DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n° 25150.000094/2023-29 - Objeto: Trata-se de doação de bens móveis Inservíveis, constantes do Anexo I do Termo de Doação, classificados como "antieconômicos" pela Comissão Especial de Avaliação e Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis, designada pela Portaria n° 937, de 21 de março de 2023. Fundamento Legal: alínea "a", Inciso II do Artigo 17° da Lei n. º 8.666/93, bem como Inciso IV, Artigo 8°, do Decreto n° 9.373/2018 e alterações. Justificativa: A doação foi escolhida como forma de alienação, objetivando atender aos requisitos contido no inciso IV do Artigo 8° do Decreto n° 9.373/2018, observando o disposto no respectivo termo e na legislação vigente e Artigo 5°, da Instrução Normativa n° 11, de 29 de novembro de 2018. Declaração de Dispensa em 28/03/2023. VANDA MARIA MONTEIRO, Chefe Substituta da Coordenação de Administração - COADM/ES. Ratificado em 28/03/2023. AYRTON SILVEIRA JUNIOR, Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Espírito Santo. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 858136/2017. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE GOIANDIRA, CNPJ nº 01303221000100. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 92.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.805,88, Vigência: 05/04/2023 a 05/04/2024. Data de Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente: LUCAS PUGLIESI TAVARES, CPF nº .668.001-*, Convenente: ALLISSON HENRIQUE BARBOSA PEIXOTO, CPF nº .389.331-. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO EXTRATO TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO Nº 3 - Termo Aditivo de Alteração do novo Plano de Trabalho ao Convênio nº 0070/2018 - 864375/2018 - Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente: MUNICÍPIO DE BOM LUGAR-MA, CNPJ: 01.611.400/0001-04. Tendo como finalidade alterar o ajuste original, em decorrência da Alteração do Plano de Trabalho, vedada a alteração do objeto do convênio original: Valor da Concedente de: R$ 3.000.000,00. Valor contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 31/12/2023. Data da assinatura: 28/03/2023. Signatários: Concedente: AUGUSTO BACELAR DE FRANÇA FERREIRA, CPF: 619.521.333-00. Convenente: MARLENE SILVA MIRANDA, CPF: 786171463-20. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 255010 Número do Contrato: 32/2019. Nº Processo: 25170.002218/2018-13. Pregão. Nº 11/2018. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA. Contratado: 07.783.734/0001-33 - N F DA SILVA LAMAR COMERCIO. Objeto: O presente termo aditivo prorroga, por mais 12 (doze) meses, com inicio em 08 de abril de 2023, e termino em 08 de abril de 2024, o prazo de vigência do contrato nº 32/2019, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso ii, do artigo nº 57, da lei nº 8.666/93. Vigência: 08/04/2023 a 08/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.498,92. Data de Assinatura: 29/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2021 publicado no D.O de 2021-12-16, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 20.689.170,50. Leia-se: Valor Total: R$ 174.726,20. (COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000012/2023 ao Convênio Nº 796734/2013. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255011. Convenente: MUNICIPIO DE AGUA BOA, CNPJ nº 15023898000190. Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração da CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRAPARTIDA do Termo de Convênio original, para acréscimo da contrapartida financeira, conforme solicitação realizada pe. Valor Total: R$ 477.729,29, Valor de Contrapartida: R$ 477.729,29, Vigência: 31/12/2013 a 30/06/2023. Data de Assinatura: 31/12/2013. Signatários: Concedente: FRANCISCO HOLANILDO SILVA LIMA, CPF nº .157.201-, Convenente: MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, CPF nº *.476.760-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 19º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 111/2007 Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0022.40, por meio da Superintendência Estadual em Mato Grosso, situada à Av. Getúlio Vargas nº 867 - Cuiabá/MT e o Município de Comodoro/MT, CNPJ: 01.367.853/0001-29, situado à Rua Espírito Santo, nº 199- E Centro.Objeto:Prorrogar a vigência do Termo de Compromisso até 30/03/2023. Data de assinatura: 30/03/2022. Signatários: Francisco Holanildo Silva Lima, CPF 918.157.201-82 e Rogerio Vilela Victor de Oliveira. CPF 396.119.141-72 Proc. 25100.044.017/2007-56. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TA A PEDIDO AO CONVÊNIO Nº 26/2019 Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da Superintendência Estadual de Mato Grosso do Sul, situada na Rua Barão de Melgaço, 379, Campo Grande/MS e o Município de Paraíso das Águas/MS, CNPJ: 17.361.639/0001-03, situado na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22, Centro. Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio até 31/05/2024. Data de assinatura: 28/03/2023. Signatários: Jair Leite Viana, Superintendente Estadual, CPF 368.334.954-91 e Anizio Sobrinho de Andrade, Prefeito, CPF 322.343.331-72. Processo n° 25100.002.563/2019-53. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023 Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0021-60, situada na Rua Espírito Santo, 500 - Centro, Belo Horizonte/MG, e o Município de Itacarambi CNPJ: 18.283.101/0001-82, Objeto: Estabelecer Cooperação Técnica entre a Funasa e o Município de Itacarambi/MG, objetivando o apoio técnico às ações de Controle da Qualidade da Água para consumo humano, por meio de doação da solução alternativa coletiva simplificada de tratamento e abastecimento de água potável - SALTA-Z em pequenas comunidades especiais. Comunidade Beneficiada: Bom Retiro. Data da assinatura 24/03/2023. Signatários: Andréa Coeli Uchôa Sarmanho, CPF 486.410.732-72 e Nivea Mari de Oliveira CPF : 051.915.476-24 - Processo: 25190.000549/2020-97 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 12º termo aditivo ao TC/PAC Nº 263/2012 Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0021-60, situada na Rua Espírito Santo, 500 - Centro, Belo Horizonte/MG, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.957.404/0001-78, com sede na Cidade Administrativa, Rodovia Papa João Paulo II , n° 4.143, - Serra Verde - Belo Horizonte, e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), CNPJ: 17.281.106/0001-03, situada na Rua Mar de Espanha, nº 525 - Santo Antônio - Belo Horizonte/MG - Objeto: prorrogar a vigência do Termo de Compromisso original a pedido, até o dia 01/12/2023. Data de assinatura: 29/03/2023. Signatários: Andréa Coeli Uchoa Sarmanho, CPF: 486.410.732-72, Marília Carvalho de Melo, CPF: 038.626.426-07, Guilherme Augusto Duarte de Faria, CPF: 080.172.116-43, e Márcia Fragoso Soares, CPF: 863.363.477- 53 - Processo: 25100.012013/2012-76. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º termo aditivo ao TC/PAC Nº 352/14 Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0021-60, situada na Rua Espírito Santo, 500 - Centro, Belo Horizonte/MG, o Município de Rio Casca/MG - CNPJ: 18.836.957/0001-38, situado na Av. Senador Cupertino, nº 66 - Centro - CEP: 39.650-000, e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), CNPJ: 17.281.106/0001-03, situada na Rua Mar de Espanha, nº 525 - Santo Antônio - Belo Horizonte/MG - Objeto: Integrar novo plano de trabalho / acréscimo e decréscimo nas metas sem alteração no valor global ao termo de compromisso original. Data de Assinatura: 29/03/2023. Signatários: Andréa Coeli Uchôa Sarmanho, CPF: 486.410.732-72, Marleyde de Paula Mucida Miranda CPF: 522.903.956-88, Guilherme Augusto Duarte de Faria, CPF: 080.172.116-43 e Márcia Fragoso Soares, CPF: 863.363.477-53- Processo: 25100.007.299/2014-30. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2023 Espécie: Termo de Doação que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ Nº 26.989.350/0021-60 e o MUNICÍPIO DE ITACARAMBI/MG, CNPJ: 18.283.10l/0001-82. Objeto: doação de bens móveis (Solução Alternativa Coletiva de Tratamento de Água para Consumo Humano, denominada Salta-Z, que utiliza Filtro de Zeólita, dosadores de coagulante e cloro desenvolvidos pela Funasa/Superintendência Estadual do Pará - Suest/PA, com capacidade para produção de 1.000L/hora de água potável), conforme Termo de Doação nº 02/2023, que integra o processo n°25190.000549/2020-97 Comunidade beneficiada: Bom Retiro Assinam: DOADOR: ANDRÉA COELI UCHÔA SARMANHO, Superintendente Estadual Substituta da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Minas Gerais, e, DONATÁRIO: Nivea Maria de Oliveira,Prefeita do Município de Itacarambi Data da assinatura do Termo de Doação: 24/03/2023 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 10º termo aditivo ao TC.PAC- Nº 694/2014 - P.M. PIÇARRA/PA Compromissária: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da Superintendência Estadual do Pará, CNPJ: 26.989.350/0005-40, situada na Av. Visconde de Sousa Franco, nº 616, Reduto e a Compromitente: Prefeitura Municipal de Piçarra/PA, CNPJ - 01.612.163/0001-98, situado na Av. Araguaia, s/nº - Centro - CEP: 68.575-000. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Compromisso por mais 1 (um) ano até o dia 07/05/2024. Data da assinatura: 28/03/2023. Signatários: Breno Henry Oliveira dos Santos - CPF nº 626.920.622-72 e Laane Barros Lucena Fernandes, CPF nº 989.972.201-44. Processo n° 25100.007.641/2014-00. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL DIVISÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º termo aditivo ao TC/PAC 0572/14 Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ nº 26.989.350/0001-16, por meio da SUEST/RS, CNPJ nº 26.989.350/0534-06, sediada à Av. Borges de Medeiros, 536, 11º andar, Porto Alegre/RS, e o Município de Vale Verde/RS, CNPJ n° 01.624.729/0001-00, sediado à Rua Assis Brasil, 449. Objetivo: Prorrogação da vigência do TC/PAC até 7 de Maio de 2026. Signatários: Antonio Carlos Boszko, CPF nº 505.853.710-91 e Carlos Gustavo Schuch, CPF nº 659.085.460-20. Data de assinatura: 28/03/2023. Processo nº 25100.007519/2014-25. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO TC/PAC 0576/14 Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ nº 26.989.350/0001-16, por meio da SUEST/RS, CNPJ nº 26.989.350/0534-06, sediada à Av. Borges de Medeiros, 536, 11º andar, Porto Alegre/RS, e o Município de Pontão/RS, CNPJ n° 92.451.152/0001-29, sediado à Av. Julio de Mailhos, 1613. Objetivo: Prorrogação da vigência do TC/PAC até 7 de Maio de 2026. Signatários: Antonio Carlos Boszko, CPF nº 505.853.710-91 e Velton Vicente Hahn, CPF nº 499.200.810-00. Data de assinatura: 29/03/2023. Processo nº 25100.007523/2014-93. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 255020 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 25255.000583/2021-41. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RN. Contratado: 10.376.724/0001-98 - WM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é 1.1.1. Acrescentar 9,99% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 166.115,84 (cento e sessenta e seis mil, cento e quinze reais e oitenta e quatro centavos), e suprimir em 11,04%, equivalente a r$ 183.476,14 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quatorze centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 29/03/2023 a 29/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.241.620,07. Data de Assinatura: 29/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023).