DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 18/10/2022 a 18/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 167.556,00. Data de Assinatura: 29/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023). DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 08016.007184/2022-95: Pregao nº 63/2022. Objeto: Eventual aquisição de 662 (seiscentos e sessenta e dois) detectores de metais para inspeção corporal tipo portico, para doação aos Estados e Distrito Federal. Ata de Registro de Preços número 20/2023- SENAPPEN, validade: 10 meses. Vigencia: 27/03/2023 a 27/01/2024. Data da Assinatura: 27/03/2023. Fornecedor: DETRONIX INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, CNPJ 07.404.500/001- 38. Valor Total: R$ 17.245.033,80. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200326 Número do Contrato: 17/2020. Nº Processo: 08016.000810/2020-51. Dispensa. Nº 6/2020. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, a contar de 29/03/2023 a 29/03/2024, com fundamento no inciso ii do § 1º do art. 57 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 29/03/2023 a 29/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.334.266,35. Data de Assinatura: 29/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 12/2023 A SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado, torna público o Resultado do presente processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de cadeados, via sistema de registro de preços, para as Penitenciárias Federais e demais órgãos participantes. Sagrou- se vencedora para os itens 01 a 16 e 18 a empresa[LICERI COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - CNPJ 26.950.671/0001-07 pelo Valor de[R$ 1.081.312,76 (um milhão, oitenta e um mil trezentos e doze reais e setenta e seis centavos) e para o item 17 a empresa SANDU COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA - CNPJ 19.806.688/0001-20 pelo valor de R$ 1.119,30 (um mil cento e dezenove reais e trinta centavos). Valor Global da Ata R$1.082.432,06 (um milhão, oitenta e dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e seis centavos). Mais informações: https://comprasnet.gov.br. MARCELLO JEFFERSON SEBA DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 29/03/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08000.004638/2022-45. Pregão Nº 26/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 30.699.277/0001-15 - AGI EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, com fornecimento de peças, equipamentos e insumos para sistema de controle de acesso de pessoas, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência (19902914) anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 27/03/2023 a 27/03/2024. Valor Total: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200331 Número do Contrato: 21/2020. Nº Processo: 08106.008059/2017-26. Pregão. Nº 19/2019. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 75.543.611/0001-85 - HELISUL TAXI AEREO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 21/2020, por um período de 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 03/04/2023 à 02/04/2024, na forma do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 03/04/2023 a 02/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.773.343,51. Data de Assinatura: 28/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2013 Processo nº 08700.003953/2022-68 (No Cade) Processo nº 23089.018951/2022-21 (Na Unifesp) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, visando estabelecer parceria para implementar ações conjuntas que assegurem a realização de estudos e pesquisas em áreas de mútuo interesse. Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Centro de Estudos da Ordem Econômica (CEOE). Vigência: O presente Acordo entrará em vigor na data de sua publicação e terá a duração 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado, por meio de Termo Aditivo, de acordo com os interesses dos partícipes. Data da Assinatura: 29 de março de 2023. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; pela UNIFESP, Professora Doutora Raiane Patrícia Severino Assumpção, Reitora Pró-Tempore e pelo CEOE o Professor Doutor Ivan César Ribeiro, Coordenador e Pesquisador-chefe. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 137, DE 29 DE MARÇO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002018/2023-65. Requerentes: Foxconn Interconnect Technology Singapore Pte. Ltd. e Prettl SWH GmbH. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Camila Pires da Rocha e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias (CNAE 2945-0/00) e outros. EDITAL Nº 140, DE 29 DE MARÇO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002172/2023-37. Requerentes: Riva Incorporadora S.A., BPE Empreendimentos Imobiliários S.A. e Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. Advogados: Luiz Eduardo Salles, Lucas Mandelbaum Bianchini e Marco Chung. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários - CNAE 4110-7/00. EDITAL Nº 141, DE 29 DE MARÇO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002091/2023-37. Requerentes: Embraer Netherlands B.V. e CAE Aviation Training B.V. Advogados: Camilla Paoletti, Maria Sampaio e Maria Eduarda Scott. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: simuladores de vôo e treinamento de pilotos de aeronaves (CNAE 2869-1/00; 8599-6/02). EDITAL Nº 142, DE 29 DE MARÇO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002097/2023-12. Requerentes: Arauco Celulose do Brasil S.A. e Agropecuária Almeida Ltda. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte e Fernanda Nemer. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Cultivo de eucalipto - CNAE 0210-1/01. EDITAL Nº 143, DE 29 DE MARÇO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002119/2023-36. Requerentes: WP XII G Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e America Net S.A. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Paula Câmara e Maria Izabella Vilas Boas. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: - Provedores de acesso às redes de comunicações - CNAE 6190-6/01. EDITAL Nº 144, DE 29 DE MARÇO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002101/2023-34. Requerentes: Ocyan Oil & Gas GmbH, AIG Asset Management (U.S.) LLC, Contrarian Capital Management LLC, Moneda S.A. Administradora General de Fondos e Allianz SE. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Renê G. S. Medrado e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural (CNAE 0910-6/00). EDITAL Nº 145, DE 29 DE MARÇO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002144/2023-10. Requerentes: GPIC LLC, THB JV S.À.R.L. e BR Properties S.A. Advogados: José Carlos Berardo, Marília Cruz Avila, Paula de Andrade Baqueiro, Isabela Martins Soares, Renê G. S. Medrado, Alessandro P. Giacaglia e Catarina Lobo Cordão. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto substituto