DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALBERTO TAVARES NETO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 2023/000008 - Processo nº 25351.926283/2022-86. Contrato por Produto no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/10/008, firmado em 30 de dezembro de 2010, entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado(a): Renan Pereira Luz . Contratante: PNUD. Edital 12/2022 - Projeto BRA 10/008. Valor do Contrato R$ 91.800,00 (noventa e um mil e oitocentos reais) . Vigência do Contrato: 08/03/2023 a 01/03/2024. Assinam: pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, Carlos Arboleda e, pelo contratado, Renan Pereira Luz EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 253002 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 25351.901440/2022-41. Pregão. Nº 29/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA . Objeto: Retificar o número constante no título do instrumento de contrato nº 03/2023. Onde se lê "termo de contrato de prestação de serviços nº. 03/2022", leia-se "termo de contrato de prestação de serviços nº. 03/2023".. Vigência: 28/03/2023 a 14/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.497.016,80. Data de Assinatura: 28/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023). GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 253002 Nº Processo: 25351900897202319 . Objeto: Trata o presente da pretensa contratação direta da Empresa Brasil de Comunicação-EBC, o CNPJ/MF nº 09.168.704/0001-42 para prestação de serviços continuados de distribuição da publicidade legal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Há a obrigação legal de contratação da empresa EBC, entretanto, conforme orientação do PARECER. n. 00123/2017/DECOR/CGU Declaração de Inexigibilidade em 22/03/2023. FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES. Gerente Geral. Ratificação em 24/03/2023. ANTONIO BARRA TORRES. Diretor Presidente. Valor Global: R$ 485.339,40. CNPJ CONTRATADA : 09.168.704/0001-42 EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. (SIDEC - 29/03/2023) 253002-36212-2023NE800176 GERÊNCIA DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O Gerente de Gestão da Arrecadação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 203, inciso VIII e Art. 78, inciso V, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR as pessoas física(s) e/ou jurídica(s) a seguir relacionada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, tomem ciência do(s) seu(s) respectivo(s) débito(s) pelo presente Edital. Vencido esse prazo serão concedidos 30 (trinta) dias para o pagamento do débito e, não havendo a quitação, será considerado vencido e constituído em mora a partir do primeiro dia subsequente. Após o prazo para ciência acima e transcorridos mais 75 (setenta e cinco) dias, em não havendo a quitação do débito, proceder-se-á à inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, pela ANVISA, a inscrição na Dívida Ativa e à propositura de ajuizamento de Execução Fiscal pela Procuradoria-Geral Federal - P G F/ AG U . O pagamento deverá ser realizado perante a rede bancária, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida pela Anvisa ou pelo próprio interessado por meio do sítio eletrônico: www.anvisa.gov.br/sispar, que apresentará o valor atualizado e a data para pagamento. Informa-se que esta Agência tem sede no endereço: SIA Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71205-050. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pela Central de Atendimento ao Público, pelo telefone nº. 0800 642 9782 e também pelo e-mail [email protected] . Nº NOME CNPJ/CPF PROCESSO Nº DÉBITO Nº DOCUMENTO . 01 PROVINCE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA 01.199.596/0001-63 25351.207772/2016-06 27.642 Nota Técnica 297/2013 . 02 MG TERCEIRIZACAO DE SERVICO EIRELI 01.278.154/0001-02 25759.526465/2019-72 28.643 AI-2149225195/2019 . 03 BRASA DOURADA CONFECÇÕES EIRELI 10.865.018/0001-00 25351.745608/2019-26 27.121 AI - 454/2019 . 04 RODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO 377.xxx.xxx-29 25351.421108/2019-00 29.573 AI-0644433194/2019 . 05 TECNOBEL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA 05.522.905/0001-45 25351.278986/2015-91 30.564 AI - 224/2015 . 06 ODAIR PAGANO ME 07.705.257/0001-98 25351.083353/2019-04 28.402 AI-0126092198/2019 . 07 RCA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS HOSPITALARES E PERFUMARIA LTDA 11.655.531 /0001-39 25351.510227/2016-31 24.005 Nota Técnica n. 205/2016 FERNANDO LUCAS DE OLIVEIRA GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 101/2023, Processo nº 062/2023, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa PREVALE EQUIPAMENTOS DE INCÊNDIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.989.156/0001-96,. Objeto: prestação de serviços de inspeção técnica e manutenção em extintores de incêndio e mangueiras de combate a incêndio, com eventual serviço de fornecimento e substituição de peças, serviço de instalação e remanejo de extintores dentre outros, do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e suas filiais, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal. Total geral R$ 310.988,81(trezentos e dez mil, novecentos e oitenta e oito mil, oitenta e um reais). AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2023 - SRP Objeto: aquisição de Órteses e Próteses e Materiais Especiais (ITENS DE TRAUMA), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., ABERTURA: 18/04/2023 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 503/2022 - SRP Objeto: aquisição de Medicamentos Padronizados Industrializados ou Manipulados na ausência de industrializado (ACETAZOLAMIDA, ACIDO TRANEXAMICO, CABERGOLINA , DAPAGLIFLOZINA, ERLOTINIBE, GEFITINIBE, LOSARTAN, ONDANSETRONA, SURFAC TANTE PULMONAR, DENTRE OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Hospital Cristo Redentor e Hospital Fêmina., ABERTURA: 27/04/2023 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. LEONARDO BICHINHO STEFANUTO Gerente de Materiais AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 - SRP Objeto: aquisição de Material Médico Hospitalar (MICROCUVETA PARA DETERMI N AÇ ÃO QUANTITATIVA DA HEMOGLOBINA), com comodato de 02 (dois) equipamentos/leitores, pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. ABERTURA: 17/04/2023 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. LEONARDO BICHINHO STEFANUTO Gerente de Materiais EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Termo de Contrato nº 14/2023, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 14/2022, celebrado em 29/03/2023 entre a HEMOBRÁS e a SBS - SISTEMAS E ADMINISTRAÇÃO S.S. LTDA., CNPJ 47.903.331/0002-86. b) Objeto: Contratação do serviço de sustentação (manutenção e suporte) e desenvolvimento para o sistema HEMOLOG (SBS); c) Valor: R$ 1.415.795,15 (um milhão quatrocentos e quinze mil setecentos e noventa e cinco reais e quinze centavos); d) Vigência: 30 (trinta) meses admitindo-se prorrogação; d) Dotação Orçamentária: 01.02.422627.330.2290050200.20001.00.00; e) Fundamentação Legal: art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016; Signatários: Hemobrás: Luciana Souza da Silveira - Presidente substituta e Contratada: Carlos Alberto de Macedo - representante legal e Osmar Tuna Mateus - representante legal. g) Processo n° 25800.001623/2022.