justificando-se tal. Este procedimento tem como objeto a regularização de Cessão de Uso através da formalização de Termo de Comodato entre a Polícia Federal e o Boulevard Shopping Campos dos Goytacazes, CNPJ 02.961.306/0001-30. Rio de Janeiro/RJ, 29 de março de 2023. LEONARDO MESQUITA DE SOUZA Chefe do SELOG/SR/PF/RJ